Risco de contaminação por bactéria em carrinho de supermercado motiva projeto

Reprodução/Garota Fitness

Carrinhos de supermercado têm mais bactérias e outros microrganismos que causam doenças do que corrimões de ônibus coletivos e maçanetas de banheiros públicos. Esta surpreendente constatação, resultado de testes feitos no Brasil e em outros países, motivou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a apresentar projeto para obrigar a higienização regular de carrinhos e cestas oferecidos aos consumidores.

O risco de contaminação pode ocorrer pelo contato do consumidor com o carrinho e também pelos alimentos ali transportados, conforme revela matéria veiculada no programa Mais Você, da TV Globo, citada pelo senador na justificação do projeto (PLS 180/2015).

O parlamentar cita ainda o risco de contaminação dos bebês transportados nas cadeirinhas acopladas aos carrinhos de compras. Ele menciona pesquisas realizadas na Coréia do Sul e nos Estados Unidos, as quais também mostraram a presença de diversas bactérias nos carrinhos de compras, algumas causadoras de doenças graves e até fatais.

Frente ao risco à saúde dos consumidores, o senador propõe incluir artigo no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para exigir que carrinhos e cestas oferecidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores sejam higienizados diariamente, inclusive os espaços para acomodar crianças. O texto determina que a higienização garanta a eliminação de resíduos acumulados, devido ao uso, e de microrganismos nocivos à saúde.

Caso o estabelecimento comercial opte pelo uso de bactericida de duração prolongada, nova limpeza deverá ser feita na data da expiração do prazo de proteção da higienização anterior.

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

ANS afirma estar investindo em atendimento para resolver queixas da população

Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor encerrada há pouco, o assessor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luis Barroca de Andrea, disse que o teleatendimento desenvolvido pela agência tem melhorado para solucionar os problemas da população.

Ele informou que o episódio de descaso dos planos de saúde relatado pelo farmacêutico Leandro Farias está sendo resolvido. “A operadora [Unimed] foi multada e recorreu. Mas não se pode dizer que ANS não fez nada. Estamos atuando dentro de nossas competências legais”, comentou. Mais cedo, Leandro Farias afirmou que a agência demorou para tomar uma atitude contra o plano de saúde, que, segundo ele, foi responsável pela morte de sua esposa, de 23 anos, devido à demora no atendimento de uma apendicite.

Segundo o assessor, a ANS recebeu 60 mil reclamações - 81% delas foram resolvidas. “A operadora tem de entregar aquilo que contratou. A regulação pode e deve melhorar, mas não podemos dizer que ela não existe”, comentou.

João Luis acrescentou que em breve a ANS vai providenciar um serviço de atendimento presencial para os usuários de plano de saúde que reclamam dos serviços prestados pelas operadoras.

Audiência Pública: Planos de Saúde

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ressonâncias magnéticas e cesárias são procedimentos mais negados por planos de saúde

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz ressaltou há pouco que os planos de saúde são campeões de reclamações dos cidadãos. Segundo ela, os principais problemas apontados são cancelamento universal do contrato, negativa de cobertura e reajustes abusivos. Joana Cruz participa, neste momento, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que discute a situação das operadoras privadas de saúde no País.

A representante do Idec informou que as ressonâncias magnéticas e os partos cesarianos foram os procedimentos mais negados pelos convênios nos últimos anos. “Concluímos que, na maior parte das vezes, são negados procedimentos básicos”, destacou.

Ela defendeu uma legislação mais rigorosa para proteger os consumidores dos abusos cometidos pelas operadoras dos planos de saúde. “O consumidor é violado em seus direitos. Muitas vezes, ele sequer tem acesso ao contrato”, afirmou.

Reajuste abusivo
Segundo a advogada, 91% dos reajustes foram acima do índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da inflação. “O consumidor tem direito a não sofrer esses reajustes. É necessária alterações regulatórias para que essa prerrogativa seja garantida”, sustentou. Ela disse ainda que houve casos de aumento de mensalidades que chegou a 500%.

Joana Cruz acrescentou que frequentemente os planos de saúde mandam o Sistema Único de Saúde (SUS) atender os pacientes. “Nesses casos, o SUS deve ser ressarcido, uma vez que as obrigações cabiam à operadora”, apontou.

O debate prossegue no plenário 14.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados reagem à acusação de que defendem interesses dos planos de saúde

O coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias, criticou há pouco, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, a forma como os planos de saúde tratam a população e contestou a atuação dos parlamentares. “O Congresso Nacional virou um balcão de negócios em defesa dos interesses dos convênios. Os parlamentares se subordinam os interesses dos planos de saúde”, acusou.

Segundo ele, as empresas de plano de saúde investiram R$ 43 milhões na última eleição em candidaturas para o Legislativo.

Farias foi repreendido pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que presidia a reunião, e por outros parlamentares. “Eu não aceito esse tipo de insinuação. Ele não pode envolver a instituição em sua crítica”, afirmou o parlamentar.

O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) também exigiu que Farias se retratasse: “Eu não aceito essa generalização”.

Pedido de desculpas
O coordenador pediu desculpas aos deputados e ressaltou que vive um momento difícil. “Tenho 25 anos e já estou viúvo”, declarou.

Antes da crítica ao Congresso, Leandro Farias contou o caso de sua esposa, Ana Carolina, de 23 anos, que morreu em um hospital particular no Rio de Janeiro, após 28 horas de espera para uma cirurgia de apendicite. “Minha esposa entrou na estatística do descaso no País. Isso aconteceu há dez meses e nada mudou”.

