Ao tomar conhecimento de que medidas aplicadas pela gestão municipal de Cascavel, expõem a categoria dos médicos a riscos, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR), emite parecer jurídico em reprovação à denúncia de tratamento discriminatório e se coloca à disposição da categoria.
A denúncia que chegou ao SIMEPAR é de que a Administração Pública Municipal de Cascavel, decidiu afixar em locais públicos as escalas de trabalho de seus profissionais médicos, deixando de fazê-lo em relação aos demais agentes de saúde.
Os médicos alegam que ao ser afixada em sala de espera de determinada unidade, a escala mensal de plantões dos médicos, com carga horaria exposta , de entrada e saída, passam a ser alvo fácil a vândalos e bandidos , visto que trata-se de unidade localizada em local com altos índices de violência e desassistido de segurança, o que seria extensivo a seus familiares a riscos.
De acordo com o parecer jurídico do SIMEPAR, os entes da Administração Pública, tanto da administração direta quanto da indireta, sujeitam-se aos princípios da administração, conforme (art. 37, caput, da Constituição).
No entanto, embora não haja uma normatização em âmbito nacional, em situações semelhantes, o Conselho Federal de Medicina, que já teve a oportunidade de se pronunciar sobre a questão, defendendo que se por um lado não caracteriza infração ética a divulgação, esta deve ser abrangente a todos os profissionais e não apenas aos médicos.
“Não discordamos de informar no início do plantão o quadro clínico da unidade, mas expor apenas uma categoria profissional durante o mês todo parece tratar de assédio e irresponsabilidade”, ressalta um dos médicos.
“Observo que a publicidade deve ser de todos os atos, e nesse sentido a divulgação de uma escala, no caso só a dos médicos, configura tratamento discriminatório. Uma das nossas lutas é a implantação da carreira de estado para os médicos da União, Estado e Municípios com o Piso da FENAM (aproximadamente de R$ 12 mil para 20 horas), tarefa que só encontra viabilidade a partir da união de todos os médicos e seus sindicatos”, destacou o presidente do SIMEPAR, Mario Antônio Ferrari.
Fonte: SIMEPAR
