Ação do SIMEPAR contra planos de saúde segue para sentença

A ação judicial que o SIMEPAR está movendo contra os planos de saúde de medicina de grupo terá a sentença publicada no dia 23 de setembro. Esse foi o resultado da audiência realizada nesta sexta-feira, 29 de julho na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba. As partes se abstiveram de apresentar testemunhas e poucas provas documentais foram apresentadas pelos representantes da defesa dos planos.

Mesmo antes da sentença, o SIMEPAR já obteve uma importante vitória, que foi a decisão da competência da Justiça do Trabalho mesmo nos casos em que os médicos constituem pessoa jurídica. Venceu a tese que existe uma relação de trabalho. Na prática, as operadoras pressionam os médicos para que constituam empresa, tentando evitar o vínculo empregatício, e os encargos e obrigações decorrentes dele.

Até a sentença haverá prazo para apresentação de memoriais e para vistas e formulação de parecer pelo Ministério Público do Trabalho, que vem acompanhando a ação.

Ao final da audiência, o Juiz que conduz o processo fez um apelo para que as operadoras buscassem negociar um acordo com o SIMEPAR, uma vez que a entidade é legítima representante dos médicos.

O SIMEPAR está patrocinando três ações em face às operadoras de planos de saúde. Nelas o Sindicato pleiteia o equilíbrio financeiro dos contratos com o ajuste dos honorários médicos pagos pelas operadoras nos últimos anos e o reajuste dos honorários futuros. Além da ação em face das empresas de medicina de grupo, há uma em face das seguradoras e outra em face das operadoras de autogestão (Unidas).