O Conselho Federal de Medicina (CFM) repudia, em nota, o tom da campanha publicitária lançada recentemente pelo Ministério da Saúde para tratar do racismo no Sistema Único de Saúde (CFM). Para a autarquia, a campanha desconsidera os problemas estruturais do SUS, como o financiamento limitado, o fechamento de leitos, a falta de insumos e medicamento e a ausência de uma política de recursos humanos.
“São essas as causas do mau atendimento para a população, não importando questões de gênero, classe social ou etnia”, defende a nota. O texto argumenta ainda que o Código de Ética Médica já estabelece a não discriminação por razões vinculadas à herança genética. Leia a nota abaixo.
NOTA À SOCIEDADE
O Conselho Federal de Medicina (CFM) – em nome dos 400 mil médicos brasileiros – repudia o tom racista de campanha lançada pelo Ministério da Saúde, que desconsidera os problemas estruturais de atendimento que afetam toda a população.
Os médicos são contra qualquer tipo de preconceito na assistência a pacientes nas redes pública e privada. O Código de Ética Médica em vigor já estabelece que os médicos devem zelar para que “as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade”.
Por outro lado, o CFM reitera sua preocupação com as condições de trabalho e de atendimento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual tem sido penalizado pelo financiamento limitado, fechamento de leitos, falta de insumos e medicamentos, e ausência de uma política de recursos humanos. Na verdade, são essas as causas do mau atendimento para a população no SUS, não importando questões de gênero, classe social ou etnia.
É tarefa dos gestores de todas as esferas – federal, estadual e municipal – tomarem providências para resolver estas questões, cujo enfrentamento efetivo contribuirá, sem dúvida, para melhorar a qualidade da assistência e reduzir os indicadores de mortalidade e morbidade.
Sem a adoção de medidas contra esses problemas, os pacientes que recorrem à rede pública continuarão a ser testemunhar o desrespeito aos princípios constitucionais do SUS (universalidade, equidade, integralidade), o que configura uma agressão aos direitos individuais e coletivos e à dignidade humana.
Os médicos são contra qualquer tipo de preconceito na assistência a pacientes nas redes pública e privada. O Código de Ética Médica em vigor já estabelece que os médicos devem zelar para que “as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade”.
Por outro lado, o CFM reitera sua preocupação com as condições de trabalho e de atendimento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual tem sido penalizado pelo financiamento limitado, fechamento de leitos, falta de insumos e medicamentos, e ausência de uma política de recursos humanos. Na verdade, são essas as causas do mau atendimento para a população no SUS, não importando questões de gênero, classe social ou etnia.
É tarefa dos gestores de todas as esferas – federal, estadual e municipal – tomarem providências para resolver estas questões, cujo enfrentamento efetivo contribuirá, sem dúvida, para melhorar a qualidade da assistência e reduzir os indicadores de mortalidade e morbidade.
Sem a adoção de medidas contra esses problemas, os pacientes que recorrem à rede pública continuarão a ser testemunhar o desrespeito aos princípios constitucionais do SUS (universalidade, equidade, integralidade), o que configura uma agressão aos direitos individuais e coletivos e à dignidade humana.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Brasília, 27 de novembro de 2014
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