Escolas médicas: duas centenas

Artigo do Prof. Dr. Antonio Celso Nunes Nassif*

“Para fazer grandes coisas não é preciso estar acima dos homens, é necessário estar com eles”. (Montesquieu)

O Brasil atingiu o recorde histórico de duzentas escolas médicas.

Poderiam ser mais duas, não fosse a decisão corajosa do ministro Aloisio Mercadante adotando novos critérios para o MEC autorizar cursos de medicina – Portaria Normativa no 2 de 1o de fevereiro de 2013 - e o trabalho incansável e idealista do secretário da SERES, Jorge Messias, cumprindo com rara capacidade as novas regras, na busca pela qualificação necessária, tão almejada e defendida pela Comissão de Especialistas do Ensino Médico, presidida pelo Prof. Dr. Adib Domingos Jatene, da qual fazemos parte.

O sinal de largada foi dado pelo encerramento do curso de medicina da UNINCOR em Belo Horizonte-MG, por apresentar deficiências crônicas e irreparáveis, e o indeferimento final para outro pleiteado pelo ITPAC, em Garanhuns-RE em não preenchendo os requisitos mínimos agora estabelecidos.

Merece destaque o fato de, pela primeira vez na história do ensino médico em nosso país, acontece o fechamento de curso de medicina, na defesa da qualidade para a formação de profissionais médicos.

Pedidos de outras sete IES para novos cursos de medicina foram indeferidos. Esperamos que essa norma de conduta permaneça de maneira rigorosa e sem permitir injunções políticas ou financeiras.

Da mesma forma, torna-se importante, agora, que as novas regras sejam aferidas nas duas centenas de escolas já em funcionamento, seguindo o exemplo dos Estados Unidos e Canadá em 1906, que resultou no famoso Relatório Flexner, visto que o ensino médico naqueles países beirava o caos propiciando todas as formas de corrupção. Eram 160 faculdades de medicina, quase todas mal equipadas, sem projeto pedagógico regulamentado, corpo docente aquém das necessidades. Existia a comercialização desenfreada do ensino médico.

A preocupação era com o lucro e não com a qualidade, diplomando anualmente milhares de médicos despreparados e bem acima das necessidades.

Por essas razões, Abraham Flexner foi contratado pela Fundação Carnegie para efetuar um estudo sobre as escolas médicas em atividade. Durante quatro anos, de 1906 a 1910 cada uma das 160 escolas foi visitada e avaliada por ele. Ao final, um extenso e minucioso relatório foi elaborado e publicado no Boletim no 4 da Fundação.

Tornou-se famoso porque foi seguido à risca e levou 23 anos para que os trabalhos fossem concluídos.

Como resultado, 94 escolas foram literalmente fechadas e para as demais 66 estipularam-se normas de funcionamento, como a obrigatoriedade da vinculação a uma Universidade ou a Hospitais de ensino previamente qualificados.

A criação do “State Board” fez parte desse processo e até hoje existe, para aferir a capacitação técnica do aluno após a graduação. A licença para a prática médica na América do Norte passou então, a ser concedida somente após a aprovação do médico nesse exame.

Estamos confiantes e novamente animados para participar da Comissão de Especialistas, que tem sido prestigiada e respeitada pelo Ministro da Educação, o qual vem mantendo reuniões periódicas para debater os problemas existentes e tomar decisões conjuntas. Reascendeu a luz no final do túnel.

Contudo, será de fundamental importância que o Conselho Federal de Medicina baixe uma Resolução estabelecendo o Exame de Proficiência Médica, a exemplo da OAB, para os novos médicos poderem, se aprovados, registrar seus diplomas e exercerem com capacidade comprovada a profissão que escolheram em benefício de toda população brasileira."

* Prof. Dr. Antonio Celso Nunes Nassif, 79, doutor em Medicina pela UFPR, ex. presidente da Associação Médica Brasileira, membro da Comissão de Especialistas do Ensino Médico do MEC.