FENAM apresenta dados assustadores sobre o SUS durante reunião da Diretoria Executiva da FENAM, em Vitória (ES)

  Membros da diretoria da FENAM pousa para fotos após o debate profícuo do encontro.

Foto: André Gobo

Foram apresentados nesta quinta-feira (22), em Vitória (ES), dados alarmantes sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico da FENAM, Marlonei Santos, o Relatório da Comissão de Financiamento do CNS prevê que o orçamento de 2015 fechará com um déficit de R$ 9,4 bilhões, e em 2016 o déficit previsto é de R$ 16 bilhões. “Esse absurdo atinge todos os programas de assistência e é um drama para a saúde pública. Nós estamos denunciando porque afeta todos atendimentos dos nossos pacientes”, alertou.

 

A denúncia foi feita durante a reunião da Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que está reunida em Vitória (ES) para tratar de questões relevantes para o movimento médico. No início da reunião, foi debatida a PEC 454/09, que institui a Carreira de Estado para os Médicos. O evento conta com a presença de representantes e autoridades sindicais de todo o país.

 

Para o diretor de Formação Profissional e Residência Médica, José Alexandre Romano, com relação à PEC 454/09, “a categoria médica nunca esteve tão perto da aprovação do projeto que cria a carreira médica. Isso é mais importante que qualquer coisa. Desde 1986, quando eu era estudante de medicina, se falava em carreira médica”, disse.

 

Foi informado pelo Secretário de Comunicação, Jorge Darze, e pela diretora de Comunicação, Lúcia Santos, a importante mobilização da diretoria da FENAM durante a Sessão Solene em homenagem do Dia do Médico, na Câmara dos Deputados e na audiência com o novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, ocorrida no dia 21, em Brasília.

 

PRÊMIO CNTU:

O diretor de assuntos jurídicos, Eglif Negreiros, parabenizou a presença de todos os diretores “que são memórias vivas do movimento sindical” e indicou o nome do secretário de Finanças, Geraldo Ferreira, para receber o Prêmio Personalidades Profissional – Excelência na Gestão Pública, que será concedido pela CNTU, em dezembro. A proposta foi aceita pela diretoria pelo reconhecimento do trabalho realizado em prol da categoria médica por Geraldo Ferreira.

 

APROXIMAÇÃO COM PARLAMENTARES:

Houve a sugestão para que os sindicatos médicos criem Comissões de Assuntos Políticos (CAP), a exemplo da FENAM, para acompanhando dos projetos públicos. “A FENAM tem um trabalho árduo de peneirar os absurdos contra os médicos. Vocês não imaginam o que os deputados federais fazem. É um desrespeito contra os médicos. Fica aqui uma determinação através de uma reunião ordinária para criar esse importante instrumento de trabalho”, ressaltou o presidente da FENAM, Otto Baptista.

 

Otto conclamou a categoria a participar ativamente da aprovação de leis que interessam à categoria. “Eu cobrei de todos os sindicatos filiados à FENAM que tomem providências de mobilização em relação aos deputados estaduais, pois é responsabilidade dos dirigentes sindicais a defesa da categoria”, informou.

 

RESOLUÇÃO CFM 2126/15: Houve críticas com relação à resolução que ficou conhecida como “selfie médico”, para alguns diretores a medida é desnecessária, pois o Código de Ética Médica já prevê os limites deste tema. Houve ainda o debate sobre a atuação do CFM que está extrapolando os temas relacionados ao exercício profissional. “’Quem representa o médico são os sindicatos e a FENAM”, criticou Otto.

