Câmara - Proposta de Herculano Passos obriga plano de saúde a cobrir vacina contra HPV

 Projeto de lei (4404/2016) em tramitação na Câmara dos Deputados obriga planos e seguros de saúde privados a oferecer cobertura para a vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV, na sigla em inglês). A proposta, de autoria do deputado Herculano Passos (PSD-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

A cobertura deve ser oferecida por meio de rede própria, credenciada, contratada, referenciada ou mediante reembolso. Se a proposta for aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após a data da publicação.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Passos: "A vacina é importante para combater o câncer de colo de útero, o segundo que mais mata mulheres no mundo"

Segundo o deputado Herculano Passos, 80% das mulheres sexualmente ativas terão contato com o vírus em algum momento de suas vidas, por isso ressalta a relevância do projeto.

"Quando fui prefeito de Itu (SP), fomos pioneiros na implantação da vacina contra o HPV para todas as meninas de 11 anos. Esse projeto provocou o Ministério da Saúde e hoje o governo federal vacina todas as meninas. A vacina é muito importante para combater o câncer de colo de útero, o segundo câncer que mais mata mulheres no mundo."

Papiloma Vírus Humano
O HPV é um vírus sexualmente transmissível que registra mais de 100 mil novos casos por ano no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.

Muitas vezes, ela não apresenta qualquer sintoma, mas em alguns casos pode provocar o aparecimento de verrugas discretas na pele e nas mucosas ou até causar a formação de tumores malignos como o câncer do colo do útero.

Existem mais de 100 tipos diferentes de HPV, e cerca de 40 tipos podem infectar o trato ano-genital. Estudos mostraram que 90% dos casos de verrugas genitais e 70% dos casos de câncer do colo do útero decorrem da presença do papiloma vírus.

Em 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a imunizar gratuitamente meninas de 9 a 13 anos contra o HPV e mulheres soropositivas para HIV com idades de 9 a 26 anos. Fora dessas faixas etárias só podem se vacinar se pagarem pelas doses.

Segundo Passos, as estatísticas revelam que em metade das contaminações, a infecção é transitória e o vírus é completamente eliminado pelo sistema imunológico da pessoa. Com a vacina, salienta Passos, pode-se evitar a recidiva.

A recidiva – ou repetição da doença – é muito comum em mulheres que desenvolvem doenças no colo do útero antes do câncer, o que é chamado de neoplasia intraepitelial cervical (ou NIC). Mesmo depois de tratados, esses problemas podem reaparecer.

O parlamentar ressalta que mulheres com idade acima dessa faixa etária também podem ser beneficiadas com a vacinação. Ele explica que, ao tomar a vacina, o adulto se previne das próximas infecções e evita novas doenças. “A imunidade natural da pessoa não impede que ela seja infectada e de apresentar a mesma doença mais de uma vez”, alertou.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, em conjunto com o PL 7419/06, que determina a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos internados em unidade de terapia intensiva (UTI) e tem 86 projetos apensados. As propostas aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7419/2006
• PL-4404/2016

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FENAM cobra atuação do ministro do Trabalho na relação com planos de saúde

                           Foto: Erasmo Salomão 

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou nesta terça-feira (5), em Brasília, da audiência com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, para discutir a criação da carreira de Estado para médico, a preocupação com relação às terceirizações e precarização do trabalho e a perícia médica. O presidente da FENAM, Otto Baptista, cobrou que haja proteção da relação de trabalho entre os médicos e as operadoras de saúde. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que também é médico.

 

A FENAM informou que está liderando um movimento de divulgação do modelo de contrato elaborado pelas assessorias jurídicas dos sindicatos e da FENAM. O objetivo é balizar a assinatura de contratos dos médicos com os planos de saúde, que devem obedecer a Lei 13.003.  “O intuito é alertar o colega médico que evite assinar qualquer contrato antes de procurar o sindicato médico local”, alertou o presidente da FENAM.

 

O secretário-geral da FENAM, Mário Ferrari, solicitou que em relação à previdência haja aplicação da conversão automática do tempo de serviço dos médicos que atuavam no serviço público contratados pela CLT e que depois passaram, por transposição, para o Regime Jurídico Único hoje chamado de Regime Próprio. “Nós fizemos esse pedido para que os médicos tenham direito a contagem especial, de forma automática, facilitando a aposentadoria dos médicos. Isso já foi  implantado em relação aos servidores federais”, disse. 

 

O diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif Negreiros, aproveitou a ocasião para formalizar o convite ao ministro à comparecer a cerimônia de inauguração da nova sede da FENAM, prevista para junho deste ano.

 

Fonte: Valéria Amaral/FENAM - 05/04/2016

ANS - Novas coberturas para planos de saúde entram em vigor

Começaram a vigorar no último sábado, 2/1/2016, as novas coberturas obrigatórias para os planos de saúde. A partir desta data, os beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos passam a ter direito a mais de 21 novos procedimentos, incluindo exames laboratoriais, além de mais um medicamento oral para tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas.

A medida é resultado do processo de revisão periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que contou com reuniões do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE) e de consulta pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vai beneficiar 50,3 milhões de consumidores em planos de assistência médica e outros 21,9 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

Planos de saúde: operadoras pagaram R$ 18 bilhões em tributos

Estes tributos incidem na mensalidade dos planos de saúde é o que diz a associação que representa as operadoras

Planos de Saúde Vladimir Platonow/ABr

O Revista Brasil desta segunda- feira (21) falou sobre osplanos de saúde, taxas e desperdícios. Sobre o assunto, o programa convidou o diretor executivo da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), Antônio Carlos Abbatepaolo.

Ele explica que geralmente o reajuste é maior nos planos coletivos, porque há uma livre negociação.

