FENAM orienta a respeito da contribuição sindical e contratualização

Foto: André Gobo 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realizou no último dia 26 de fevereiro, em Brasília, reunião com diretores, presidentes de sindicatos de base e com a assessoria jurídica da instituição para tratar de diversos assuntos, sendo os principais a contribuição sindical e a contratualização com os planos de saúde.

A FENAM orientou os sindicatos a encaminharem às empresas notificação informando-as de a contribuição sindical dos médicos devem ser repassadas ao sindicato médico, visto que se trata de sindicato de categoria profissional autônoma, sob pena de cobrança judicial à própria empresa se o médico não apresentar o seu pagamento do boleto que normalmente é encaminhado pelo sindicato medico.

Aos médicos, a orientação foi para que paguem a contribuição sindical e levem cópia xerocada a todos os seus empregos e façam um requerimento solicitando que não seja mais realizado o desconto em folha.

“O que acontece é que em determinadas empresas que contratam médicos, as contribuições são indevidamente repassadas para sindicatos não médicos, como os sindicatos gerais ou de comerciários”, explicou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

CONTRATUALIZAÇÃO

A contratualização com os planos de saúde foi outro tema amplamente discutido. Os sindicatos de base relataram dificuldades enfrentadas por cada um e como têm resolvido essas dificuldades.

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI) informou estar em litígio com 14 planos de saúde, que houve três dias de paralisação ao atendimento e que o movimento se espalha por todo o Brasil.

Para garantir que os médicos não sejam vítimas dos contratos elaborados pelos setores jurídicos das operadoras de planos de saúde e que contam com termos que os médicos não estão habituados, a FENAM encaminhou aos sindicatos uma correspondência elaborada pelo setor jurídico da instituição com uma proposta de contrato para ser utilizada pelos médicos.

CONFEMEL

Outro assunto debatido foi a participação da FENAM na Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (CONFEMEL). Acontecerá no México, na cidade de Guadalajara, do dia 24 ao dia 27 de março, Assembleia Extraordinária da entidade internacional.

A FENAM poderá lançar na assembleia o Manual de Direitos Humanos para Médicos, produzido pela entidade, e levará temas para compor a pauta de discussão como: a questão da participação do externo na saúde brasileira; os modelos de assistência à saúde nos países que compõe a CONFEMEL.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, é também o atual vice-presidente da CONFEMEL.

Fonte: André Gobo 

Sindicatos são convocados para garantir direitos dos médicos nos contratos com planos de saúde

Prazo para efetivação da contratualização com as operadoras vai até 31 de março. 

Foto: Valéria Amaral 

Os presidentes dos sindicatos médicos e as assessorias jurídicas foram convocados a participar de reunião na próxima quarta-feira (28), na sede da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em Brasília, para darem continuidade à discussão da contratualização com os planos de saúde, uma vez que o prazo para efetivação dos contratos é em 31 de março.

A reunião dará sequencia às discussões da Lei 13.003/14, em que a FENAM encaminhou, aos sindicatos que compõe a instituição, solicitação para que envolvam as Procuradorias Regionais do Trabalho de suas respectivas unidades federativas nas negociações com as operadoras  e planos de saúde.

A Lei 13.003/14 determina que os valores dos serviços prestados pelos médicos devem ser reajustados, anualmente, até o mês de março. Devido às dimensões continentais do Brasil, a FENAM reconhece que existam diferenças entre as realidades enfrentadas pelos médicos segundo a região de atuação. Dessa forma, a FENAM encaminhou aos sindicatos de base uma minuta padrão que poderá servir de base como texto inicial para os referidos ajustes.

O objetivo da reunião em Brasília é discutir as providências cabíveis a serem adotados no âmbito estadual para garantir a efetivação dos contratos, garantindo que os direitos dos médicos sejam respeitados e que as negociações atendam as determinações legais.

“É sabido que nos Estados essas negociações são conduzidas por comissões de honorários médicos formadas pelas três entidades. Mas, diante da nova realidade de contratos, nos vamos ratificar na reunião as orientações jurídicas e a a necessidade da presença do sindicato no contrato para que ele tenha valor legal”, destacou o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

  

Fonte: Valéria Amaral - 20/01/2015