Planos de saúde dominam debate sobre a nova legislação do setor

Matéria do Jornal Gazeta do Povo

Discussão do marco regulatório é liderada por deputados que têm laços com as operadoras.

A Subcomissão de Saúde Suplementar, da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, está reunindo sugestões para a elaboração de um novo marco regulatório para o setor, com alterações na Lei 9.656 de 1998, conhecida como a Lei dos Planos. Ao longo de sua existência, a Lei dos Planos foi mo­­di­­ficada por nada menos que 43 medidas provisórias.

Embora o trabalho esteja em fase inicial, recolhendo sugestões e considerando os 41 projetos de lei em tramitação na casa que propõem alguma alteração na lei, especialistas da área de saúde alertam para o domínio do debate, até o momento, pelas operadoras e da necessidade de o consumidor acompanhar o assunto mais de perto. O relatório preliminar fica pronto em setembro.

Nas duas audiências públicas e outras reuniões menores realizadas desde maio, apenas uma entidade representativa dos consumidores, a Associação Pro Teste, compareceu. Além disso, na última audiência, o presidente da Asso­­ciação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa operadoras como a Amil e a Saúde Ideal, Arlindo de Almeida, e o advogado da entidade Dago­­berto José Steinmeyer Lima, chegaram a apresentar uma sugestão de roteiro para o novo marco regulatório.

Relações estreitas

Um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, presente na reunião, se irritou com a situação e registrou em ata sua preocupação com a postura da entidade. Detalhe: o advogado da Abramge foi também um dos principais consultores – e in­­fluenciadores – da elaboração da lei de 1998.

Os próprios deputados da subcomissão têm relações estreitas com as operadoras. O presidente, o deputado paranaense André Zacharow (PMDB-PR), que sentou ao lado de Lima na reunião, recebeu doação de R$ 50 mil da Unimed Paraná nas eleições de 2010 e o relator, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), dirigiu a Unimed em Mato Grosso do Sul.

Infiltração

Segundo a coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, a infiltração dos empresários da saúde nos nichos estatais e no Legislativo existe desde a época da Ditadura e ganhou apenas roupagem mais sofisticada após a redemocratização. Ela é coautora do estudo “Responsabilidade política e os interesses particulares na Saú­­de”, que mostra a relação entre as últimas eleições (2006 e 2010) e as doações das operadoras.

“Os prepostos das empresas atuam no sentido de demandar menores coberturas. O que mudou é que órgãos reguladores, como a ANS [Agência Na­­cional de Saúde Suplementar], estão sendo dirigidos por empresários favoráveis a essa pauta. O diretor-presidente da ANS [Mau­­ricio Ceschin] é um empresário do setor [trabalhou na Medial e na Qualicorp].”

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