“Há um desperdício muito grande na saúde na utilização de procedimentos, no número de consultas realizadas, nos excessos de exames prescritos e muitas vezes desnecessários, há perdas, inclusive há fraudes, enfim temos um conjunto de situações no cenário da saúde que nos mostra um desperdício muito grande. As maneiras que a gente tem pra combater isso é ter um controle maior, no relacionamento dentro da cadeia”, esclarece.

O diretor executivo destaca que combater o desperdício e o aumento de custos significa diminuir preço: " essa é quase uma missão do setor",  comenta.
 

Planos de saúde, taxas e desperdícios

Entenda o assunto ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

 O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação de hoje é de Taís Ladeira.

Fonte: Rádio Nacional de Brasília

CFM - PESQUISA DATAFOLHA: Pesquisa fez comparativos entre os setores público e privado

O Instituto Datafolha também fez uma comparação entre o sistema público e o privado e, como era de se esperar, o último foi melhor avaliado. Em relação à quantidade de leitos de UTI e para internações, enquanto o SUS recebeu 9% das notas entre 8 a 10, este percentual no sistema suplementar foi de 48%. O tempo de espera para consultas, exames ou cirurgias foi avaliado positivamente por 9% dos usuários do SUS e por 49% entre àqueles que têm plano de saúde. Os percentuais são de 13% e 54%, respectivamente, para a quantidade de médicos no SUS e na rede privada. ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA PESQUISA.

Com relação à quantidade dos demais profissionais de saúde, 14% dos entrevistados deram nota de oito a dez para os números do SUS e 53% para os dos planos de saúde. Já 16% dos usuários do SUS consideraram como boa a quantidade de hospitais e de postos de saúde públicos, contra 53% dos clientes dos planos. O único item em que os dois sistemas têm índices parecidos foi o acesso ao medicamento, que foi considerado positivo por 22% dos usuários do SUS e por 28% dos clientes da assistência privada.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, o índice de satisfação dos usuários dos planos de saúde deveria ser total. “Se levarmos em conta que eles atendem 25% da população e têm acesso a 53% dos recursos da saúde movimentados no País, podemos afirmar que têm a obrigação de oferecer uma plenitude de satisfação”, argumenta.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 10 de dezembro, corroboram o aumenta da participação das famílias com gastos em saúde. Entre 2010 a 2013 a despesa per capita de famílias e instituições sem fins lucrativos com saúde subiu cerca de 25%, de R$ 862,25 para R$ 1.162. Já as despesas globais do governo com saúde permaneceram em torno de R$ 190 bilhões, mesmo a população brasileira tendo aumento de 195.498 para 201.033 milhões de habitantes. Segundo o IBGE, o principal gastos das famílias, em 2013, foi com serviços de saúde privados (incluindo planos de saúde), chegando a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 141,3 bilhões. Com medicamentos, as famílias gastaram o equivalente a 1,5% do PIB.

Outras pesquisas também apontam insatisfação com planos de saúde - A percepção negativa em relação aos planos de saúde captada pela pesquisa do Instituto Datafolha/CFM também foi detectada por outras instituições. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) os planos de saúde lideraram as reclamações no órgão em 2014, superando os serviços telefônicos e bancários. Anualmente, o Idec publica o ranking de reclamações do ano anterior e, pela terceira vez consecutiva, as operadoras de saúde ficaram no topo da lista. Reajustes abusivos e negativas de coberturas são as reclamações mais frequentes.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também divulgou em outubro deste ano uma pesquisa sobre a qualidade dos planos de saúde. De acordo com a sondagem, também realizada pelo Instituto Datafolha, 84% dos usuários da saúde suplementar no estado de São Paulo relataram ter enfrentado algum tipo de problema nos últimos dois anos. No ranking de reclamações, aparecem em primeiro lugar as queixas relacionadas ao pronto-atendimento/pronto-socorro que correspondem a 80%. Em segundo, estão as reclamações de consultas médicas (69%), seguida de exames e diagnósticos (58%).

A principal reclamação em relação aos prontos-socorros é a lotação do local de espera (73%). Em segundo lugar nas queixas, os pacientes relatam a demora no atendimento. Outro aspecto destacado é a demora ou negativa para a realização dos procedimentos necessários (34%) e negativa de atendimento (11%). As internações hospitalares também estão entre as principais reclamações dos usuários, sendo que 51% relataram ter enfrentado dificuldades. Os principais problemas são as poucas opções de hospitais (43%) e a demora para conseguir autorização para internação (23%).

Os médicos também estão insatisfeitos com as operadoras. Pesquisa divulgada em 2010 pela Associação Médica Brasileira (AMB) e APM mostrou que numa escala de um a dez, os médicos brasileiros que atendiam por plano ou seguro de saúde deram nota cinco para as operadoras. Entre tipos de interferências praticadas pelos planos ou seguros saúde, os médicos apontaram principalmente as glosas de procedimentos ou medidas terapêuticas (78%), a interferência no número de exames e procedimento (75%), as restrições a doenças pré-existentes (70%) e a interferência em atos diagnósticos e terapêuticos mediante designação de auditores (70%). Os dados não devem ter mudado nos últimos cinco anos.O Instituto Datafolha também fez uma comparação entre o sistema público e o privado e, como era de se esperar, o último foi melhor avaliado. Em relação à quantidade de leitos de UTI e para internações, enquanto o SUS recebeu 9% das notas entre 8 a 10, este percentual no sistema suplementar foi de 48%. O tempo de espera para consultas, exames ou cirurgias foi avaliado positivamente por 9% dos usuários do SUS e por 49% entre àqueles que têm plano de saúde. Os percentuais são de 13% e 54%, respectivamente, para a quantidade de médicos no SUS e na rede privada. ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA PESQUISA.

