quarta-feira, 2 de abril de 2014

Direitos da mulher médica dão o tom em encontro no SIMEPAR

Feminização da medicina, empoderamento da mulher, direitos trabalhistas e violência contra as médicas no ambiente de trabalho foram os temas que marcaram o I Encontro Paranaense das Mulheres Médicas, organizado pelo Simepar - Sindicato dos Médicos do Paraná, e realizado no último dia 20 de março, em Curitiba. O secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, e a assessora da Secretaria Municipal da Mulher, Marisa Mendes Souza, prestigiaram a abertura do evento, parabenizando a iniciativa e a escolha dos assuntos.
“Aproximadamente 80% do quadro de servidores da Secretaria de Saúde é composto por mulheres. As mulheres também são a maioria na área médica”, disse o secretário Massuda. Após traçar um panorama do atendimento do sistema de saúde do município, Massuda disse que encontros como esse são importantes para ampliar a qualidade dos cuidados médicos à população. “Além disso, eventos assim têm a característica de sugerir e propor ideias e ações com vistas a melhorar as condições de trabalhos para as médicas”.
A assessora da Secretaria Municipal da Mulher, Marisa Mendes Souza, abordou em seu pronunciamento as ações e iniciativas que estão sendo realizadas de enfrentamento da violência contra a mulher. Lamentou que Curitiba tenha sido a última capital a ter uma Secretaria especializada na mulher e em sua defesa. “Estamos ainda traçando uma política específica para atender a mulher em várias áreas”, disse e citou como exemplo o lançamento da Patrulha Maria da Penha, que atenderá mulheres em situação de violência.



Feminização da medicina
A diretora do Simepar, médica da família e comunidade, Claudia Paola Carrasco Aguilar, foi a primeira palestrante da noite. Ela falou sobre feminização da medicina e informou que o aumento da participação das mulheres na profissão médica não é fenômeno recente e não acontece apenas no Brasil. “A proporção de mulheres médicas nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cresceu entre 1990 e 2005, passando de 28,7% para 38,3% do total de médicos”, afirmou.
Em relação à evolução da participação da mulher na medicina, Claudia destacou que na década de 40, as médicas não ultrapassavam 1% do total de clínicos no país. Em 1960, o CRM-PR registrou 1100 médicos, dos quais 60 eram mulheres. Nos anos 90, quase 50% dos médicos com menos de 30 anos de idade no Brasil. E em 2011, as médicas passaram a ser maioria nesse grupo. Hoje, em Curitiba, as mulheres já são 45%.
Quanto às especialidades médicas, Claudia apontou que em 2011, 55,1% dos médicos eram especialistas; sendo desse total, 40,61% são mulheres, atendendo 40 especialidades. E predominam em pediatria (69,63%), medicina da familia e comunidade (54,63%), clínica médica (50,96%), ginecología e obstretrícia (50,53%), dermatología (72,90%), genética médica (66,50%), endocrinologia e metabologia (65,01%), alergia e imunologia (60,83%) e infectologia (55,52%).


Empoderamento da mulher
A médica legista e presidente da Associação de Médicos Legistas do Paraná, Maria Letícia Fagundes, trouxe ao debate a questão do empoderamento da mulher. De acordo com ela, o termo significa reconhecer e valorizar as mulheres em todas as áreas, inclusive na política. Significa uma mudança na dominação tradicional dos homens sobre as mulheres, garantindo-lhes a autonomia no que se refere ao controle dos seus corpos, da sua sexualidade, do seu direito de ir e vir, bem como um rechaço ao abuso físico e as violações. “É uma condição para a equidade de gênero”. Maria Letícia disse que em 28 anos de carreia sofre preconceito de gênero.
Em seu pronunciamento, Maria Letícia informou que por uma questão de obrigatoriedade legal, a mulher tem sua participação garantida na formação partidária. “No entanto, isso não tem acontecido, apesar de a mulher ser 35% do eleitorado brasileiro, e apenas 31,7% de todos os candidatos disputando um cargo eletivo em 2012 eram mulheres”. Na Câmara dos Deputados a participação feminina é de 8,6% e no Senado, 16%. Na área de gerenciamento, a mulher ainda é minoria e mesma situação acontece na medicina.
“Mas a luta continua. Precisamos lutar a favor da equidade de gênero em todas as atividades sociais e da economia, a melhoria da qualidade de vida da mulher, das condições de trabalho e questões salariais”, recomendou.

Violência no trabalho
A mulher médica e a violência no trabalho foram temas enfocados por Artisteia Moraes Rau, assessoria do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – TRT-PR. Ela começou sua palestra afirmando criticando que no país não existe política e sim politicagem. “E tudo é uma vergonha nacional: saúde, educação, direitos humanos. A mulher trabalha praticamente em três turnos e sobre violência em casa, na rua e no trabalho. Ouvi uma informação que me estarreceu: mais de 50 mulheres foram assassinadas no Brasil, nos últimos dez anos”. Aristeia considerou suas colocações como um desabafo e completou que, além da violência, a mulher também é discriminada em relação à ocupação de cargos em escalões mais altos do poder público e na iniciativa privada. E recebe salários menores em relação aos homens.
Aristeia disse ainda que no ambiente de trabalho a mulher é alvo de assédio sexual e moral, e na área médica chega a ser agredida por pacientes, como mostraram várias reportagens na mídia local e nacional. Também em relação a direitos trabalhistas a mulher médica também fica à margem da legislação, em muitos casos.

Direitos trabalhistas
A assessora jurídica do SIMEPAR, advogada Ana Paula Pavelski falou no encontro sobre porque a precarização dos vínculos de trabalho. Para ela, para a mulher médica essa questão é mais perversa. “A grande maioria da médica atua como autônoma, o que não lhe dá direito aos benefícios e garantias contidos, por exemplo, na CLT”, afirmou. Disse que nos hospitais a situação também é semelhante, bem como em cooperativas e outras formas de vínculos empregatícios. Essa situação, de acordo com Ana Paula, marginaliza a mulher médica e precariza as condições de trabalho. O SIMEPAR tem atendido um número expressivo de médicas mulheres que buscam orientação sobre questões trabalhistas. “Inclusive o Sindicato já tem muitas ações na justiça”.


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