Ressonâncias magnéticas e cesárias são procedimentos mais negados por planos de saúde

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz ressaltou há pouco que os planos de saúde são campeões de reclamações dos cidadãos. Segundo ela, os principais problemas apontados são cancelamento universal do contrato, negativa de cobertura e reajustes abusivos. Joana Cruz participa, neste momento, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que discute a situação das operadoras privadas de saúde no País.

A representante do Idec informou que as ressonâncias magnéticas e os partos cesarianos foram os procedimentos mais negados pelos convênios nos últimos anos. “Concluímos que, na maior parte das vezes, são negados procedimentos básicos”, destacou.

Ela defendeu uma legislação mais rigorosa para proteger os consumidores dos abusos cometidos pelas operadoras dos planos de saúde. “O consumidor é violado em seus direitos. Muitas vezes, ele sequer tem acesso ao contrato”, afirmou.

Reajuste abusivo
Segundo a advogada, 91% dos reajustes foram acima do índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da inflação. “O consumidor tem direito a não sofrer esses reajustes. É necessária alterações regulatórias para que essa prerrogativa seja garantida”, sustentou. Ela disse ainda que houve casos de aumento de mensalidades que chegou a 500%.

Joana Cruz acrescentou que frequentemente os planos de saúde mandam o Sistema Único de Saúde (SUS) atender os pacientes. “Nesses casos, o SUS deve ser ressarcido, uma vez que as obrigações cabiam à operadora”, apontou.

O debate prossegue no plenário 14.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Representante do governo e de consumidores discutem a situação da saúde na quarta

A Comissão de Defesa do Consumidor discute nesta quarta-feira (27) a atual situação da saúde no País e os abusos cometidos pelos planos de saúde.

A pedido do deputado Ivan Valente (Psol-SP), os deputados vão ouvir o coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias. Ele é viúvo de Ana Carolina Domingos Cassino, que morreu por causa de uma apendicite. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Farias explicou que Ana Carolina morreu depois de esperar 28 horas por uma cirurgia em um hospital particular no Rio de Janeiro.

Farias, que é farmacêutico, não poupou críticas à agência reguladora do setor que, segundo ele, defende os interesses dos grandes empresários da saúde. “Basta observar a composição da sua diretoria, formada a partir de indicações do governo, com aprovação do Senado, ocupada por diretores de hospitais particulares e administradoras de benefícios.”

A organização Chega de Descaso, coordenada por ele, busca conscientizar as pessoas sobre seus direitos e deveres.

“Infelizmente, o caso relatado [por Farias] não é exceção e casos semelhantes ocorrem em todo o País”, lamenta o deputado Ivan Valente. “Segundo o Procon, os planos de saúde permaneceram, na última década, no topo do ranking de reclamações dos consumidores. Entre as reclamações que tem chegado justiça, 88% tem obtido ganho de causa a favor do consumidor, comprovando a descumprimento das operadoras com suas obrigações contratuais.”

Além do Procon, Valente lembra que o Instituto Brasileiro de defesa do Consumidor (Idec) também tem apontado irregularidades cometidas por planos de saúde, como descumprimento do prazo máximo para marcar consultas; a precariedade de profissionais na rede credenciada; presença de cláusulas abusivas nos contratos, que excluem ou limitam coberturas, e aumentos abusivos das mensalidades.

Debatedores
A Comissão de Defesa do Consumidor vai ouvir, além de Leandro Farias:
- a gerente-geral da Articulação Interinstitucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Barbara Kirchner Corrêa;
- a advogada do Idec Joana Cruz;
- o procurador da República da 1ª região do Ministério Público Federal, Márcio Barra Lima;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; e
- a conselheira do Conselho Nacional de Saúde Ana Maria Costa.

A audiência será realizada a partir das 14h30, em local a definir.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Líderes de reclamações do consumidor são regulados por órgãos federais

Foto: ABr

Os planos de saúde são os líderes de reclamações entre os associados do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), segundo balanço dos atendimentos de 2014 em todo o país. O segundo maior número de reclamações foi para o segmento de serviços financeiros e, em terceiro lugar, ficou o setor de telecomunicações. O balanço é baseado em um total de 11.161 demandas.

O Idec destaca que os três setores que lideram a pesquisa são regulados por órgãos federais: Agência Nacional de Saúde (ANS), Banco Central e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), respectivamente planos de saúde, bancos e telecomunicações. A coordenadora executiva do instituto, Elici Bueno, acredita que a atuação das agências reguladoras não tem sido eficiente para coibir os abusos contra o consumidor, mas acredita que existem soluções.

“Nós precisamos de maior fiscalização ou de uma adequação maior desses serviços à realidade dos consumidores ou de uma adequação das resoluções [das agências reguladoras] ao Código de Defesa do Consumidor”, disse. “Muitas dessas resoluções esbarram e se sobrepõem ao Código [de Defesa do Consumidor] para regular o setor”.

É o terceiro ano consecutivo que as queixas em relação a planos de saúde permanecem no primeiro lugar, com 19,83%. Os reajustes abusivos, a negativa de cobertura e o descredenciamento de profissionais são os problemas mais frequentes que os consumidores enfrentam no setor.

Foto: Divulgação

Os serviços financeiros representam 15,33% dos registros de atendimento do Idec, com insatisfações como cobranças de taxas e juros indevidos. A insatisfação sobre telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e banda larga ocupa o terceiro lugar noranking de atendimentos, com 13,71%. A interrupção dos serviços é uma das principais questões.

A coordenadora responsabiliza não só as agências, mas os próprios setores de serviços. “O próprio setor tem que se mobilizar e olhar para a questão do quanto ele está distante do equilíbrio das relações de consumo. A expectativa [do Idec] é de melhoria, acho que é um momento de encaminhamento de solução. O próprio setor tem que parar e questionar como resolver essas maiores reclamações”.

Até a conclusão da reportagem, a ANS, o Banco Central e a Anatel não se posicionaram.

Fonte: Agência Brasil