segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011
Luta da FENAM por reajustes nos honorários médicos continua junto à Procuradoria Geral do Trabalho
Dando prosseguimento à tentativa para se estabelecer critérios mínimos de reajustes anuais dos honorários médicos pagos por operadoras de planos saúde, a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), por conta de reivindicação da Federação Nacional dos Médicos, realizou, na última quinta-feira (3), uma reunião com membros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina. Representantes das operadoras de saúde só participarão da segunda fase das reuniões.
O convite foi estendido aos órgãos de desenvolvimento econômico, porque, conforme representantes da ANS informaram na reunião anterior, as operadoras de planos de saúde alegam que a negociação coletiva pelos sindicatos, ao estabelecer tabela de preço, prejudicaria a concorrência.
"Estamos em uma fase preliminar e desenvolvendo o processo de negociação entre as partes e a última parte será uma reunião com as operadoras. A partir do momento que chamarmos as operadoras, acredito que teremos um ambiente propício para resolver essa questão, que se alastra há tempo e que, de certa forma, acaba prejudicando a população usuária dos planos de saúde", explicou o Procurador Ricardo José Macedo de Britto Pereira, que mediou a reunião.
Atualmente, a média nacional de valor pago aos médicos pelas operadoras é de R$ 27 por consulta, sendo que os gastos que o profissional tem com cada consulta chega a R$ 19. "Sobreviver nessas condições é fazer mágica. A média de ganho dos médicos é vergonhosa, as condições de trabalho são aviltantes. Acreditamos na sensibilidade da ANS, do CADE e da SDE para que tenhamos um acordo", afirmou o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes.
Baseados na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), o valor justo reivindicado pelos médicos seria R$ 82 por consulta. Mas, de acordo com a representante do Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ana Maria Melo Netto, tabelar os preços de consultas afeta a livre concorrência do mercado. "O que se persegue não é a existência de um sindicato lutando pelas relações de trabalho, mas a questão de se tabelar um preço mínimo de consulta. A partir do momento que os médicos se unem e estipulam um preço, aí consideramos que fere a livre a concorrência", apontou a secretária. Segundo ela, não cabe à Secretaria julgar se o honorário do médico é justo ou não, mas, sim, as relações de mercado.
Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, há um equívoco nas interpretações da secretária. De acordo com Cid Carvalhaes, não se pode comparar o serviço prestado por médicos com a relação de mercado. "A SDE compara coisas diferentes como iguais. Prestação de serviço jamais pode ser considerado uma relação de mercado, principalmente uma prestação de serviço tão qualificada como é a assistência medica. Nós tratamos com a sensibilidade das pessoas, com a ameaça à segurança física e emocional, com angústia e com dor, com complicações importantes e mortes. Nós não estamos tratando com produtos de má ou boa qualidade, nós estamos tratando com a intimidade maior das pessoas; colocar isso como interpretação de relação puramente econômica é de uma insensibilidade social muito grande", assinalou.
Negociações
Ainda de acordo com o presidente da FENAM, mesmo com a intransigência dos órgãos, ainda há espaço para negociações. Mas, se houver necessidade, não faltarão esforços das entidades médicas no sentido de acionar o Judiciário para garantir aos médicos melhores condições de trabalho.
"O esgotamento das negociações ainda está distante, mas se houver necessidade, nós não vamos ter outra alternativa senão acionar o Judiciário em todo país. Vamos interromper os atendimentos e esperar que o Judiciário decida. Nós não queremos isso, mas se a ANS nos estimular e tiver ainda o estímulo da SDE e do CADE, seremos obrigados a tomar atitudes mais severas. Mas se nós estamos aqui, é porque identificamos que a PGT é o palco adequado para um acordo para dirimir esse sacrifício", acentuou o dirigente da FENAM.
Legislação
Durante a reunião, CADE, ANS e SDE alegaram que devem seguir o que determina a regulação de cada órgão. O representante da ANS, Antonio Carlos Endrigo, por exemplo, disse que a Agência não pode estabelecer reajuste para os prestadores, embora reconheça que a ANS é a responsável por essa relação. "Deveria haver uma alteração do Executivo. Nós acreditamos que o caminho é negociar, montar uma câmara para que se possa negociar com os representantes dos médicos e das operadoras junto à ANS" assinalou.
Para tentar solucionar o problema, o procurador propôs que sugestões de mudanças nas legislações sejam feitas e apuradas.
"Percebo uma distorção no sistema que está cada dia mais grave. O valor da consulta é muito baixo. Sabemos que o valor do trabalho de um profissional extremamente especializado, como o do médico, não pode ser irrisório como o pago atualmente pelas operadoras. Eu percebo a situação que existe no sistema e peço que todos que vão participar desse processo de negociação tenham disposição para corrigir essa distorção. O Estado tem de resolver o problema e a regulação está imprópria; logo, teremos de criar uma nova regulação", concluiu o Procurador Ricardo José Macedo de Britto Pereira.
Para a próxima reunião, ainda sem data definida, será estabelecido um contato com os poderes públicos e agentes políticos.
Confira na rádio FENAM:
Procurador faz análise da reunião que tenta estabelecer critérios de reajustes nos honorários médicos
Presidente da FENAM avalia reunião sobre reajustes nos honorários médicos
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário