quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Curitiba: Prefeitura prepara fiscais da Lei Antifumo

Copiando a legislação que está em vigor em São Paulo, a Prefeitura de Curitiba está preparando um grupo de servidores da vigilância sanitária para fiscalizar e multar bares e casas noturnas que não cumprirem a Lei Antifumo. Os servidores ouviram a palestra da advogada da organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana de Carvalho, que esteve em Curitiba para discorrer sobre a experiência paulista.

Os donos de estabelecimentos preparam ações contra a constitucionalidade das da leis sancionadas pelo governador Requião e pelo prefeito Beto Richa. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) trabalha na capacitação de 220 servidore.

O objetivo da capacitação, realizada no Sesc da Esquina, foi fazer a preparação inicial da equipe para o dia 19 de novembro - a data em que começa a vigorar a lei 13.254, que proíbe o fumo em todos os ambientes fechados de uso coletivo de Curitiba.

Fonte:  Jornale 

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