Com relação à quantidade dos demais profissionais de saúde, 14% dos entrevistados deram nota de oito a dez para os números do SUS e 53% para os dos planos de saúde. Já 16% dos usuários do SUS consideraram como boa a quantidade de hospitais e de postos de saúde públicos, contra 53% dos clientes dos planos. O único item em que os dois sistemas têm índices parecidos foi o acesso ao medicamento, que foi considerado positivo por 22% dos usuários do SUS e por 28% dos clientes da assistência privada.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, o índice de satisfação dos usuários dos planos de saúde deveria ser total. “Se levarmos em conta que eles atendem 25% da população e têm acesso a 53% dos recursos da saúde movimentados no País, podemos afirmar que têm a obrigação de oferecer uma plenitude de satisfação”, argumenta.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 10 de dezembro, corroboram o aumenta da participação das famílias com gastos em saúde. Entre 2010 a 2013 a despesa per capita de famílias e instituições sem fins lucrativos com saúde subiu cerca de 25%, de R$ 862,25 para R$ 1.162. Já as despesas globais do governo com saúde permaneceram em torno de R$ 190 bilhões, mesmo a população brasileira tendo aumento de 195.498 para 201.033 milhões de habitantes. Segundo o IBGE, o principal gastos das famílias, em 2013, foi com serviços de saúde privados (incluindo planos de saúde), chegando a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 141,3 bilhões. Com medicamentos, as famílias gastaram o equivalente a 1,5% do PIB.

Outras pesquisas também apontam insatisfação com planos de saúde - A percepção negativa em relação aos planos de saúde captada pela pesquisa do Instituto Datafolha/CFM também foi detectada por outras instituições. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) os planos de saúde lideraram as reclamações no órgão em 2014, superando os serviços telefônicos e bancários. Anualmente, o Idec publica o ranking de reclamações do ano anterior e, pela terceira vez consecutiva, as operadoras de saúde ficaram no topo da lista. Reajustes abusivos e negativas de coberturas são as reclamações mais frequentes.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também divulgou em outubro deste ano uma pesquisa sobre a qualidade dos planos de saúde. De acordo com a sondagem, também realizada pelo Instituto Datafolha, 84% dos usuários da saúde suplementar no estado de São Paulo relataram ter enfrentado algum tipo de problema nos últimos dois anos. No ranking de reclamações, aparecem em primeiro lugar as queixas relacionadas ao pronto-atendimento/pronto-socorro que correspondem a 80%. Em segundo, estão as reclamações de consultas médicas (69%), seguida de exames e diagnósticos (58%).

A principal reclamação em relação aos prontos-socorros é a lotação do local de espera (73%). Em segundo lugar nas queixas, os pacientes relatam a demora no atendimento. Outro aspecto destacado é a demora ou negativa para a realização dos procedimentos necessários (34%) e negativa de atendimento (11%). As internações hospitalares também estão entre as principais reclamações dos usuários, sendo que 51% relataram ter enfrentado dificuldades. Os principais problemas são as poucas opções de hospitais (43%) e a demora para conseguir autorização para internação (23%).

Os médicos também estão insatisfeitos com as operadoras. Pesquisa divulgada em 2010 pela Associação Médica Brasileira (AMB) e APM mostrou que numa escala de um a dez, os médicos brasileiros que atendiam por plano ou seguro de saúde deram nota cinco para as operadoras. Entre tipos de interferências praticadas pelos planos ou seguros saúde, os médicos apontaram principalmente as glosas de procedimentos ou medidas terapêuticas (78%), a interferência no número de exames e procedimento (75%), as restrições a doenças pré-existentes (70%) e a interferência em atos diagnósticos e terapêuticos mediante designação de auditores (70%). Os dados não devem ter mudado nos últimos cinco anos.

Fonte: Portal CFM

CFM - PESQUISA DATAFOLHA: Insatisfação entre usuários dos planos de saúde supera os 40%

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que é grande a insatisfação dos usuários dos planos de saúde: 42% dos entrevistados classificaram os serviços oferecidos pelas operadoras como péssimos, ruins ou regulares. “Isso mostra que a diferença entre os setores público e privado está cada vez menor e não por um melhora do primeiro, mas devido a uma piora da saúde suplementar”, avalia o presidente do CFM, Carlos Vital. ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DA PESQUISA.

No geral, 17% dos entrevistados usuários do sistema suplementar responderam estar aguardando do plano de saúde autorização para a realização de um atendimento. Desses, 52% esperam por uma consulta; 24%, cirurgias, 23%, exames e 1% por outros procedimentos. O tempo de espera é, para a maioria dos casos (63%), de até um mês. 25% esperam de um a seis meses, 4% até um ano e 8%, mais de 12 meses. “O pior é que, muitas vezes, as demoras e dificuldades são planejadas para que o paciente seja obrigado a procurar o SUS”, conta Carlos Vital.

Para o coordenador da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), Salomão Rodrigues Filho, a aproximação entre as avaliações dos setores público e privado decorre de regras do setor suplementar, que, por um lado desvalorizam o trabalho dos prestadores de serviço (médicos e outros profissionais), e, por outro, permitem a recusa de procedimentos e exames, prejudicando o paciente. “Isso vem gerando uma insatisfação crescente, tanto entre os médicos, que deixam de atender pelos planos de saúde porque a remuneração teve uma perda significativa nos últimos doze anos, quanto entre os pacientes, que ficam sem o atendimento”, resume.

Rodrigues lembra que, apesar de a regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS) estabelecer um prazo mínimo para a realização de consultas, o paciente hoje tem de esperar de 15 dias a um mês para ser atendido. “Deveria ser imediato”, defende.

Clientes criticam valores das mensalidades e dos reembolsos - A pesquisa Datafolha pediu para os entrevistados darem uma nota de zero a dez para os serviços oferecidos, com as notas de oito a dez significando bom ou excelente, de cinco a sete, regular e de zero a quatro, ruim ou péssimo. Os serviços que geram mais insatisfação são os valores da mensalidade, a demora no reembolso, a recusa no atendimento de procedimentos solicitados pelo médico e a falta de acesso a medicamentos.

A falta de acesso a medicamentos foi o ponto mais criticado pelos entrevistados: 30% deram nota de zero a quatro para este item. Já 27% dos usuários criticaram os valores das mensalidades. O reembolso de gastos com consultas, procedimentos e exames foi criticado por 19% dos entrevistados. A recusa do plano para liberar procedimentos recebeu nota negativa de 15%.

Salomão Rodrigues sugere que haja uma melhor relação entre médicos e operadoras de saúde para que a avaliação da saúde suplementar melhore. “Hoje a forma de relacionamento é de conflito. As duas partes atuam como adversárias. É preciso que haja uma relação contratual clara, segura e com remuneração adequada para o médico”, aconselha.

Pontos positivos - Os itens melhor avaliados foram a qualidade das instalações dos locais de atendimento, quantidade de médicos, qualidade no atendimento de emergência, quantidade de hospitais, clínicas e laboratórios e quantidade de profissionais de saúde. Os piores foram o acesso a medicamentos, reembolso de despesas, valor das mensalidades e recusa no atendimento de procedimentos solicitados pelos médicos.

A qualidade das instalações dos locais de atendimento foi considerada boa ou excelente para 60% dos entrevistados. Já a quantidade de médicos vinculados aos planos recebeu nota acima de oito de 54% dos entrevistados; a qualidade dos serviços de emergência foi considerada positiva por 54%; e 53% avaliaram como boa ou excelente a quantidade de profissionais de saúde e de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados.

Receberam notas medianas o tempo de espera para exames, consultas e cirurgias (49% dos entrevistados consideraram o atendimento bom ou excelente); tempo para liberação de guia; a quantidade de leitos para UTI e internação; e respeito ao direito do consumidor.

A pesquisa foi realizada em agosto de 2015, quando também foram entrevistados usuários do SUS. Foram ouvidas 2.069 pessoas maiores de 16 anos de todas as classes sociais e de todas as regiões. Entre os entrevistados, 578 (27%) afirmaram possuir planos de saúde e este é o universo da pesquisa sobre o setor. Entre as regiões do País, o Nordeste é a que tem menor número de pessoas cobertas pela assistência suplementar: apenas 18% da população, contra uma média nacional de 27%.

Fonte: Portal CFM

ANS móvel - Novo aplicativo ajuda checar dados dos planos de saúde - Vídeo

Ferramenta desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar permite consultar os dados cadastrais de operadoras de planos de saúde no Brasil e saber se a empresa está ativa.
http://www.plano-de-saude-saopaulo.co...

• Apresentação sobre o aplicativo
• Acesse o aplicativo

Fonte: ANS

Planos de saúde perdem mais de 164 mil clientes em setembro

Divulgação

Os planos de saúde brasileiros perderam 164,4 mil clientes em setembro, o que representa queda de 0,3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior, segundo o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), entidade sem fins lucrativos. O país soma 50,26 milhões de beneficiários.

No terceiro trimestre deste ano, a queda foi ainda mais acentuada, de 0,5% em relação ao trimestre anterior, o que representa a saída de 236,21 mil beneficiários. Os planos individuais apresentaram a maior queda entre as diferentes categorias – 1% dos clientes abandonaram os planos em setembro, na comparação com setembro de 2014.

Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do Iess, atribui os resultados ao agravamento da crise econômica, à queda do nível de emprego e aos efeitos sobre a renda das pessoas. “É possível que os beneficiários de planos coletivos por adesão, independentemente do momento de ingresso, tenham dificuldade para conseguir manter seus planos", disse.

Segundo o levantamento, na comparação anual, os planos coletivos empresariais, aqueles pagos pelas empresas como benefício aos funcionários, registraram leve retração de 0,1% (saída de 47,3 mil beneficiários), enquanto os planos coletivos por adesão tiveram aumento de 0,6%, ou 39,7 mil novos vínculos. Na comparação trimestral, os planos coletivos por adesão registraram queda de 0,9%, a maior entre todos os tipos de contratação, com a saída de 61,09 mil beneficiários.

A estimativa do Iess é que o setor feche o ano em queda, mas em proporção inferior à retração do Produto Interno Bruto e do nível de emprego. "O plano de saúde é o terceiro principal desejo do brasileiro, atrás de educação e da casa própria. É também um benefício muito valorizado pelos funcionários das empresas. Então, é natural que, enquanto houver condições financeiras, os beneficiários e as empresas tentarão preservar esse benefício", disse Luiz Augusto Carneiro.

Fonte: Agência Brasil

Observatório da Imprensa debate a qualidade do serviço oferecido pelos planos de saúde

O Observatório da Imprensa vai tratar de um tema que aflige cerca de 50 milhões de cidadãos que utilizam os planos de saúde para tratamento médico e sofrem com restrições impostas pelas empresas. Hoje apenas duas seguradoras oferecem planos individuais. Diante deste quadro, a Procuradoria Regional da República no Rio recomendou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passe a regular os planos de saúde individuais.Segundo o Ministério Público a pouca oferta de planos individuais leva “à manipulação de preços e ao aumento arbitrário dos lucros”.

Uma pesquisa recente mostrou que 84% dos pacientes tiveram problemas com plano de saúde em São Paulo. E no ranking aparecem em primeiro lugar as queixas relacionadas ao atendimento em pronto-socorro. E as empresas seguem sendo alvo de ações quando se recusam a cobrir cirurgias e tratamento de alta complexidade.

Assista na íntegra: 



Em agosto, no Senado, teve início o debate da Agenda Brasil que tem, entre outras, a proposta de “ proibição de liminares que determinam o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS”. Se virar lei, o paciente que paga mensalidade na saúde e é abandonado na doença ficará impedido de recorrer à justiça para garantir seus direitos.

Por outro lado, levantamento feito pelos professores Mário Scheffer, da USP, e Lygia Bahia, da UFRJ, mostrou que as seguradoras de saúde doaram mais de 50 milhões de reais a candidatos ao Congresso, ao Planalto e aos governos estaduais. Um lobby que favorece as empresas em detrimento do usuário que, caso passe a proposta, ficará sem a alternativa da justiça, um direito assegurado pela Constituição.

Fonte: Portal EBC /TV Brasil

Senado - Senador Reguffe quer fiscalização sobre prática ilegal de planos de saúde

Ana Volpe/Agência Senado 

 

Diante de denúncias de fraudes em planos de saúde de pequenas e médias empresas, o senador Reguffe (PDT-DF) pediu à Comissão Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) uma audiência pública para discutir a situação desses planos e os prejuízos causados aos consumidores.

Ele afirmou em Plenário, nesta quinta-feira (22), que as operadoras não querem vender planos individuais, obrigando os interessados a constituir, no papel apenas, uma pequena ou média empresa para poder contratar um plano coletivo. Só que, segundo o senador, as pessoas não sabem que os planos coletivos não têm os mesmos direitos dos individuais.

Reguffe ressaltou que os planos individuais têm aumento controlado pela Agência Nacional de Saúde Complementar e o contrato não pode ser rescindido unilateralmente. Já nos planos coletivos, as operadoras definem o reajuste e podem rescindir o contrato quando bem entenderem. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário necessita de um tratamento de câncer caro, reclamou o senador.

— Não dá para aceitar isso. A prática está em estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada só para que o plano possa ser feito. Isto não está certo. A ANS tem que fiscalizar, deveria fazer uma auditoria. E aqueles [planos] que não têm CNPJ válido deveriam virar imediatamente plano individual — afirmou Reguffe.

Para a audiência pública sobre os planos de pequenas e médias empresas, Reguffe pediu que sejam chamados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de entidades de defesa do consumidor, da associação brasileira de medicina de grupo e das operadoras de planos de saúde.

Fonte: Agência Senado

Câmara - Deputados isentam do Imposto de Renda seguros que custeiem planos de saúde

Segundo a proposta aprovada pelo Plenário da Câmara, as novas regras estimularão os empregadores a custear planos de seguro em favor de seus empregados de baixa renda. Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergílio (SDD-GO), que concede isenção tributária do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de saúde. Esse benefício valerá para o seguro de vida com cobertura por sobrevivência, aquele que o segurado recebe ainda em vida. A matéria será votada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pela Comissão de Finanças e Tributação, a isenção será somente para a parcela usada no pagamento de seguro ou plano de saúde a ser escolhido pelo contratante, mas a transferência do recurso para isso terá de ocorrer diretamente da operadora do seguro de vida para a operadora do plano ou seguro de saúde.

A isenção valerá ainda para o pagamento de plano de saúde para dependentes ou alimentandos (filho sob guarda de um dos cônjuges divorciados). No caso do alimentando, o benefício dependerá de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

1º Fórum sobre contratualização entre planos de saúde e médicos no estado do ES

Foto: SIMES 

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) promove o fórum “Contratualização entre planos de saúde e médicos no estado do ES”, no dia 03 setembro (quinta-feira), das 19 h às 22 h, no auditório do Conselho Regional Medicina do ES. O objetivo do encontro é esclarecer as dúvidas relacionadas à Lei 13.003/2014, que regulamenta a contratualização entre médico e operadora, o reajuste anual para os profissionais, além de um balanço sobre as negociações.

O evento, que é organizado pela Diretoria do Simes, contará com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), da Associação Médica do Espírito Santo (Ames), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Federação Nacional dos Médicos – Regional Sudeste (Fesumed), da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR), do Ministério Público do Trabalho (MP-ES) e do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).

A Fenam está capitaneando um movimento para que os sindicatos promovam debates e divulguem o modelo de contrato elaborado pelas assessorias jurídicas de vários sindicatos médicos. O objetivo é balizar a assinatura de contratos, que não são mais por adesão e devem obedecer a Lei 13.003. O intuito é alertar o colega médico que evite assinar qualquer contrato antes de procurar o sindicato local. 

FENAM cobra do ministro do Trabalho atuação na relação com planos de saúde

Durante audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a FENAM cobrou que haja proteção da relação de trabalho entre médicos e operadoras de planos de saúde. Confira na FENAM TV!

Fonte: FENAM TV

FENAM cobra atuação do ministro do Trabalho na relação com planos de saúde

Em audiência, foi esclarecido que a relação tem que ser protegida como relação de trabalho, apesar de não ser de emprego 



Foto: Valéria Amaral  

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou nesta quinta-feira (13), em Brasília, da audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para discutir a criação da carreira de Estado do médico e a defesa da implantação do Piso FENAM para a categoria. O presidente da FENAM, Otto Baptista, cobrou que haja proteção da relação de trabalho entre os médicos e as operadoras de saúde. A audiência foi intermediada pelo deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que também é médico.

