A deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB RJ) apresentou, na última quarta-feira (16), 30 emendas à Medida Provisória 568/2012. Uma das emendas visa suprimir a revogação da Lei 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, que garante a jornada de 20 horas semanais aos médicos, bem como a possibilidade da jornada de 40 horas semanais mediante aplicação em dobro da tabela de vencimentos estabelecida para a carga horária de 20 horas semanais.
Vinte e seis emendas suprimem as tabelas de vencimentos dos servidores médicos que, na forma como apresentadas nos anexos à MP, trazem diversas distorções de valores.
Hoje existe uma tabela única para a jornada de 20 horas semanais e, caso o servidor opte pela jornada de 40 horas semanais, os vencimentos são calculados duplicando-se os valores da tabela de 20 horas. Os anexos de vencimentos da MP 568/12, trazem duas tabelas: uma para a jornada de 20 horas e outra para a de 40 horas. Ocorre que, aplicou-se a tabela hoje em vigor para a jornada de 20 horas semanais, para a jornada de 40 horas, o que reduz pela metade os vencimentos dos médicos, independente da jornada.
De acordo com Jandira: "Nosso objetivo é impedir esse retrocesso que não se corrige por meio de uma vantagem pessoal de caráter transitório, conforme instituído por esta medida provisória."
Outras duas emendas visam recuperar acordo firmado por meio da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que resultou em dois Termos de Acordo, que tratam do processo de reestruturação das carreiras dos cargos de Tecnologia Militar, e da Fiocruz.
Os Termos abordam a readequação dos critérios para percebimento da Gratificação de Qualificação – GQ. A Medida Provisória não absorveu o acordo, e ampliou a carga horária mínima a ser cumprida em cursos de capacitação. Isso causou insegurança aos servidores que tinham no acordo, uma garantia, fruto de muitas negociações.
A última emenda tem por objetivo restabelecer o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade.
Jandira Feghali explica: "A aprovação das emendas é fundamental e, para tanto, iremos ao Ministério do Planejamento expor os vários equívocos constantes da MP e tentar impedir que a lei reduza vencimentos ou seja contrária aos acordos firmados em amplas mesas de negociação".
A deputada participou de uma reunião, na última quinta-feira (17 de maio), no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro- CREMERJ, para esclarecer aos profissionais sobre as emendas apresentadas por ela, e definirem os passos para a luta em prol da mudança dos artigos da MP, que reduzem os vencimentos dos médicos servidores federais.
Confira aqui o texto da MP 568/12 e a íntegra das emendas apresentadas pela deputada Jandira Feghali.
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