A possibilidade de destinação de 10% das receitas correntes brutas da arrecadação da União para investimentos em saúde mobilizou uma audiência pública na manhã desta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro fez parte da discussão nacional e da coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular “Saúde + 10”, que deverá ser apresentado no Congresso Nacional ainda neste semestre.
A audiência foi proposta pela Comissão de Saúde do Legislativo e diversos deputados, com a participação da sociedade organizada, representantes do Governo do Estado, membros do poder público e entidades de classe. Com a aprovação da proposta, a previsão é a de que mais R$ 30 bilhões por ano possam ser aportados para o setor. Mas para que possa tramitar, a proposta necessita de 1,5 milhão de assinaturas.
Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Batista (PMN), é imprescindível que o governo federal auxilie com mais recursos os estados e municípios. Segundo ele, a União deixou de carimbar estes recursos há mais de dez anos. “Esta é a oportunidade de mobilização. Já temos vários apoios para que os 10% da arrecadação voltem. Temos um SUS preparado, de primeiro mundo. Mas precisamos destes recursos também. Se um município precisa destinar 12% da arrecadação, por que a União não pode repassar os 10%?”, indaga o parlamentar.
Na avaliação do deputado Gilberto Martin (PMDB), o envolvimento da sociedade é fundamental, uma vez que as assinaturas dos paranaenses vão mostrar a urgência de uma política de incremento de recursos. “A discussão se amplia aqui na Assembleia com a participação popular. A Assembleia cumpre o seu papel. Fazer saúde custa caro e precisa, portanto, de dinheiro, mas houve redução da participação da União no bolo de distribuição”, ressalta.
Mobilização – No dia 10 de abril, em Brasília, haverá um encontro nacional para entrega do manifesto com as assinaturas coletadas pelos estados envolvidos na mobilização ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Michelle Caputo Neto, O Paraná já chegou a 80 mil assinaturas.
“Hoje a saúde está praticamente nas costas dos municípios e dos estados. Antes, tínhamos 70% de recursos oriundos da União e 30% dos estados e municípios. Isso se inverteu. Lamentavelmente, quando se discutia a responsabilidade e previsão constitucional destes recursos, a União ficou fora. Faltam R$ 30 bilhões dos SUS para garantir melhorias. E este recurso precisa vir do governo federal”, afirmou o representante do Executivo.
Fonte: ALEP
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