A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) analisou na última quarta-feira os efeitos e as consequências da aprovação da Lei 12.871 (Mais Médicos) e discutiu o posicionamento das entidades médicas frente aos projetos que tramitam no Congresso Nacional.
Foram analisados 25 projetos, sendo três considerados relevantes para o grupo. O primeiro é a proposta do deputado Rosinha (PT), na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a criação da carreira de estado. Com a pauta n ° 5205/13, o parlamentar sugere "medidas urgentes para valorização dos vínculos exclusivos de profissionais de saúde com o SUS por meio da criação da carreira de Estado", destaca o texto.
"Entendemos que a carreira médica de Estado é aquela que pode dar efetiva resolução para a ausência de profissionais médicos em várias partes do Brasil. Vamos procurar visitar o autor da matéria para que essa iniciativa seja tomada pelo governo federal", afirmou o diretor de Comunicação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Waldir Cardoso.
Outro projeto que teve parecer favorável é o que propõe o reajuste anual para tabela do SUS. A proposta de Lei nº 6342, do deputado Simão Sessim (PP-RJ) prevê a fixação dos critérios, valores e formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS com base nos preços do mercado. A medida teve parecer favorável da CAP e, na opinião da comissão, "corrige uma situação histórica e regulamenta a correção por meio de índice do mercado".
Além disso, a comissão deu ênfase ao projeto de Lei n° 367/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta estabelece validade nacional para a receita de medicamentos manipulados. A comissão entende que é um transtorno para o paciente não conseguir retirar o medicamento fora do estado em que a receita médica foi emitida.
Durante a reunião, o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles, apresentou um breve relatório das ações desenvolvidas pela CAP no último mês. Por iniciativa e trabalho da Comissão, as entidades médicas tiveram participação em quatro diferentes audiências públicas no Congresso Nacional, duas na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.
Saiba mais sobre a CAP
A CAP tem papel fundamental nas questões políticas das entidades médicas. São os representantes dessa Comissão que fazem a análise de todos os projetos de lei que envolvem a saúde da população ou a classe médica. Uma triagem é feita de quais projetos são relevantes e um relatório é emitido com pareceres favoráveis ou não. Após este trabalho, inicia-se o corpo a corpo com os parlamentares envolvidos em cada proposição. Nessas audiências, a CAP expõe seu ponto de vista e esclarece aos parlamentares os impactos e as consequências da aprovação ou rejeição de determinado projeto.
Fonte: FENAM
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terça-feira, 5 de novembro de 2013
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
Planos de saúde dominam debate sobre a nova legislação do setor
Matéria do Jornal Gazeta do Povo
Discussão do marco regulatório é liderada por deputados que têm laços com as operadoras.
A Subcomissão de Saúde Suplementar, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, está reunindo sugestões para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, com alterações na Lei 9.656 de 1998, conhecida como a Lei dos Planos. Ao longo de sua existência, a Lei dos Planos foi modificada por nada menos que 43 medidas provisórias.
Embora o trabalho esteja em fase inicial, recolhendo sugestões e considerando os 41 projetos de lei em tramitação na casa que propõem alguma alteração na lei, especialistas da área de saúde alertam para o domínio do debate, até o momento, pelas operadoras e da necessidade de o consumidor acompanhar o assunto mais de perto. O relatório preliminar fica pronto em setembro.
Nas duas audiências públicas e outras reuniões menores realizadas desde maio, apenas uma entidade representativa dos consumidores, a Associação Pro Teste, compareceu. Além disso, na última audiência, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa operadoras como a Amil e a Saúde Ideal, Arlindo de Almeida, e o advogado da entidade Dagoberto José Steinmeyer Lima, chegaram a apresentar uma sugestão de roteiro para o novo marco regulatório.
Relações estreitas
Um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, presente na reunião, se irritou com a situação e registrou em ata sua preocupação com a postura da entidade. Detalhe: o advogado da Abramge foi também um dos principais consultores – e influenciadores – da elaboração da lei de 1998.
