A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai promover uma série de audiências públicas sobre o Projeto de lei da Câmara (PLC) 37/2013 que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (14).
Duas inovações à Lei de Drogas foram aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examinou o texto antes da CE: a indicação de um parâmetro mínimo de porte de droga para diferenciar usuário e traficante e a permissão de importação de produtos e derivados à base de canabinóides — princípio ativo da maconha — para uso terapêutico. O substitutivo aprovado pela CCJ foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto original é do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
Serão convidados o médico oncologista Drauzio Varella; o professor Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); o médico Sérgio de Paula Ramos; Clarice Salete Traversini, diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; e Valentim Gentil Filho, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Por sugestão dos senadores Roberto Rocha (PSB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), foram incluídos outros convidados como representantes de comunidades terapêuticas e do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (Cetad/UFBA). O presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ), pediu que os senadores encaminhem outros nomes e propôs transformar as audiências em um seminário sobre o tema.
A ideia da audiência foi do senador Lasier Martins (PDT-RS), relator do projeto na CE.
“A própria sociedade civil deseja a realização da audiência, tendo se manifestado favoravelmente por meio de mais de 10 mil apoios colhidos pelo e-cidadania, sistema de comunicação do Senado Federal com a sociedade”, observou Lasier.
Fonte: Agência Senado