“A reunião foi muito importante, pois conseguimos deixar bem claro que é possível a implantação do Piso FENAM em todo o Brasil, por meio da verba que está sendo gasta no programa Mais Médicos. A proposta é que esse recurso seja disponibilizado aos municípios para a contratação de médicos para o interior, por meio da realização de concurso público”, destacou o presidente da FENAM.

ANS prorroga consulta pública sobre rol de procedimentos de planos de saúde

Foto: ABr

Por conta do grande interesse da sociedade e para permitir maior participação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde por mais 30 dias, até 18/8/2015.

A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS com o objetivo de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos - entre terapias e exames -, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde e incluída indicação de consultas com nutricionista para gestantes.

O recebimento das contribuições teve início em 12/06 e o novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016. Para esta revisão, a ANS promoveu discussões no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE que é formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Ao todo, 39 instituições enviaram contribuições.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Os interessados na consulta pública nº 59 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS (acesse aqui) e enviar as contribuições exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Confira a seguir as propostas de inclusão e alteração para o Rol 2016.

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Entenda melhor o que são os 11 procedimentos e as 16 síndromes genéticas.

Perguntas e respostas

1. O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

É a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde devem oferecer aos beneficiários.

2. Quem tem direito às coberturas previstas no Rol?

Os consumidores de planos novos, que são os contratados após janeiro de 1999, ou adaptados à legislação.

3. Qual é a principal vantagem da atualização do Rol para os consumidores?

A principal vantagem para o consumidor é ter acesso a procedimentos atuais, uma vez que a medicina avança rapidamente, mas com segurança e efetividade comprovadas.

4. Quantos procedimentos estão sendo propostos para inclusão na revisão do Rol?

Foram propostos 11 novos procedimentos, entre terapias e exames. Destes, alguns contam com Diretrizes de Utilização, que relacionam cobertura à segurança e efetividade dos procedimentos.

5. Como é feita a revisão do Rol?

A revisão do Rol de Procedimentos da ANS é realizada a cada dois anos, no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE, formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades. Os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora, e a relação custo/benefício do conjunto de beneficiários de planos de saúde. A proposta final é submetida à consulta pública, sendo disponibilizada na página eletrônica da ANS para o recebimento de comentários, críticas e sugestões.

6. Como serão analisadas as contribuições recebidas para o novo Rol, a partir da consulta pública sobre o assunto?

Todas as contribuições recebidas serão analisadas. Depois disso, o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE se reunirá e avaliará as contribuições recebidas, para então ser encaminhada a proposta final de Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição.

7. As operadoras que não cumprirem o Rol serão punidas? Como?

Sim. A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil.

8. Como o consumidor pode denunciar uma operadora que não está cumprindo o Rol de Procedimentos?

O consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são:

DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).

Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.

Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços.

Fonte: Portal ANS

Médicos vão à ANS cobrar ajustes em normas sobre partos em planos de saúde

A Resolução Normativa 368/2015, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e alvo de críticas dos médicos brasileiros, será tema de reunião, no próximo dia 14 (terça-feira), no Rio de Janeiro. Na oportunidade, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) cobrarão ajustes prometidos pela ANS na norma que estabelece regras para o parto cesáreo por meio dos planos de saúde. Desde janeiro deste ano, o CFM, juntamente com outras entidades médicas, tem procurado pactuar ajustes na norma que interfere na prática médica em obstetrícia. Após ter admitido problemas no texto, representantes da Agência chegaram a aprovar uma minuta de instrução normativa que regulamentaria equívocos da Resolução, a qual já deveria ter sido publicada pela ANS. 

Segundo o coordenador da Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia do CFM, José Hiran Gallo, um dos acertos pactuados refere-se à utilização do partograma pelas operadoras de plano de saúde como parte do processo de pagamento pela realização de partos, que poderá ser avaliado por auditores médicos das operadoras de planos de saúde nos hospitais. Sem essa nova redação, o sigilo médico é desrespeitado, pois não é permitido o envio da documentação de pacientes – esta deverá ser verificada in loco. “Na forma atual, a Resolução deixa médicos e pacientes vulneráveis. Cada um precisa respeitar o seu papel, sem haver conflitos: o CFM normatiza e fiscaliza a atividade profissional do médico e a ANS regula o setor suplementar”, criticou Hiran Gallo.

A Câmara Técnica do CFM reuniu-se com representantes da ANS por quatro vezes desde a publicação da norma, em janeiro deste ano. “Essa Resolução foi elaborada sem qualquer consulta às entidades médicas. Por isso, identificamos e apontamos posteriormente algumas fragilidades na norma, como a vinculação do partograma ao processo de pagamento dos honorários médicos”, lamentou.

De acordo com o presidente da autarquia, Carlos Vital, a medida adotada não combate de fato o contexto que contribui para a quantidade de partos cirúrgicos no Brasil. “As maternidades brasileiras não têm estrutura para receber com conforto e segurança parturientes e obstetras. Há muito que se fazer, tem que se definir estrutura e condições obrigatórias para o médico atuar a fim de garantir segurança e dignidade da gestante, do recém-nascido e do profissional”, disse.

“Preparar o sistema de saúde para realização de partos adequados é uma obrigação dos gestores e um ponto relevante nesse processo está na remuneração médica. Quem acompanha uma evolução de parto por cinco, dez horas há de ter uma remuneração digna e a ação da ANS é fundamental”, completou Vital. No entendimento do presidente, para se reduzir o número de cesarianas realizadas no Brasil, o caminho passa pelo aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento obstétrico, com a qualificação do serviço de pré-natal e a garantia de leitos para todas as gestantes.

