A luta pelo piso FENAM, a recuperação da gratificação dos médicos e uma medida judicial contra à EBSERH foram alguns destaques da reunião do setor jurídico da FENAM, nesta quinta-feira (04). O presidente da entidade, Geraldo Ferreira, o assessor parlamentar Napoleão Puente Salles, o advogado Luís Felipe Buaiz e o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze, debateram as melhores formas de defender o trabalho médico e a saúde pública.
FENAM entrará com uma ação judicial junto ao Supremo na luta pelo piso
Por manobras do governo, projetos de lei que dispõem sobre o salário dos médicos estão com a tramitação parada há aproximadamente três anos. Desde 2009, o PL 3734/2008 aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e o PLS 140/2009 está pronto para ser incluído na ordem do dia. Devido à morosidade do Legislativo, a FENAM entrará com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para agilizar o trâmite das matérias e lutar pelo piso defendido pela entidade médica.
FENAM se associará à Fasubra e Andes contra a EBSERH
A FENAM vai buscar uma providência judicial diante da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Juntamente com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, a entidade médica quer defender a sociedade do que confronta os princípios constitucionais que norteiam a saúde pública. Resultante do processo de terceirização, a empresa é criticada por várias razões, principalmente devido à precarização e baixa qualidade nos serviços prestados à população.
FENAM elabora emenda para resgatar as gratificações dos médicos
Para recuperar o valor da gratificação dos médicos (GDM), já que não sofreram o mesmo aumento que os outros servidores públicos, uma minuta foi elaborada pela FENAM e será apresentada ao relator do PL 4369/2012, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A proposição trata da remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal.
Jurídico consegue a suspensão do ponto eletrônico no DF
Estava prevista a implantação do ponto eletrônico para o dia primeiro de outubro e o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal entrou com um mandado de segurança para que fosse preservado o direito da folha de ponto e conseguiu a suspensão do sistema eletrônico por 30 dias. Um mês seria o tempo razoável para que os profissionais fossem devidamente organizados e orientados para o novo modelo e não comprometesse o atendimento dos pacientes. O médico não está isento de ir ao trabalho e comprovar sua presença, porque ele pode optar pela folha.
EC 45
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45, a qual modifica a estrutura do Poder Judiciário, há uma nova maneira de discutir os conflitos das relações de trabalho. Os sindicatos são aconselhados pela FENAM a assumir as negociações, procurando o Ministério Público de cada estado.
Fonte: FENAM
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