Um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde foi entregue, nesta segunda-feira (5), ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A proposta, que tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas, destina 10% da receita corrente bruta da União ao Sistema Único de Saúde (SUS). A receita corrente bruta é a soma da arrecadação de tributos, impostos, contribuições e outras receitas recebidas pelo governo federal.
As assinaturas foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10. O movimento é integrado por mais de 100 entidades, entre elas, o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O auditório Nereu Ramos, na Câmara, ficou lotado durante o ato de entrega do projeto.
Henrique Eduardo Alves afirmou que a proposta não vai ficar esquecida. "Tenham a certeza: esse projeto aqui não vai ficar engavetado nem ninguém vai sentar em cima dele nesta Casa."
Nesta terça-feira (6), integrantes do Movimento Saúde+10 também vão se reunir com representantes do governo federal. Henrique Eduardo Alves prontificou-se a compor a mesa de negociações com a presidente Dilma Rousseff para sensibilizar o governo em relação à proposta. Segundo ele, a educação é fundamental para o País, mas, sem saúde, não se tem educação, uma vez que as crianças não conseguem ir à escola.
Royalties do petróleo
Nesta segunda-feira, a presidente Dilma dedicou parte do discurso na cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude para falar da importância de destinar os recursos dos royalties do petróleo para a educação, mas não mencionou a saúde. O projeto dos royalties que está sendo analisado no Congresso Nacional destina 75% para a educação e 25% para saúde.
Emendas
Henrique Eduardo Alves também defendeu que 50% dos recursos destinados pelos deputados às emendas individuais ao Orçamento sejam direcionados à saúde.
Ainda falando sobre orçamento, o presidente afirmou que pretende colocar em votação no Plenário já nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais (PEC 565/06). "No que depender de mim, do que eu puder fazer, esse toma lá dá cá de muitos governos, de muitos e muitos anos, tem dia e hora para se acabar na Câmara dos Deputados: quarta-feira à noite, eu espero votar."
Antes de ir ao Plenário, a chamada PEC do Orçamento Impositivo das Emendas poderá ser votada em comissão especial nesta terça-feira.
Fonte : Agência Câmara / FENAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário