A luta para aumentar os recursos destinados à Saúde não foram encerrados com a sanção presidencial – e todos os vetos conseqüentes – da Emenda Constitucional 29. Pelo contrário, a disposição da presidência em relação ao financiamento da Saúde deve trazer novos episódios ao tema.
Em março, a Frente Parlamentar de Saúde (FPS), conduzida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), deve voltar a se reunir, visando pressionar o governo federal a aumentar os investimentos no Setor.
Segundo Perondi, o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff determina que o governo federal aplique em saúde um valor equivalente a 7% do orçamento, diferindo dos 10% pedidos pela FPS e pelas entidades ligadas à Saúde.
Para Perondi, o valor aprovado é insuficiente para resolver o problema. Ele argumenta que o Executivo tem condições de investir mais. Perondi criticou o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo, aprovado pelo Congresso, que aumentava os valores aplicados na saúde sempre que houvesse reestimativa do PIB. A oposição já anunciou que vai defender a derrubada da decisão veto, o que para Perondi é praticamente impossível.
Outras vias – Enquanto isso, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Academia Nacional Medicina (ANM) estão trabalhando na criação de um projeto de lei iniciativa popular que deve retomar a proposta de investimento 10% da receita corrente bruta da União em Saúde, com a previsão sanções para os entes federativos que não cumprirem o estabelecido.
O grupo deve realizar uma coletiva de imprensa no próximo dia 03 de fevereiro, às 11h, na sede da AMB, em São Paulo, para apresentar os detalhes do projeto. Na mesma data, será iniciada a coleta de assinaturas no país inteiro.
As entidades também estão tentando incluir no projeto, medidas que combatam os desvios de recursos no Brasil. A ideia é atender a expectativa do brasileiro que, de acordo com estudo "Retratos da Sociedade Brasileira – janeiro 2012", da CNI/Ibope, defendem que recursos adicionais para a saúde também podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção.
Fonte: Política e Poder / FENAM
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