“O Ministério da Saúde
escreve um capítulo triste na história do Brasil. Eles querem transformar o
Programa Mais Médicos em escravidão real, de controle sobre a vida e locomoção
do trabalhador”, denunciou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo
Ferreira, a respeito da resolução do Ministério da Saúde que passou a vigorar
nesta quinta-feira (13).
A publicação no Diário
Oficial da União prevê penalidades aos participantes do programa que se
ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas, podendo ser desligado da
função com 2 dias de faltas, caso não haja autorização da secretaria municipal
ou do tutor acadêmico. O fato também será comunicado aos órgãos de segurança,
ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Justiça e a Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS).
A Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), no capítulo 482, considerada abandono de emprego depois de
30 dias consecutivos, sem justificativa. Para a FENAM, que reúne 53 sindicatos
médicos no Brasil, a resolução é para deportar rapidamente cubanos
insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros
participantes do Mais Médicos.
“O Brasil se expõe de uma
maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e
internacionais, em desacordo as leis que protegem o salário, as condições de
trabalho e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de
assistência em um programa policial. Isso é regulamentar serviços da ditadura
cubana no Brasil”, alertou.
A portaria indica também a
devolução dos valores recebidos a título de bolsa, auxílio moradia e despesas
com locomoção, acrescidos de atualização monetária. “A lei não permite a
devolução de ajuda de custo. Isso é um crime gravíssimo”, afirmou.
A assessoria jurídica da
FENAM apensou ao inquérito em curso no Ministério Público do Trabalho (MPT)
cópia da resolução do Ministério da Saúde. O MPT investiga denúncia da FENAM
sobre simulação e fraude trabalhista no programa. Nesta quarta-feira (12), o
procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta, afirmou que, até o final de
fevereiro, o órgão vai solicitar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao Governo
Federal. Um dos principais pontos de questionamento é o desvirtuamento da
finalidade da medida, que seria supostamente um curso de especialização.
ENTENDA
O CASO: Nesta semana, 24
cubanos fugiram do programa. Outros três não apareceram para trabalhar e ainda
não foram localizados pelo governo. Dos casos dos cubanos que deixaram o Mais
Médicos, dois ganharam maior repercussão: o da médica Ramona Rodriguez, que
saiu da cidade de Pacajá (PA) e foi para Brasília, onde pediu refúgio; e o do
médico Ortelio Jaime Guerra, que atendia em Pariquera Açu (SP) e viajou para os
Estados Unidos.
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