Audiência pública na ALEP propõe criação da Frente em Defesa da Criança

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, Tadeu Veneri (PT), irá propor à Mesa Executiva a criação da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. A proposta foi feita durante audiência pública que debateu as dificuldades legais de adoção de crianças mantidas em abrigos realizada pela Comissão, a pedido do Movimento Nacional das Crianças Inadotáveis (Monaci), na manhã desta segunda-feira, 9, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

O debate teve a participação de parlamentares, representantes de entidades de assistência à infância e adolescência, de movimentos sociais e sindicais e da atriz paranaense Letícia Sabatella, que manifestou seu apoio ao Movimento.

O promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Murilo Digiacomo defendeu a criação da Frente como uma das formas de contribuição do Legislativo no processo de construção de políticas públicas para assistências a crianças que esperam por adoção em abrigos públicos. A falta de integração entre os Poderes e de uma estrutura jurídica ágil atrasa os processos de adoção em todo o país. No Brasil, estima-se que cerca de 80 mil crianças e adolescentes vivem em instituições, mas apenas quatro mil delas estão habilitadas para adoção, informou o promotor.

A morosidade do Poder Judiciário em fazer o processo legal para incluir a criança no Cadastro Nacional de Adoção foi uma das críticas feitas pela fundadora do Monaci, Aristéia Moraes Rau, durante a audiência. “A fila de adoção é extensa. Nossas crianças envelhecem nos abrigos”, disse Aristéia.

A legislação estabelece prazos para que as crianças em abrigos sejam reintegradas à família original ou colocadas à disposição para adoção. Entretanto, muitos desses prazos não são respeitados, principalmente em relação a crianças portadoras de HIV e outras doenças, definidas como “inadotáveis”, denunciaram representantes de instituições de apoio às crianças abandonadas. “Algumas das nossas crianças chegam para nós com dois anos. Algumas estão completando vinte anos sem que tenham sido adotadas”, relatou a presidente da Associação Paranaense Alegria de Viver, Maria Rita.

Para o promotor, a responsabilidade no processo não cabe apenas ao Judiciário, que também enfrenta deficiências estruturais para atuar. “Todos temos responsabilidades, na execução dos princípios de proteção à criança e adolescência. O Poder Judiciário precisa ter equipes multidisciplinares que dêem suporte aos juízes para que estes possam julgar as condições da criança. Nós precisamos de políticas públicas que tornem a criança e adolescente também prioridade nos orçamentos dos estados, fundamental para que o Judiciário possa se estruturar melhor para agir”, disse o promotor.

Veneri propôs uma reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com os juízes titulares das Varas de Juventude e Infância de Curitiba. “Devemos buscar um diálogo com o Poder Judiciário para tentar entender a demora nos processos legais anteriores à adoção e oferecer nossa contribuição na busca de uma solução”, afirmou.

Um dos participantes da audiência, o deputado federal Dr. Rosinha sugeriu a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados no encontro com o Judiciário.

Fonte: Deputado Estadual Tadeu Veneri.