 

SOCIEDADE DE ESPECIALIDADES: O secretário da FENAM Regional Sul, Kleber Fisch, sugeriu uma maior aproximação da FENAM com as sociedades de especialidades para ampliar a divulgação do trabalho realizado em prol da categoria e sugeriu a inserção da FENAM e promoção  nas mesas de discussão de Defesa Profissional Médica. O secretário faz parte da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

Fonte: FENAM - por Valéria Amaral- 22/10/2015

Médico diz que subfinanciamento é uma das principais dificuldades do SUS

Doutor em saúde pública, o médico Luís Eugênio Souza afirmou hoje (30) que são dois os principais desafios nos serviços do setor: a formação de profissionais de saúde descolada das necessidades e o subfinanciamento da rede pública de saúde.

“Temos uma oferta insuficiente de profissionais e uma formação centrada em doenças tratáveis em hospitais, que negligencia os problemas de atenção primária, mais comuns na sociedade e que, se tratados, evitam os mais complexos. Segundo ele, de forma geral, há uma educação centrada nas doenças raras.

Na véspera do fim do seu mandato de três anos como presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia conversou com a reportagem da Agência Brasil sobre o sistema de saúde brasileiro.

Durante o 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o professor explicou que muitos procedimentos, hoje feitos apenas por médicos, poderiam ser de responsabilidade de outros profissionais. “Por exemplo, a maioria dos países com sistema universal usa a figura do optometrista, que não pode fazer cirurgias, não trata doenças, mas é capaz de identificar o grau de sua miopia, hipermetropia, astigmatismo”.

A classe médica é contra a regulamentação da profissão, um posicionamento que Souza considera corporativista. Outro exemplo usado por ele é o parto. “Em outros sistemas, temos as enfermeiras obstetrizes. Não é preciso médico para fazer todo parto natural.”

Financiamento
A saúde pública brasileira, que tem como objetivo constitucional servir aos cidadãos de forma integral, tem, segundo Luís Eugênio Souza, basicamente três fontes de doenças que precisam de diferentes tipos de atenção. São as infecciosas, as crônicas e as decorrentes de vários tipos de violência.Sobre o financiamento público de saúde, ele fez uma comparação entre o gasto anual por habitante no Brasil e outros países com sistema universal de saúde. Enquanto a média entre Inglaterra, Canadá, Japão e Austrália é de US$ 3 mil por habitante/ano, o Brasil gasta em torno ds US$ 500. Na rede privada brasileira, são gastos cerca de US$1.500 por ano. Durante a abertura do congresso, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, concordou que falta dinheiro.

“O grande problema é organizar um sistema de saúde capaz de tratar dessa tripla carga de doenças. Isso exige competências diversificadas, entre elas a construção de redes de atenção à saúde, boa rede disseminada pelo território nacional, cobertura de atenção primária à saúde, por meio do fortalecimento da estratégia de saúde da família e, ao mesmo tempo, estratégia especializada e que garanta segmento aos problemas das pessoas que necessitam de outros recursos tecnológicos. Para isso, é preciso dinheiro”, esclareceu o professor.

Avanços
Apesar das críticas, Souza ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) merece parabéns por uma série de motivos. Segundo ele, a conquista mais importante da saúde brasileira foi o controle das doenças passíveis de prevenção por vacinação.

"Também merecem elogios o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], o Programa Brasil Sorridente, a rede de saúde mental, que reduziu significativamente os leitos psiquiátricos, uma tendência mundial, e a rede Caps [Centros de Atenção Psicossocial], articulada em poucos anos, que ainda tem problemas, mas é um avanço”, destacou Souza.

Para o especialista, outros avanços na saúde pública são a estratégia de saúde da família e as parcerias de desenvolvimento produtivo, que trazem tecnologia à produção de remédios para o Brasil.

A Abrasco é a entidade que, em 1988, esteve envolvida na construção do Sistema Único de Saúde. O ministro da saúde, Arthur Chioro, que é médico sanitarista e doutor em saúde coletiva, foi membro da entidade e esteve na abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, quarta-feira (29), explicando os gargalos da saúde pública brasileira e apontando caminhos adotados pelo governo.

