Os presidentes das três entidades médicas nacionais e seus respectivos assessores jurídicos, se reuniram na última quinta-feira (5), com a Comissão de Negociação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Desde a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), em 2003, o Conselho entende que há uma tentativa dos médicos em cartelizar os valores das consultas pagas por operadoras de planos de saúde.
O objetivo da reunião foi diminuir ruídos, esclarecer dúvidas e facilitar a negociação entre as partes, na tentativa de um termo de acordo que contemple decisões colegiadas sobre o tema.
Durante a reunião, os membros da Comissão de Negociação ouviram como funciona cada entidade médica. Foi explicado, por exemplo, que a CBHPM não fixa valores de consulta e que nenhuma entidade tem competência para punir um médico, que não queira participar de movimentos de paralisações por melhores honorários. O descredenciamento em massa dos planos de saúde e por tempo indeterminado, também nunca foi uma orientação das entidades.
"Há uma proposta inicial das entidades médicas que faz com que o CADE sepulte uma série de processos contra nós e que garante ao movimento médico o avanço na luta de avanços salariais. Por outro lado, também assumiremos compromissos quanto aos movimentos que serão levantados," ressaltou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.
O diretor, Antônio José F. P. dos Santos, também presente na reunião, avaliou como positivo o encontro. "Acho que demos um passo importante no sentido de resgatar o direito do médico trabalhar e de organizar o seu trabalho. Provar ao CADE que nunca houve intenção das entidades médicas nem de cartelização, nem de prejudicar o usuário, apenas de construir um equilíbrio entre o nosso trabalho de prestadores com as operadoras.
Com os esclarecimentos, o CADE apresentará uma nova proposta de acordo. Na próxima semana, uma nova reunião será agendada.
Fonte : FENAM
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