A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou na última quarta-feira os efeitos e as consequências da aprovação da Lei 12.871 (Mais Médicos) e discutiu o posicionamento das entidades médicas frente aos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Foram analisados 25 projetos, sendo três considerados relevantes para o grupo. O primeiro é a proposta do deputado Rosinha (PT), na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a criação da carreira de estado. Com a pauta n ° 5205/13, o parlamentar sugere "medidas urgentes para valorização dos vínculos exclusivos de profissionais de saúde com o SUS por meio da criação da carreira de Estado", destaca o texto.
"Entendemos que a carreira médica de Estado é aquela que pode dar efetiva resolução para a ausência de profissionais médicos em várias partes do Brasil. Vamos procurar visitar o autor da matéria para que essa iniciativa seja tomada pelo governo federal", afirmou o diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso.
Outro projeto que teve parecer favorável é o que propõe o reajuste anual para tabela do SUS. A proposta de Lei nº 6342, do deputado Simão Sessim (PP-RJ) prevê a fixação dos critérios, valores e formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS com base nos preços do mercado. A medida teve parecer favorável da CAP e, na opinião da comissão, "corrige uma situação histórica e regulamenta a correção por meio de índice do mercado".
Além disso, a comissão deu ênfase ao projeto de Lei n° 367/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta estabelece validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. A comissão entende que é um transtorno para o paciente não conseguir retirar o medicamento fora do estado em que a receita médica foi emitida.
Durante a reunião, o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, apresentou um breve relatório das ações desenvolvidas pela CAP no último mês. Por iniciativa e trabalho da Comissão, as entidades médicas tiveram participação em quatro diferentes audiências públicas no Congresso Nacional, duas na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.
Saiba mais sobre a CAP
A CAP tem papel fundamental nas questões políticas das entidades médicas. São os representantes dessa Comissão que fazem a análise de todos os projetos de lei que envolvem a saúde da população ou a classe médica. Uma triagem é feita de quais projetos são relevantes e um relatório é emitido com pareceres favoráveis ou não. Após este trabalho, inicia-se o corpo a corpo com os parlamentares envolvidos em cada proposição. Nessas audiências, a CAP expõe seu ponto de vista e esclarece aos parlamentares os impactos e as consequências da aprovação ou rejeição de determinado projeto.
Fonte: FENAM
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