Confira abaixo outros pontos críticos da Resolução 368/2015, da ANS:

Autonomia da paciente – A Resolução da ANS precisa ser clara com relação à cesariana a pedido da gestante, respeitando a autonomia da mulher. Nesses casos, a documentação exigida na saúde suplementar deve ser o relatório médico e um Termo de Consentimento Informado Livre e Esclarecido preenchido pela gestante. “O CFM está desenvolvendo um padrão desse termo a ser recomendado a todos os médicos do Brasil e a ANS comprometeu-se a adotá-lo, editando a Instrução Normativa para incluí-lo. Estamos empenhados em desburocratizar os procedimentos e em encontrar um caminho para se alcançar o equilíbrio na assistência obstétrica”, afirma José Hiran Gallo.

Equívoco no partograma – Outro problema apontado pelo CFM foi condicionar a existência do partograma no prontuário das gestantes para o pagamento dos honorários médicos. “Essa normatização pode prejudicar a beneficiária que queira realizar cesárea a pedido, uma vez que, nessa situação, o pagamento do procedimento recairá sobre a paciente”, disse.

Para o CFM, o partograma não deve ser obrigatoriamente enviado às operadoras, pois, por respeito ao sigilo médico, cabe aos Auditores Médicos dos planos de saúde verificar o documento nos hospitais. “As questões relacionadas à forma de utilização do partograma no processo de pagamento devem ser detalhadas nos contratos escritos entre operadoras e prestadores de serviço para que se cumpra também a Lei 13003/2014”, explicou o representante do CFM.

Dados enviesados – Embora defenda que a transparência seja primordial na tomada de decisões em saúde, incluindo número de partos normais e cesáreos, o CFM chamou a atenção para algumas inconsistências no acesso às informações de médicos e hospitais, proposto pela ANS. “O risco do viés ou erro sistemático induzido pela ANS é muito grande. Se um obstetra realiza apenas uma cesárea para a operadora A e três partos normais para a operadora B, as informações sobre este profissional trarão uma taxa de 100% de cesarianas ou de 100% de partos normais, dependendo do plano consultado”, exemplificou.

“Mesmo que as informações estejam corretas, a interpretação pode ser equivocada. Não se pode avaliar os números sem considerar se o hospital e também o médico são referências nos procedimentos de alto risco. Isso pode causar discriminação e estigma contra alguns profissionais, expondo-os a julgamentos sem conhecer os motivos de suas escolhas, que podem ser resultado de ações necessárias em casos de gestação de alto risco, por exemplo”, comentou o presidente do CFM.

Cartão da gestante – Com relação ao cartão, a medida é vista de forma favorável. Essa recomendação, no entanto, foi feita originalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1994, tendo sido adotada como boa prática pelos médicos brasileiros desde 1998. O CFM alerta, porém, que mais importante que o preenchimento de um formulário ou cartão, o que deve ocorrer é o registro do acompanhamento do parto em conformidade com o que é preconizado. Para a entidade, o engessamento da inserção dos dados em um documento de formato específico pode atrapalhar a execução dos procedimentos segundo boas práticas preconizadas pelos especialistas.

Fonte: Portal CFM

Médicos protestam por reajuste nos honorários pagos pelos planos de saúde no Rio

Um grupo de médicos ligado ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) protestou hoje (8) em defesa do reajuste anual dos honorários da categoria em frente a sede da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), no centro do Rio. O ajuste estava previsto na Lei 13.003/2014 e deveria ter sido acordado entre os profissionais, seguradoras e operadoras de saúde até o dia 31 de março deste ano.

Segundo a coordenadora da Comissão de Saúde Suplementar, Márcia Rosa de Araújo, uma série de operadoras não apresentaram até hoje nenhuma proposta, dentre elas está a Amil Participações S.A , Dix Saúde, Plano de Saúde Medial, Bradesco Saúde, Caixa Assistencial Universitária do Rio de Janeiro e Porto Seguro Saude. Outras se limitaram a oferecer reajustes de 0,01% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial do país).

Atualmente, segundo o Cremerj, o valor pago aos médicos pelos planos, por consulta, varia entre R$ 40 e R$ 77. A reivindicação é que o valor chegue a R$ 80 por consulta.

"Como é o primeiro ano da lei, flexibilizamos, fizemos reuniões para sensibilizar as operadoras, pedimos as minutas dos contratos para avaliar e, para nossa surpresa, a maioria tinha cláusulas como a do reajuste de 0,01% do IPCA [por ano]”, disse coordenadora, acrescentando que não chega nem a ser um índice, é um percentual que foge ao espírito da lei.

Outra reivindicação da categoria é para que as operadoras com planos de saúde diferenciados paguem o mesmo valor por procedimento aos médicos. Márcia Rosa explica que, com a divisão em categorias como “alfa”, “beta” e “gama”, planos tentam criar uma subcategoria de paciente.

“Por questões éticas, não podemos atender pacientes de maneira diferenciada porque é da categoria 'a', 'b' ou 'c'; mas os planos pagam, pelo mesmos atendimentos, valores maiores ou menores, de acordo com o plano, uma tentativa de criar pacientes inferiores”, explicou.

Procurada para esclarecer as negociações, a FenaSaúde disse que já paga “os mais altos valores de remuneração dos médicos entre as diferentes operadoras do mercado” e, nos últimos cinco anos, os reajustes foram de 50%, acima da inflação no período e 31%, segundo a entidade.

A FenaSaúde também informa que os honorários pagos por consultas e procedimentos no Brasil, segundo levantamento da Federação Internacional de Planos de Saúde (IFHP), são os mais bem pagos aos médicos em países como a França, Espanha e o Canadá.

Fonte: Agência Brasil

Pacientes com câncer podem recorrer à Justiça contra o SUS e planos de saúde

Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, indicam que, a cada ano, mais de 12 milhões de pessoas são diagnosticadas com câncer em todo o mundo, das quais cerca de 8 milhões morrem. Este ano, no Brasil, o Inca estima em 580 mil o número de novos casos da doença.

