A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que institui o Programa Mais Médicos, promove audiência pública nesta tarde. Na ocasião o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, defenderá que o programa viola os direitos trabalhistas dos profissionais inscritos no programa.
Segundo o presidente, entre os pontos de discordância da medida é que o programa simula uma situação de ensino ao oferecer uma bolsa para médicos formados quando é, na verdade, um trabalho de assistência, negando a esses profissionais garantias como carteira assinada, férias, 13° salário, entre outros.
Foram convidados para debater a MP representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Federação Nacional dos Médicos (Fenam);
- Organização Pan-Americana da Saúde (Opas);
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Saúde;
- Ministério Público do Trabalho;
- Conselho Nacional de Saúde (CNS);
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A audiência está marcada para as 14h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O programa Mais Médicos já está valendo porque medida provisória tem status de lei e vale a partir da sua edição. A MP tem de ser votada até 8 de novembro, quando perde a validade.
Fonte: FENAM
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