Conquista excepcional: o Governo do Distrito Federal (GDF) não tem mais instância para recorrer e deixar de fazer a contagem diferenciada para conversão de tempo de trabalho insalubre em tempo comum para a antecipação da aposentadoria do médico. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) desbancou a última argumentação do GDF no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O TCDF rejeitou o Recurso de Revisão de uma decisão de 2010 (no 6611), interposto pelo governo apenas para atrasar a execução das sentenças favoráveis que os médicos já haviam conquistado. Com isso, assim que a decisão for publicada, o SindMédico-DF vai pedir celeridade na execução e a retomada dos processos de contagem de tempo e concessão das aposentadorias.
“Tem sido um trabalho persistente com vitórias arrasadoras a cada ponto do caminho. A própria relatora do Recurso, conselheira Anilcéia Machado, mencionou que o trabalho de convencimento de porta em porta no TCDF, levando argumentos e mostrando o entendimento da Súmula Vinculante 33, foi determinante para o resultado favorável à classe médica” relata o presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando.
Junto com ele, o secretário-geral do sindicato, Emmanuel Cícero Cardoso, e o diretor Jurídico, Antonio José dos Santos, bem como o presidente licenciado, Gutemberg Fialho e outros médicos interessados no assunto acompanharam a sessão no plenário.
A advogada Thaís Riedel, da advocacia Riedel, que presta assessoria jurídica do SindMédico-DF, fez a defesa oral da argumentação do sindicato – o que foi uma situação extraordinária no julgamento dessa natureza.
Anilcéia Machado proferiu o voto contra o GDF e foi acompanhada pelos demais. O conselheiro Renato Rainha chegou a afirmar que o recurso não merecia sequer ter sido levado em consideração, uma vez que a Decisão no 6611/10, apenas respondeu consulta em tese formulada pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).
“Agora vamos fazer a engrenagem estatal funcionar direito, como tem de ser”, destaca o presidente do SindMédico-DF, Carlos Fernando.
Fonte: SindMédico-DF
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