Os próprios deputados da subcomissão têm relações estreitas com as operadoras. O presidente, o deputado paranaense André Zacharow (PMDB-PR), que sentou ao lado de Lima na reunião, recebeu doação de R$ 50 mil da Unimed Paraná nas eleições de 2010 e o relator, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), dirigiu a Unimed em Mato Grosso do Sul.
Infiltração
Segundo a coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, a infiltração dos empresários da saúde nos nichos estatais e no Legislativo existe desde a época da Ditadura e ganhou apenas roupagem mais sofisticada após a redemocratização. Ela é coautora do estudo “Responsabilidade política e os interesses particulares na Saúde”, que mostra a relação entre as últimas eleições (2006 e 2010) e as doações das operadoras.
“Os prepostos das empresas atuam no sentido de demandar menores coberturas. O que mudou é que órgãos reguladores, como a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], estão sendo dirigidos por empresários favoráveis a essa pauta. O diretor-presidente da ANS [Mauricio Ceschin] é um empresário do setor [trabalhou na Medial e na Qualicorp].”
Leia mais no Portal da Gazeta do Povo.
Discussão do marco regulatório é liderada por deputados que têm laços com as operadoras.
A Subcomissão de Saúde Suplementar, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, está reunindo sugestões para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, com alterações na Lei 9.656 de 1998, conhecida como a Lei dos Planos. Ao longo de sua existência, a Lei dos Planos foi modificada por nada menos que 43 medidas provisórias.
Embora o trabalho esteja em fase inicial, recolhendo sugestões e considerando os 41 projetos de lei em tramitação na casa que propõem alguma alteração na lei, especialistas da área de saúde alertam para o domínio do debate, até o momento, pelas operadoras e da necessidade de o consumidor acompanhar o assunto mais de perto. O relatório preliminar fica pronto em setembro.
Nas duas audiências públicas e outras reuniões menores realizadas desde maio, apenas uma entidade representativa dos consumidores, a Associação Pro Teste, compareceu. Além disso, na última audiência, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa operadoras como a Amil e a Saúde Ideal, Arlindo de Almeida, e o advogado da entidade Dagoberto José Steinmeyer Lima, chegaram a apresentar uma sugestão de roteiro para o novo marco regulatório.
Relações estreitas
Um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, presente na reunião, se irritou com a situação e registrou em ata sua preocupação com a postura da entidade. Detalhe: o advogado da Abramge foi também um dos principais consultores – e influenciadores – da elaboração da lei de 1998.
Os próprios deputados da subcomissão têm relações estreitas com as operadoras. O presidente, o deputado paranaense André Zacharow (PMDB-PR), que sentou ao lado de Lima na reunião, recebeu doação de R$ 50 mil da Unimed Paraná nas eleições de 2010 e o relator, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), dirigiu a Unimed em Mato Grosso do Sul.
Infiltração
Segundo a coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, a infiltração dos empresários da saúde nos nichos estatais e no Legislativo existe desde a época da Ditadura e ganhou apenas roupagem mais sofisticada após a redemocratização. Ela é coautora do estudo “Responsabilidade política e os interesses particulares na Saúde”, que mostra a relação entre as últimas eleições (2006 e 2010) e as doações das operadoras.
“Os prepostos das empresas atuam no sentido de demandar menores coberturas. O que mudou é que órgãos reguladores, como a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar], estão sendo dirigidos por empresários favoráveis a essa pauta. O diretor-presidente da ANS [Mauricio Ceschin] é um empresário do setor [trabalhou na Medial e na Qualicorp].”
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segunda-feira, 8 de agosto de 2011
Boletim destaca balanço das atividades da CAP no primeiro semestre de 2011
A publicação eletrônica traz informações sobre o balanço das atividades realizadas pelo grupo no primeiro semestre de 2011, como as visitas a parlamentares médicos e advogados reforçando a importância de propostas em tramitação no Congresso Nacional para a melhoria da assistência à saúde e valorização da Medicina.
