O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT),
Sebastião Caixeta, após ouvir depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez,
reiterou que há ilegalidades na contratação dos profissionais do Programa Mais
Médicos, independentemente da nacionalidade deles. Ramona, que abandonou o
programa, apresentou ao procurador o contrato de trabalho assinado entre ela e
o governo cubano.
Chamaram a atenção do procurador que apura denuncia da
Federação Nacional dos Médicos (FENAM), cláusulas do contrato que exigem que os
cubanos do programa não se relacionem afetivamente com pessoas de outras
nacionalidades e que exigem dos cubanos confidencialidade sobre a atuação no
programa. Durante o depoimento, que durou cerca de uma hora, Ramona também
disse que há um assessor cubano na capital paraense, estado onde trabalhava, a
quem os profissionais da ilha deveriam pedir autorização para sair do
município.
O contrato também especifica os valores a serem recebidos
pelos cubanos. U$ 400 seriam convertidos e pagos mensalmente aos médicos,
e U$ 600 seriam depositados em uma conta em Cuba. Destes U$ 600, a
família teria acesso mensalmente a U$ 50, e o restante só poderia ser recebido
ao fim do programa.
Segundo o procurador, mesmo após solicitação de uma cópia do
contrato feito entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão
intermediador do contrato entre Brasil e Cuba,o Ministério da Saúde alegou não
ter acesso ao contrato e a Opas também não atendeu ao pedido alegando imunidade
de jurisdição.
O inquérito, que foi aberto em agosto de 2013,
investiga as relações entre todos os médicos do programa,
independentemente da nacionalidade, e o governo federal. Mas, para o procurador
este programa "está sendo implementado de maneira a sacrificar
outros valores constitucionais.Todo contrato está estruturado no sentido de
afastar uma relação trabalhista, agora, na prática, essa relação de emprego
existe", afirmou.
De acordo com Caixeta, o MPT vai pedir, ao fim do inquérito,
a isonomia entre os profissionais cubanos e médicos de outras nacionalidades,
assim como a regularização da relação existente entre todos os
profissionais e o governo brasileiro. Nesta quarta-feira (13), pela
manhã, o procurador informará, durante audiência, o presidente da FENAM,
Geraldo Ferreira, sobre o andamento da investigação do caso.
Fonte: FENAM e Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário