Profissionais liberais devem identificar CPF de clientes em 2015 para o IRPF 2016

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De acordo com o portal de notícias da LexData, a Receita federal, em 2014, reteve na malha cerca de 187,6 mil declarações de contribuintes por conta de despesas médicas. Este é o segundo motivo que mais retém declarações e significa que o contribuinte lançou um valor maior do que gastou em consultas ou exames, lançou uma despesa que não existiu ou não consegue comprovar as reais despesas. 

 

Para evitar esse problema, a Lexdata informa que já está em vigor a regra da Instrução Normativa nº 1.531 que diz que profissionais liberais terão de identificar os clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços, através do seu CPF. 

 

A partir de agora, médicos, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, advogados, psicólogos e psicanalistas terão que registrar o CPF dos clientes atendidos em todos os serviços prestados durante o ano. 

 

Trata-se do programa multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física de 2015 que vai exigir obrigatoriamente esta informação no momento de preencher a declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. 

 

O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) deste ano já está preparado para receber as informações e os dados poderão ser exportados pelo contribuinte que usar o programa da Receita Federal para fazer a sua declaração de pessoa física no próximo ano. 

 

A medida vai evitar tanto a tentativa de fraude quanto a retenção em malha de declarantes que têm despesas significativas com profissionais liberais e preenchem o documento de forma correta, já que estes terão comprovações para apresentar ao Fisco. 

 

Fonte: LexData - 06/04/2016

Fisco aperta e médicos terão que informar CPF de clientes

Foto: Divulgação 

Conforme noticiou o portal G1, a Secretaria da Receita Federal informou que os médicos passarão a ter de informar a partir deste ano no carnê Leão, entregue mensalmente, os valores pagos por pessoas físicas e seus respectivos números de CPFs. Com isso, essas informações ficarão disponíveis para o Imposto de Renda de 2016 (ano-base 2015). 

Antes, os médicos eram obrigados a informar somente o valor total recebido mensalmente de pessoas físicas, sem a necessidade de detalhar o número do CPF das pessoas físicas que tinham realizado o pagamento. No caso das empresas, eles já eram obrigados a informar o CNPJ por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

Caso não incluam os valores e CPFs no carnê Leão, terão de colocar as informações em sua declaração do Imposto de Renda, entregue no ano que vem.

No IR deste ano, cujo prazo de entrega da declaração começa em março próximo e se estende até o final de abril, a novidade ainda não está disponível.

Menos contribuintes em malha

Com o acesso a mais informações de pessoas físicas, a Receita Federal informou que espera diminuir o número de contribuintes que caem na malha fina. Até então, quando os contribuintes incluíam uma nota fiscal com despesas médicas em sua declaração, com fins de dedução no IR, eles eram caíam na malha fina e eram chamados posteriormente, pelo Fisco, a levar o documento para as unidades do órgão para comprovação do valor gasto.

“Muitos contribuintes que eram convidados para confirmar o pagamento, não precisarão mais vir [às unidades da Receita Federal]. Essa, mais a novidade dos dependentes a partir de 16 anos [terem de necessariamente ter CPF], permitem um universo de maior cruzamento de dados. Ter cada vez menos declarações retidas em malha”, afirmou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Fonte: Com informações do G1 - 03/03/2015