O informe destaca também o lançamento da Agenda Parlamentar Responsável durante café da manhã com parlamentares médicos, na sede do Conselho Federal de Medicina. O documento destaca as principais lutas das entidades médicas no Congresso Nacional.
Confira!
Fonte : FENAM
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Comissão de Assuntos Políticos faz balanço positivo do 1º semestre
A Comissão de Assuntos Políticos (CAP), que congrega as três entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –, teve um primeiro semestre proveitoso em 2010. Essa é a opinião de seus integrantes, após avaliação do trabalho realizado. O grupo tem acompanhado sistematicamente as discussões parlamentares em nível federal. Ao todo, foram 19 reuniões com 11 deputados e seis senadores, além de três audiências públicas.
As ações foram mais intensas no primeiro semestre em função do recesso previsto a partir de julho, quando os parlamentares afastam-se dos trabalhos legislativos para dedicarem-se às campanhas eleitorais. No período avaliado, a atuação foi definida como "marcante" pelo coordenador da CAP, conselheiro Alceu Peixoto Pimentel. "Com uma atitude vigilante nos concentramos no Congresso Nacional e defendemos, dia após dia, o médico e a sociedade", ressaltou.
Entre os destaques do semestre, temas como terminalidade da vida (PLS 524/09), diretrizes para pesquisas envolvendo seres humanos (PL 2.473/03), prazo de retorno às consultas médicas (PL 7.017/10) e o projeto de lei do ato médico (PLS 268/02).
A CAP atua diretamente com os relatores dos projetos na Câmara e no Senado, apresentando e justificando a proposição do movimento médico com respeito aos assuntos tratados. Foi o caso do PL 6.964/10, que garante reajuste anual para os médicos na saúde suplementar.
Com relação ao PLS 268/02, que define as atividades privativas dos médicos, a atenção é especial. De acordo com o conselheiro suplente Jeancarlo Fernandes Cavalcante, o grupo está empenhado em garantir sua aprovação e defende a mobilização da categoria. "O movimento médico precisa aumentar sua luta em torno do ato médico, para que não se deturpe o projeto original, porque as demais profissões estão atentas e fazendo seus pleitos", alerta.
Outra vitória alcançada no primeiro semestre de 2010 foi a multiplicação de esforços no campo da estratégia política capitaneada pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP). Desde o início do ano, o grupo tem atuado junto às entidades médicas nos estados para que reproduzam o modelo de trabalho em âmbito local.
Na Bahia, Distrito Federal, Goiás e Paraíba, comissões de assuntos políticos – compostas por integrantes de conselhos, associações e sindicatos médicos regionais – têm colaborado na sensibilização dos parlamentares com relação aos projetos de interesse da categoria.
Os grupos também acompanham a tramitação de projetos e a discussão de temas de interesse em seus estados, o que valoriza a participação do médico no debate político em defesa da boa medicina e dos interesses da população. "Trata-se de um trabalho consonante que fortalecerá nossas ações. Agora, está tudo interligado", afirmou o conselheiro Dalvélio Madruga, um dos integrantes da CAP federal.
Fonte : CFM
As ações foram mais intensas no primeiro semestre em função do recesso previsto a partir de julho, quando os parlamentares afastam-se dos trabalhos legislativos para dedicarem-se às campanhas eleitorais. No período avaliado, a atuação foi definida como "marcante" pelo coordenador da CAP, conselheiro Alceu Peixoto Pimentel. "Com uma atitude vigilante nos concentramos no Congresso Nacional e defendemos, dia após dia, o médico e a sociedade", ressaltou.
Entre os destaques do semestre, temas como terminalidade da vida (PLS 524/09), diretrizes para pesquisas envolvendo seres humanos (PL 2.473/03), prazo de retorno às consultas médicas (PL 7.017/10) e o projeto de lei do ato médico (PLS 268/02).
A CAP atua diretamente com os relatores dos projetos na Câmara e no Senado, apresentando e justificando a proposição do movimento médico com respeito aos assuntos tratados. Foi o caso do PL 6.964/10, que garante reajuste anual para os médicos na saúde suplementar.
