Senado - Comissão debateu descriminalização do uso de drogas e punição ao tráfico

A descriminalização do uso de drogas e os critérios para enquadrar e punir o traficante foram debatidos na quarta-feira (30) pela Comissão de Educação (CE). O colegiado se reuniu para discutir o projeto (PLC 37/2013) que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações.

Fonte: TV Senado

Câmara - Comissão debate regras de atendimento a autistas no SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência discute na quarta-feira (2), às 15 horas, o conteúdo de uma portaria do Ministério da Saúde que organiza o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou autismo no SUS.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que propôs o debate, afirma que a portaria (nº 1.635, de 2002) procura garantir a essas pessoas atendimento de “equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de métodos e técnicas terapêuticas”.

“A falta de acesso às informações e a necessidade de capacitação para o exercício da participação na política de saúde mental e na construção de estratégias de cuidado são fatores essenciais que ainda afastam os usuários e familiares do processo de construção das políticas sociais e de saúde”, acrescentou a parlamentar.

Foram convidados:
- a coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira Mendes;
- a presidente da Federação das Apaes, Aracy Maria Silva Ledo; e
- a diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS de Santa Catarina, Karin Cristine Geller Leopoldo.

A audiência será realizada no plenário 7.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão debate uso de drogas lícitas e ilícitas por crianças e adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família debate nesta tarde o uso de drogas lícitas e ilícitas na infância e na adolescência.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que propôs o debate junto com outros 10 deputados, argumenta que o tabaco e o álcool – primeira e segunda maior causa de morte evitável no mundo – têm sido utilizados precocemente, podendo causar maior dependência.

“A Sociedade Brasileira de Pediatria vem se preocupando com esses temas e coloca a necessidade do pediatra se envolver na luta da prevenção das drogas”, afirma a deputada. “Além disso, as escolas são de fundamental importância para realizar iniciativas preventivas.”

Foram convidados para participar do debate:
- o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore André Maximiano;
- um representante do Ministério da Saúde;
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza; e
- o integrante da Sociedade Brasileira de Pediatria João Paulo Becker Lotufo.

Fonte: Agência Câmara

Comissão debate Política Nacional de Saúde Vocal para professores

A Comissão de Educação promove audiência pública amanhã (12), às 14h30, sobre o projeto (PL 2776/11) que institui a Política Nacional de Saúde Vocal para professores.

Foram convidados a debater o tema:

• o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro;
• o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;
• a presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), Irene Queiroz Marchezan;
• o presidente da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia (ABORLCCF), Sady Selaimen da Costa;
• e o diretor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Victor Wunsch Filho.

A audiência será no plenário 10.

Íntegra da proposta:

• PL-2776/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias