Projeto prevê internação de dependentes

Matéria do Jornal Gazeta do Povo.

Proposta que permite a internação involuntária de viciados está para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado está para votar um projeto de lei envolto em polêmica: o que permite a internação compulsória de dependentes de drogas. As informações são da Agência Se­­nado.

Apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o texto original previa inclusive a prisão dos usuários para induzi-los ao tratamento médico, mas essa possibilidade foi excluída pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em seu relatório sobre a matéria.

O projeto determina que o combate ao tráfico de drogas terá o apoio das Forças Armadas, “com ênfase nas áreas de fronteira”. Além disso, Ana Amélia acrescentou um dispositivo que prevê a aplicação de multas aos usuários – medida que foi questionada nesta semana pelos senadores Paulo Davim (PV-RN) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

As discordâncias quanto ao projeto ficaram evidentes na audiência pública realizada em setembro pela comissão, quando representantes do governo e médicos especialistas em dependência química apresentaram posições contrárias: os representantes do governo são contra a proposta (que na ocasião ainda incluía a possibilidade de prisão) e os especialistas a favor das medidas sugeridas por Demóstenes Torres.

Nem mesmo dentro do governo parece haver consenso: recentemente, a imprensa noticiou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a “internação involuntária” sob determinadas condições, como a existência de risco de vida e a avaliação de profissionais qualificados. Para Ana Amélia, o ministro se utilizou de um eufemismo para evitar a palavra “compulsória”.

Um dos argumentos dos que são contra a internação compulsória é que essa medida desrespeitaria o direito à liberdade e autonomia dos indivíduos – uma violação, portanto, de di­­reitos humanos. Ou­­tras críticas comparam a iniciativa ao que se fazia antes com os doentes mentais e ainda há as que afirmam que a medida afetaria apenas a po­­pulação mais po­­bre.

Prisão

Quando apresentou a proposta, em abril de 2010, Demóste­­nes declarou que era preciso resgatar a possibilidade de prisão para o consumidor de drogas, pois, em sua opinião, “a despenalização foi uma experiência ruim”.

Ele argumenta que a lei de 2006, também conhecida como Lei de Drogas, ao acabar com a pena de prisão para os usuários, fez com que “familiares, educadores e o próprio Poder Judiciário ficassem de pés e mãos atados para internar o dependente: se ele quiser se tratar, arruma-se uma clínica, mas, se ele recusar o tratamento, nada se pode fazer além de assistir à sua autodestruição”.