Com relação ao PLS 268/02, que define as atividades privativas dos médicos, a atenção é especial. De acordo com o conselheiro suplente Jeancarlo Fernandes Cavalcante, o grupo está empenhado em garantir sua aprovação e defende a mobilização da categoria. "O movimento médico precisa aumentar sua luta em torno do ato médico, para que não se deturpe o projeto original, porque as demais profissões estão atentas e fazendo seus pleitos", alerta.
Outra vitória alcançada no primeiro semestre de 2010 foi a multiplicação de esforços no campo da estratégia política capitaneada pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP). Desde o início do ano, o grupo tem atuado junto às entidades médicas nos estados para que reproduzam o modelo de trabalho em âmbito local.
Na Bahia, Distrito Federal, Goiás e Paraíba, comissões de assuntos políticos – compostas por integrantes de conselhos, associações e sindicatos médicos regionais – têm colaborado na sensibilização dos parlamentares com relação aos projetos de interesse da categoria.
Os grupos também acompanham a tramitação de projetos e a discussão de temas de interesse em seus estados, o que valoriza a participação do médico no debate político em defesa da boa medicina e dos interesses da população. "Trata-se de um trabalho consonante que fortalecerá nossas ações. Agora, está tudo interligado", afirmou o conselheiro Dalvélio Madruga, um dos integrantes da CAP federal.
Fonte : CFM
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Câmara dos Deputados discute regulamentação da medicina
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará, no dia 7 de outubro, próxima quarta-feira, uma audiência pública para discutir o projeto de regulamentação da profissão de médico e as atividades privativas da categoria.
O Projeto de Lei 7703/06, do Senado, define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado. Relator da proposta na Comissão, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) solicitou o debate para subsidiar seu parecer sobre a matéria.
Para o encontro, foram convidados representantes de entidades brasileiras na área da medicina, entre elas a FENAM; fisioterapia, biomedicina, terapia ocupacional e farmácia.
Fonte : Agência Câmara
O Projeto de Lei 7703/06, do Senado, define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição do tratamento adequado. Relator da proposta na Comissão, o deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) solicitou o debate para subsidiar seu parecer sobre a matéria.
Para o encontro, foram convidados representantes de entidades brasileiras na área da medicina, entre elas a FENAM; fisioterapia, biomedicina, terapia ocupacional e farmácia.
Fonte : Agência Câmara
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
SIMEPAR questiona bi-tributação de médicos junto ao CRM
Atendendo à solicitação de diversos médicos, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná emitiu ofício ao Conselho Regional de Medicina, solicitando que os profissionais médicos que constituírem pessoas jurídicas sejam isentos do pagamento da contribuição social ao Conselho, por entender que se trata de bi-tributação.
Muitos médicos foram obrigados a constituir pessoa jurídica por imposição dos planos de saúde, sob pena de perderem seus convênios. Além de todos os encargos e da burocracia que essa administração pressupõe, esses médicos têm que quitar a contribuição social do CRM duas vezes; uma como pessoa física, outra como jurídica, mesmo que a pessoa jurídica seja constituída de apenas um médico.
No pedido de isenção enviado ao CRM, o SIMEPAR argumenta que o fato gerador, ou seja, a fiscalização do exercício profissional é o mesmo, caracterizando, portanto, bi-tributação. Além disso, a regra tributária foi estabelecida por medida provisória, e o Supremo tribunal Federal considera inconstitucional essa forma de impor tributos.
Fonte Assessoria SIMEPAR
Muitos médicos foram obrigados a constituir pessoa jurídica por imposição dos planos de saúde, sob pena de perderem seus convênios. Além de todos os encargos e da burocracia que essa administração pressupõe, esses médicos têm que quitar a contribuição social do CRM duas vezes; uma como pessoa física, outra como jurídica, mesmo que a pessoa jurídica seja constituída de apenas um médico.
