Câmara - Regulamentação do teto prejudica categorias médicas, diz deputado

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu um pouco prudência na análise do Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.

Ele citou algumas categorias profissionais, como de médicos e enfermeiros, que, por terem jornadas reduzidas por lei, terão o teto proporcionalmente limitado à duração da jornada.

“Ou seja, se o salário de um prefeito é de R$ 15 mil, que representa o teto, os médicos terão como teto R$ 7 mil, porque cumprem jornada de 20 horas semanais. Vai faltar médico para trabalhar neste município”, disse Sabino. “Tem que moralizar, mas não podemos prever regras genéricas para casos específicos”, completou.

O texto em análise no Plenário é um substitutivo do deputado Ricardo Barros (PP-PR) pela Comissão de Finanças e Tributação.

Desigualdade
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) se disse favorável à discussão do teto, lembrando notícias que dão conta de magistrados recebendo R$ 180 mil por mês. “Em um País como o nosso, é inadmissível que um professor receba pouco mais de R$ 2 mil e que alguém que zela pela justiça receba quase R$ 200 mil”, criticou.

Rodrigues também chamou a atenção para casos específicos, como a possibilidade de médicos acumularem mais de um cargo público. “Se a Constituição permite dois vínculos, é necessário que não se permita injustiças”, disse.

Advogados da União
Por sua vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a inclusão no teto dos honorários recebidos por advogados da União. “Acabou a verba honorária dos advogados da União”, disse. “Não é possível um governo sem teto querer resolver a questão do teto”, finalizou Faria de Sá.

Fonte: Agência Câmara de Notícias