Os pacientes com câncer têm direitos que muitas vezes desconhecem, disse - em entrevista à Agência Brasil - a advogada Danielle Bitetti, especializada em direitos do consumidor e na área de saúde. É o caso de medicamentos de alto custo usados no tratamento da doença, que são negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou de planos de saúde que não concedem o custeio de medicamentos importados.

Nesses casos, quem está doente pode recorrer à Justiça em busca de seus direitos. “Pode entrar, sim. Tanto contra o SUS, como contra os planos de saúde. Sempre que ele tiver um tratamento negado, tanto de medicamento como de quimioterapia ou radioterapia, mesmo que seja de uso oral ou domiciliar, ele deve procurar a Justiça, porque tem o direito de fazer o melhor tratamento que foi solicitado pelo médico que o acompanha e não o que o plano escolher para ele”. Danielle esclareceu que as condutas do SUS e das operadoras de planos de saúde são consideradas abusivas pelos órgãos de defesa do consumidor.

Salientou que existe prioridade no atendimento da Justiça a pacientes com câncer. “Todos os pacientes em tratamento de câncer que necessitam ingressar com ação têm prioridade na tramitação. O pedido de liminar geralmente sai entre 24 e 48 horas após a distribuição da ação. Ele tem garantido o tratamento logo que ingressa com a ação, enquanto o processo tem o trâmite normal”.

A advogada acrescentou que os processos que envolvem direitos à saúde têm um trâmite mais rápido em relação aos demais. Eles costumam ser encerrados no prazo de um a dois anos. “E muitas vezes, o processo se encerra mais rápido ainda, dependendo do fórum em que cair e do cartório em que tramitar a ação”.

Ressaltou que, uma vez garantida a liminar, o paciente não precisa se preocupar com o trâmite da ação, “porque o tratamento dele vai estar garantido desde o início”.

Entre outros direitos dos pacientes com câncer está o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sempre que for necessário, até que o doente tenha a alta médica definitiva. O benefício é garantido pela lei número 8.922/94 e pelo decreto 5.860/2006. “Ele tem direito de sacar o FGTS para seu benefício. E caso não consiga, pode ingressar com uma ação, solicitando os valores”.

Além disso, os pacientes têm o direito à circulação livre de carro, mesmo em dias de rodízio, em cidades que adotam esse sistema. Para isso, eles têm que cadastrar previamente o veículo utilizado nos órgãos competentes. Há isenção também do Imposto de Renda na aposentadoria para os portadores da doença aposentados ou pensionistas, “mesmo que o diagnóstico tenha sido dado após a aposentadoria. Basta ele comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

A advogada lembrou, ainda, que, se houver alguma limitação devido ao tratamento do câncer, por quimioterapia ou radioterapia, o paciente poderá ainda comprar veículos novos adaptados com desconto de impostos. Para isso, é necessário observar a legislação vigente em cada estado e no Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

ANS afirma estar investindo em atendimento para resolver queixas da população

Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor encerrada há pouco, o assessor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luis Barroca de Andrea, disse que o teleatendimento desenvolvido pela agência tem melhorado para solucionar os problemas da população.

Ele informou que o episódio de descaso dos planos de saúde relatado pelo farmacêutico Leandro Farias está sendo resolvido. “A operadora [Unimed] foi multada e recorreu. Mas não se pode dizer que ANS não fez nada. Estamos atuando dentro de nossas competências legais”, comentou. Mais cedo, Leandro Farias afirmou que a agência demorou para tomar uma atitude contra o plano de saúde, que, segundo ele, foi responsável pela morte de sua esposa, de 23 anos, devido à demora no atendimento de uma apendicite.

Segundo o assessor, a ANS recebeu 60 mil reclamações - 81% delas foram resolvidas. “A operadora tem de entregar aquilo que contratou. A regulação pode e deve melhorar, mas não podemos dizer que ela não existe”, comentou.

João Luis acrescentou que em breve a ANS vai providenciar um serviço de atendimento presencial para os usuários de plano de saúde que reclamam dos serviços prestados pelas operadoras.

Audiência Pública: Planos de Saúde

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ressonâncias magnéticas e cesárias são procedimentos mais negados por planos de saúde

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz ressaltou há pouco que os planos de saúde são campeões de reclamações dos cidadãos. Segundo ela, os principais problemas apontados são cancelamento universal do contrato, negativa de cobertura e reajustes abusivos. Joana Cruz participa, neste momento, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que discute a situação das operadoras privadas de saúde no País.

A representante do Idec informou que as ressonâncias magnéticas e os partos cesarianos foram os procedimentos mais negados pelos convênios nos últimos anos. “Concluímos que, na maior parte das vezes, são negados procedimentos básicos”, destacou.

Ela defendeu uma legislação mais rigorosa para proteger os consumidores dos abusos cometidos pelas operadoras dos planos de saúde. “O consumidor é violado em seus direitos. Muitas vezes, ele sequer tem acesso ao contrato”, afirmou.

Reajuste abusivo
Segundo a advogada, 91% dos reajustes foram acima do índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da inflação. “O consumidor tem direito a não sofrer esses reajustes. É necessária alterações regulatórias para que essa prerrogativa seja garantida”, sustentou. Ela disse ainda que houve casos de aumento de mensalidades que chegou a 500%.

Joana Cruz acrescentou que frequentemente os planos de saúde mandam o Sistema Único de Saúde (SUS) atender os pacientes. “Nesses casos, o SUS deve ser ressarcido, uma vez que as obrigações cabiam à operadora”, apontou.

O debate prossegue no plenário 14.

Fonte: Agência Câmara de Notícias