No pedido de isenção enviado ao CRM, o SIMEPAR argumenta que o fato gerador, ou seja, a fiscalização do exercício profissional é o mesmo, caracterizando, portanto, bi-tributação. Além disso, a regra tributária foi estabelecida por medida provisória, e o Supremo tribunal Federal considera inconstitucional essa forma de impor tributos.
Fonte Assessoria SIMEPAR
Curitiba: Prefeitura prepara fiscais da Lei Antifumo
Copiando a legislação que está em vigor em São Paulo, a Prefeitura de Curitiba está preparando um grupo de servidores da vigilância sanitária para fiscalizar e multar bares e casas noturnas que não cumprirem a Lei Antifumo. Os servidores ouviram a palestra da advogada da organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana de Carvalho, que esteve em Curitiba para discorrer sobre a experiência paulista.
Os donos de estabelecimentos preparam ações contra a constitucionalidade das da leis sancionadas pelo governador Requião e pelo prefeito Beto Richa. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) trabalha na capacitação de 220 servidore.
O objetivo da capacitação, realizada no Sesc da Esquina, foi fazer a preparação inicial da equipe para o dia 19 de novembro - a data em que começa a vigorar a lei 13.254, que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo de Curitiba.
Fonte: Jornale
Os donos de estabelecimentos preparam ações contra a constitucionalidade das da leis sancionadas pelo governador Requião e pelo prefeito Beto Richa. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) trabalha na capacitação de 220 servidore.
O objetivo da capacitação, realizada no Sesc da Esquina, foi fazer a preparação inicial da equipe para o dia 19 de novembro - a data em que começa a vigorar a lei 13.254, que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo de Curitiba.
Fonte: Jornale
Salário do médico: deputado retira pedido de revisão do projeto
O deputado João Dado (PDT/SP) solicitou a retirada do requerimento nº 5.430/09, de sua autoria, pedindo a revisão e a inclusão do Projeto de Lei 3.734/2003, que dispõe sobre o salário mínimo profissional dos médicos e cirurgiões dentistas, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o pedido foi feito depois de uma reunião com membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A assessoria do parlamentar afirmou ainda que provavelmente o requerimento será reapresentado, uma vez que João Dado acredita que o projeto não passará pelo plenário se antes não for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: FENAM
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o pedido foi feito depois de uma reunião com membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A assessoria do parlamentar afirmou ainda que provavelmente o requerimento será reapresentado, uma vez que João Dado acredita que o projeto não passará pelo plenário se antes não for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: FENAM
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Provas serão exigidas para revalidar diploma estrangeiro
Novas regras para a revalidação dos diplomas estrangeiros de Medicina foram definidas pelos Ministérios da Educação e da Saúde. A partir de 2010, alunos estrangeiros que quiserem ingressar no ensino superior brasileiro passarão por testes escritos e práticos. O projeto-piloto foi publicado na quarta-feira no Diário Oficial da União.
A medida sugere um método único de avaliação em todo o país. As universidades terão liberdade para aderir ou não à proposta. Até o momento, 16 instituições públicas já aderiram ao projeto, entre elas a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com a revalidação suspensa desde julho, a Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília apoia a mudança, mas precisa de apoio para se adequar. O prazo para a inscrição vai até 2 de outubro.
Matéria completa no Site: Clik Brasilia.
A medida sugere um método único de avaliação em todo o país. As universidades terão liberdade para aderir ou não à proposta. Até o momento, 16 instituições públicas já aderiram ao projeto, entre elas a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Com a revalidação suspensa desde julho, a Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília apoia a mudança, mas precisa de apoio para se adequar. O prazo para a inscrição vai até 2 de outubro.
Matéria completa no Site: Clik Brasilia.
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
Deputados unem-se ao governador pela redução da jornada de trabalho
O governador Roberto Requião reuniu-se nesta segunda-feira (14) com deputados federais e sindicalistas, na Granja do Canguiri, para discutir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 231, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acréscimo da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. A intenção do governador é unir forças e fazer pressão para que o Congresso Nacional analise e aprove a proposta com urgência.
