Oscip investigada tem ligação com presidente do TC

Instituto Confiancce, que mantém contratos com dezenas de prefeituras no PR, fez transferências à empresa da mulher de Fernando Guimarães

Matéria do Jornal Folha de Londrina


A mulher do presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Fernando Guimarães, pode ter participação num suposto desvio de recursos públicos através do Instituto Confiancce, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) com sede em Curitiba e que presta serviços, principalmente na área da Saúde, para dezenas de prefeituras paranaenses desde 2005. Keli Cristina de Souza Gali, mulher de Fernando Guimarães e sobrinha da ex-presidente e atual responsável técnica da Confiancce, Claudia Aparecida Gali, recebeu verbas provenientes de contratos firmados entre a Oscip e prefeituras de municípios do Paraná através de uma microempresa de Curitiba, e que leva seu nome. Duas outras empresas que receberam recursos da entidade também pertencem a membros da família Gali, incluindo a própria Claudia.

A suspeita está num parecer vinculado a um relatório de auditoria produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a aplicação de recursos federais em contratos firmados entre as prefeituras de Pinhais, Paranaguá e Castro e as Oscips Confiancce e Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil (Sodhebras), cuja presidente até 29 de agosto de 2010 era Clarice Lourenço Theriba, hoje representante legal da Confiancce.

Entre outras irregularidades, o relatório identificou movimentação irregular de recursos em seis contratos e termos de parceria, três assinados pela Confiancce com as prefeituras de Paranaguá e Castro e outros três ligados à Sodhebras e os municípios de Pinhais e Paranaguá. Na prática, revela o relatório, significa que houve transferência de recursos das contas bancárias dos contratos e parcerias para contas de terceiros. Tal fato, associado à falta ou inconsistência de documentos por parte da Confiancce, levou a diretoria técnica a produzir um parecer no qual a entidade aparece como suspeita.

A possibilidade de desvio de verba toma como base o percurso de parte do dinheiro dos contratos e parcerias, transferido para contas de três empresas de propriedade de integrantes da família Gali: a C & K Treinamento Empresarial Ltda., a Quality Treinamento Empresarial Ltda. e a microempresa que leva o nome de Keli, a Keli Cristina de Souza Gali Guimarães.

''A constatação da movimentação irregular das contas bancárias específicas relacionadas aos ajustes firmados entre os municípios contratantes e as entidades, caracterizada pela expressiva movimentação de recursos financeiros entre diversas contas bancárias das entidades mediante transferências (TED, DOC e depósitos), saques em espécie e transferências para terceiros não identificados, associada ao reiterado não atendimento, por parte das entidades, das requisições de documentos comprobatórios das referidas operações, cujos pleitos foram regularmente formulados pela equipe de auditoria, permitem concluir que parcela considerável desses recursos financeiros foram desviados em proveito de dirigentes e de familiares destes'', escreve a unidade técnica.

Duas das três empresas, segundo apurou a reportagem na Receita Federal, foram registradas com o mesmo endereço, no bairro Tatuquara, em Curitiba. A C & K Treinamento Empresarial foi aberta em setembro de 2008 e teria sido fechada em outubro do ano passado. Já a Quality Treinamento Empresarial, ainda com cadastro ativo na Receita Federal, foi aberta em junho de 2009. A FOLHA não conseguiu contato telefônico com a empresa. No endereço indicado, a FOLHA encontrou um imóvel aparentemente residencial. Vizinhos desconhecem o funcionamento de uma empresa ligada a treinamento na região.

Claudia estava como presidente da Confiancce até 31 de março de 2011, quase três meses depois da posse do conselheiro Fernando Guimarães ao posto máximo do TC. Guimarães pertence à ''cota técnica'' do Pleno, formado em sua maioria por ex-deputados estaduais e ex-secretários de Estado. Ele foi o primeiro servidor de carreira do TC a se tornar presidente do órgão, que é responsável por receber e analisar as contas que envolvem recursos públicos. A FOLHA ligou ontem para o Instituto Confiancce e deixou recado para a Claudia, mas não houve retorno até o fechamento da edição.

Defesa

Em entrevista ontem à FOLHA, o presidente do TC, Fernando Guimarães, negou qualquer conflito entre o posto que ocupa e o Instituto Confiancce. ''Não existe tratamento diferenciado'', afirmou ele, acrescentando que conheceu sua atual mulher em 2008. Guimarães também saiu em defesa da esposa: ''Ela não é membro (da Confiancce), não atua na parte financeira, nunca teve poder de mando lá''.

Segundo ele, a Keli prestou serviços à Confiancce e não haveria irregularidade nisso. ''Ela fez relatórios de gestão'', explicou. A taxa de administração cobrada pelas Oscips nas planilhas de custo levadas ao Município seria utilizada para pagamento de custos diretos (com funcionários, por exemplo) e custos indiretos (como a contabilidade da Oscip). O serviço de Keli teria se enquadrado nos custos indiretos.

Guimarães também destacou seu trabalho à frente do TC, que inclui a implantação do SIT, Sistema Integrado de Transferências, que aperfeiçoa regras de controle de gastos de entidades. ''O grupo que criou o SIT teve total autonomia. Não interferi nas decisões.''



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