Ato público para coleta de assinaturas Saúde + 10

Será na manhã deste sábado, véspera do Dia Mundial da Saúde. Visa adesão em iniciativa popular para assegurar mais recursos para financiamento do SUS.

Gestores e instituições representativas da sociedade civil realizam neste sábado (6 de abril, véspera do Dia Mundial da Saúde) na Boca Maldita, Centro de Curitiba, ato público em favor da saúde pública. Será das 9 às 12h e visa conscientizar a população sobre a adesão ao projeto de lei de iniciativa popular para assegurar o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do sistema público de saúde, o SUS, o que pode representar recursos adicionais estimados hoje em R$ 30 bilhões/ano. Para respaldar a proposta, ignorada na regulamentação da Emenda Constitucional 29, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, equivalente a um por cento do eleitorado nacional. O abaixo-assinado está muito próximo de atingir a meta. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública pretende entregar, na próxima quarta-feira (10), no Congresso Nacional, todas as assinaturas necessárias para caracterizar a emenda de iniciativa popular. Em Brasília, o ato público será de âmbito nacional, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h.

Estados e Municípios já têm seus percentuais definidos para aplicação em saúde (12 e 15% do orçamento), mas a regulamentação da EC 29, como sancionada, desonerou o orçamento da União para saúde. Com isso, o orçamento de 2013 ficou abaixo de R$ 80 bilhões, quando deveria ter alcançado valor próximo de R$ 110 bilhões. Os investimentos públicos às vésperas da instituição do Sistema Único de Saúde, universal, chegava a mais de 70% do total de gastos.

Hoje, a os investimentos privados já respondem por 56,4% dos gastos em saúde, para população estimada em 50 milhões. O SUS, que tem sob seu manto outros 140 milhões de brasileiros, supre menos da metade do ônus da saúde, mesmo acolhendo campanhas preventivas como as de vacinação.

A mobilização deste sábado vai envolver, dentre outras instituições, o Conselho Regional de Medicina do Paraná, Associação Médica do Paraná, Sindicato dos Médicos, Federação dos Hospitais (Fehospar), Federação das Misericórdias (Femipa), SESA e Secretaria Municipal de Saúde. Além de assinar o documento, os cidadãos devem informar dados de seu título de eleitor.