“Esta reunião é para integrar as possibilidades de recurso do Paraná e das bancadas na Câmara. Existe o aspecto de aumentar o número de vagas para os trabalhadores, mas o fundamental é que o trabalhador tenha tempo livre para a família”, defendeu o governador.
Matéria completa na Agência Estadual de Notícias.
“Esta reunião é para integrar as possibilidades de recurso do Paraná e das bancadas na Câmara. Existe o aspecto de aumentar o número de vagas para os trabalhadores, mas o fundamental é que o trabalhador tenha tempo livre para a família”, defendeu o governador.
Matéria completa na Agência Estadual de Notícias.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
AMB entrega à ANS códigos e nomenclaturas da CBHPM adequados à TUSS
A Associação Médica Brasileira (AMB) entregou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no dia 30 de agosto, a lista de códigos e procedimentos que comporão a parte médica da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS). Foram necessários quase dois anos para que a equipe técnica da AMB, sob a coordenação de Amilcar Giron e Florisval Meinão, compatibilizasse e adequasse os procedimentos contidos na CBHPM, no rol de cobertura mínima e obrigatória da ANS e em outras tabelas.
Todo este trabalho teve início em 2007, quando a ANS decidiu que as informações relacionadas à saúde suplementar, como os tipos de guias e os códigos preenchidos nelas, deveriam ser padronizadas. Para tanto, foi criado o Comitê de Padronização de Informações da Saúde Suplementar (COPISS), responsável por coordenar e debater o processo de padronização. O grupo é formado por representantes de todos os setores da saúde, inclusive pela AMB.
Matéria completa no Site da AMB.
Todo este trabalho teve início em 2007, quando a ANS decidiu que as informações relacionadas à saúde suplementar, como os tipos de guias e os códigos preenchidos nelas, deveriam ser padronizadas. Para tanto, foi criado o Comitê de Padronização de Informações da Saúde Suplementar (COPISS), responsável por coordenar e debater o processo de padronização. O grupo é formado por representantes de todos os setores da saúde, inclusive pela AMB.
Matéria completa no Site da AMB.
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Médicos têm novo Código de Ética
IV CONEM reuniu médicos de todas as regiões do país para aprovar o novo Código de Ética.Durante cinco dias, representantes de entidades médicas de todo o país se reuniram em São Paulo, na IV Conferência Nacional de Ética Médica (CONEM), para promover mudanças no Código de Ética da categoria, que há 21 anos não era atualizado. A abertura do evento aconteceu na noite do dia 25/08, com uma palestra sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) proferida pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Durante a conferência, delegados das entidades médicas com direito a voto formaram 11 grupos de trabalho para analisar as 300 propostas pré-selecionadas das 2.575 que haviam sido enviadas ao Conselho Federal de Medicina por médicos e membros da sociedade civil organizada.
Matéria completa no Site da FENAM.
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Rejeitado projeto que regulamentava optometria
A regulamentação da profissão de optometrista foi reprovada na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que entendeu que as atribuições do optometrista, previstas no PL 1.791/07, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) conflitava com os atos privativos dos médicos.
De acordo com o médico e professor do serviço de Oftalmologia da UFG, Marcos Ávila, a decisão é acertada uma vez que o optometrista não tem condições de realizar análises em pacientes e muito menos fazer diagnósticos.
Matéria completa no Site do SIMEPAR.
De acordo com o médico e professor do serviço de Oftalmologia da UFG, Marcos Ávila, a decisão é acertada uma vez que o optometrista não tem condições de realizar análises em pacientes e muito menos fazer diagnósticos.
Matéria completa no Site do SIMEPAR.
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
Ato médico é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 7703/06, que define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos, conhecido como projeto do Ato Médico, foi aprovado nesta quarta-feira, 19/08, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Depois de muita discussão, o substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), favorável à proposta de regulamentação da atividade médica, recebeu a aprovação dos parlamentares.
Matéria completa no Portal da FENAM.
Matéria completa no Portal da FENAM.
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