*A repórter viajou a convite da Abrasco

Fonte: Agência Brasil

CAS aprova projeto que permite a gestores estaduais do SUS organizar serviços de UTIs

Humberto Costa foi relator do projeto na comissão

 

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (29), atribui competência aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no plano estadual para participar da organização dos serviços de terapia intensiva (UTIs), emergências, urgências e atendimento móvel de urgência (Samu). Para o enfrentamento da falta de leitos, os serviços deixariam de ser organizados isoladamente pelos municípios. Aprovada de forma terminativa, a matéria segue para a Câmara.

O texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2012 autoriza a atuação dos gestores no planejamento, programação e organização dos serviços, com o objetivo de identificar e adequar a disponibilidade de leitos ao atendimento da demanda. De autoria do ex-senador Vital do Rêgo, o projeto recebeu um substitutivo proposto pelo relator, Humberto Costa (PT-PE), que destacou a função dos gestores de "colaborar com os municípios” nas funções previstas. Além disso, incluiu os serviços de urgência, emergência e os de atendimento móvel de urgência (Samu), já que o texto original se referia apenas às UTIs.

Dentro dos conceitos do SUS, os gestores são os responsáveis por implantar, fazer funcionar e avaliar os serviços de saúde no país. Nos municípios, são as secretarias municipais de saúde ou as prefeituras; nos estados, as secretarias estaduais; e no nível federal, o Ministério da Saúde.

Durante a votação em turno suplementar do substitutivo, os parlamentares acataram emenda do ex-senador Paulo Davim  que incluiu novo artigo no projeto, permitindo por tempo limitado de três anos o credenciamento de UTI que funcione sob a responsabilidade técnica de médico portador de título de especialista em medicina intensiva que não atue na própria unidade, a que o autor chamou de “UTI tutelada”. A medida foi considerada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) uma “resolução criativa” aos municípios que não dispõem de médicos especialistas..

— A contribuição de Davim é muito importante. No interior, é muito comum ter condições para a existência de uma UTI e a presença de médicos que, embora não sejam intensivistas, poderiam dar condições muito melhores de tratamento para o paciente, sempre sob a responsabilidade de um médico intensivista — declarou, na mesma linha, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Gargalo

Na avaliação do autor, Vital do Rego, os serviços de UTIs continuam sendo um dos “gargalos” da rede hospitalar do SUS, tanto pela insuficiência quanto pela má distribuição das unidades. A seu ver, uma das formas de minimizar a dificuldade de acesso aos leitos é a implantação da regionalização e hierarquização desse tipo de serviço. Para isso, ele entende como indispensável a atuação dos gestores estaduais, que ficariam responsáveis pela articulação entre os municípios de cada estado.

Para o relator, Humberto Costa, é preciso ressaltar a importância dos serviços de UTIs, compostos por equipes multiprofissionais especializadas, dotadas de equipamentos caros e de manutenção dispendiosa. A efetividade do atendimento decorre ainda do uso de medicamentos de alto custo em favor da saúde do paciente grave, observa.

"O paciente pobre ou de classe média que necessita de atendimento não consegue pagar o tratamento com recursos próprios", salienta o relator. Não sendo beneficiário de um plano de saúde, acrescenta, a única solução é recorrer aos serviços do SUS. Mesmo as famílias ricas podem correr o risco de perder o patrimônio de “toda uma vida caso um dos seus integrantes tenham que permanecer numa UTI por dias, meses ou anos”, lembra ainda.

Humberto reconheceu que a carência de leitos é um dos grandes problemas enfrentados pelos gestores do SUS. Diante disso, observou que a saída tem sido a contratação suplementar de leitos em hospitais privados, o que envolve elevados gastos. Segundo ele, apenas 56,1% dos leitos são dos serviços próprios.

Requerimentos

Também foram aprovados requerimentos para a realização de várias audiências públicas. Entre elas, uma sobre a avaliação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, criado em 2004, e seus avanços; e o debate sobre as condições e requisitos para a remoção de órgãos para transplante.

Proposições legislativas

• PLS 233/2012

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Agência Senado