Por essa razão, Farias, que é farmacêutico, decidiu liderar o Movimento Chega de Descaso. De acordo com ele, os planos de saúde querem acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate prossegue no plenário 14.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputado cobra instalação de CPI para apurar abusos de planos de saúde

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu nesta quarta-feira (27), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar abusos cometidos por planos de saúde contra a população.

O pedido de abertura da CPI foi protocolado pelo parlamentar em fevereiro, porém negado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sob o argumento de que não havia fato determinado que justificasse a investigação. Valente informou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da comissão. 

Luis Macedo

Ivan Valente: "Precisamos dar resposta aos 50 milhões de usuários que pagam um preço alto por um serviço ruim"

Segundo o parlamentar do Psol, Cunha negou a CPI por conveniência. Valente destacou que, em 2014, quando ainda não era presidente da Casa, Cunha foi autor de umaemenda que anistiava os planos de saúde em R$ 2 bilhões - a emenda, inserida na Medida Provisória 627/13 (atual Lei 12.973/14), foi vetada pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar a matéria.

“Precisamos dar resposta aos 50 milhões de usuários que pagam um preço alto por um serviço ruim e que enfraquece a ideia de acesso à saúde universal. A CPI tem poder de investigação, de convocação e de quebra de sigilo para a gente ter acesso à alta lucratividade das operadoras”, defendeu Valente, que propôs a realização da audiência pública.

Crítica ao Congresso
Durante o debate, o coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias, contestou a atuação dos parlamentares. Ele afirmou que os convênios atuam para que deputados e senadores escolham empresários do setor para ocupar cargos de direção na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão de fiscalização dos planos de saúde, em processo conhecido com “porta giratória”. De acordo com Farias, os parlamentares se subordinam aos interesses dos planos de saúde.

“O Congresso Nacional virou um balcão de negócios em defesa dos interesses dos convênios. Boa parte dos parlamentares recebem doações de campanha dos planos de saúde e, depois, nós vemos que são criados projetos de lei para prejudicar a saúde pública em benefício dos planos privados”, acusou Farias.

Gabriela Korossy

Leandro Farias contou o caso de sua esposa, que faleceu em hospital particular no RJ. após 28 horas de espera para cirurgia de apendicite

A acusação foi repreendida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que presidia a reunião, e por outros parlamentares. “Eu não tolero esse tipo de insinuação. Ele não pode envolver a instituição em sua crítica”, disse Lopes. O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) também exigiu que Farias se retratasse: “Não aceito essa generalização”.

Pedido de desculpas
Em seguida, o coordenador pediu desculpas aos deputados e ressaltou que vive um momento difícil: “Tenho 25 anos e já estou viúvo”. Antes da crítica ao Congresso, Leandro Farias contou o caso de sua esposa, Ana Carolina, de 23 anos, que morreu em um hospital particular no Rio de Janeiro, após 28 horas de espera para uma cirurgia de apendicite.

“Minha esposa entrou na estatística do descaso no País”, declarou. Por essa razão, Farias, que é farmacêutico, decidiu liderar o Chega de Descaso. De acordo com ele, os planos de saúde querem acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representante do governo e de consumidores discutem a situação da saúde na quarta

A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta quarta-feira (27) a atual situação da saúde no País e os abusos cometidos pelos planos de saúde.

A pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), os deputados vão ouvir o coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias. Ele é viúvo de Ana Carolina Domingos Cassino, que morreu por causa de uma apendicite. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Farias explicou que Ana Carolina morreu depois de esperar 28 horas por uma cirurgia em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Farias, que é farmacêutico, não poupou críticas à agência reguladora do setor que, segundo ele, defende os interesses dos grandes empresários da saúde. “Basta observar a composição da sua diretoria, formada a partir de indicações do governo, com aprovação do Senado, ocupada por diretores de hospitais particulares e administradoras de benefícios.”

A organização Chega de Descaso, coordenada por ele, busca conscientizar as pessoas sobre seus direitos e deveres.

“Infelizmente, o caso relatado [por Farias] não é exceção e casos semelhantes ocorrem em todo o País”, lamenta o deputado Ivan Valente. “Segundo o Procon, os planos de saúde permaneceram, na última década, no topo do ranking de reclamações dos consumidores. Entre as reclamações que tem chegado justiça, 88% tem obtido ganho de causa a favor do consumidor, comprovando a descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais.”

Além do Procon, Valente lembra que o Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor (Idec) também tem apontado irregularidades cometidas por planos de saúde, como descumprimento do prazo máximo para marcar consultas; a precariedade de profissionais na rede credenciada; presença de cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam coberturas, e aumentos abusivos das mensalidades.

Debatedores
A Comissão de Defesa do Consumidor vai ouvir, além de Leandro Farias:
- a gerente-geral da Articulação Interinstitucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Barbara Kirchner Corrêa;
- a advogada do Idec Joana Cruz;
- o procurador da República da 1ª região do Ministério Público Federal, Márcio Barra Lima;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; e
- a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Ana Maria Costa.

A audiência será realizada a partir das 14h30, em local a definir.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Audiência pública na CAS vai discutir mudanças na lei dos planos de saúde

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou promoção de audiência pública para discutir alterações na legislação que rege os contratos de planos de saúde privados. A intenção é subsidiar o PLS 433/2011, em análise na comissão, que proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, a não ser em caso de fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias consecutivos.

O relator da proposta na CAS, senador Paulo Davim (PV-RN), conversou sobre o assunto com o jornalista Jeziel Carvalho, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.  Ele lembrou que cerca de 40 milhões de brasileiros têm hoje planos de saúde e que as mudanças devem  resguardar os direitos dos consumidores, mas também preservar os direitos das operadoras dos planos. Ouça a entrevista.

 

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Fonte: Agência Senado