Os hospitais psiquiátricos não deveriam mais existir. Essa é a opinião de parte dos especialistas que compareceram a audiência pública interativa realizada na tarde desta quinta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência, requerida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), discutiu a luta antimanicomial no Brasil.
Durante a audiência, o coordenador-adjunto de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Alexandre Teixeira Trino falou sobre a rede de atenção psicossocial existente no Brasil. Ele comparou os modelos adotados antes e depois da Lei Antimanicomial (
Lei 10.2016/2001). Desde que a lei entrou em vigor, 70 mil leitos psiquiátricos foram fechados no Brasil.
Segundo o coordenador, a lei marcou a transição de um modelo baseado no asilamento e em segregação, para a atenção às particularidades de cada caso, de modo a promover o resgate da identidade dos pacientes em tratamento. Agora, a preferência é para que pacientes com transtornos mentais sejam tratados em ambulatórios e não internados.
— Normalmente os serviços de saúde apresentam um cardápio de ofertas a que o cidadão precisa se adequar. A gente tenta instituir exatamente o contrário: o serviço de base comunitária, instalado na capilaridade do território, que deve se adequar às necessidades e demandas que esse usuário traz.
Individualidade
Eva Faleiro, especialista no tema, concorda no que diz respeito a preservar a singularidade de cada indivíduo. Para ela, não é possível tratar como doença algo que é uma característica de determinada pessoa e retirar dela a sua identidade.
Ela lembrou que o paradigma da medicina biológica é centrado na doença e tem seus aparatos científicos, legislativos e administrativos criados para esse paradigma. No caso de transtornos mentais, explicou, o objeto da desinstitucionalização não é tratar a doença, e sim lidar com existência e sofrimento.
— Se o meu objeto é mudar a existência e o sofrimento, o meu aparato tem que ser outro. Não quer dizer que a gente não cuide do sofrimento, mas sofrimento não é só doença, não é só sintoma, não se resolve só com medicação — argumentou.
Na opinião da especialista, o paradigma do Ministério da Saúde ainda é muito centrado na doença e a maior parte das pessoas que trabalham com saúde mental sequer conhece o paradigma da desinstitucionalização.
Hospitais psiquiátricos
Tanto Eva Faleiro quanto Edmar Carrusca, representante do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal, concordam que não há como manter hospitais psiquiátricos no Brasil. Para Carrusca, há um choque entre os dois modelos, o centrado na internação e na exclusão e o que tenta ressocializar as pessoas.
O representante do Instituto disse acreditar que, apesar dos avanços trazidos pela lei, muitos direitos nela previstos ainda não são cumpridos. Como exemplo, citou o direito do paciente de saber que remédio está tomando e pra quê serve. Enquanto houver uma pessoa sem os direitos garantidos, diz o especialista, a luta não terminou.
— A Lei 10.2016/2001 veio fazer mudanças? Sim. Acabou o processo? Não. A luta pelos direitos humanos só está começando temos muita coisa para melhorar.
A deputada Érica Kokay (PT-DF) também defendeu o fim dos hospitais psiquiátricos. Ela definiu os manicômios como uma terra de morte simbólica e literal, já que pessoas não só perdiam sua identidade, como morriam nessas instituições.
— Nós não podemos mais permitir nem os manicômios metafóricos, nem os manicômios literais. Precisamos assegurar que as pessoas com transtorno possam ser atendidas, em crises, nos hospitais gerais, como são atendidos aqueles que tem problema nos rins ou na garganta. Que possam ter direito à vida plena porque não deixam de ser pessoas — defendeu a deputada, que foi aplaudida pelos participantes.
Comunidades terapêuticas
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) se mostrou preocupada com as comunidades terapêuticas. Essas instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público, são apontadas por alguns especialistas em saúde mental como uma nova versão dos manicômios.
Segundo a deputada, muitas delas são controladas por entidades religiosas e têm o objetivo de tratar o vício em drogas. Ela demonstrou preocupação com esse tipo de instituição, já que casos de homossexualidade, por exemplo, podem acabar sendo tratados doença mental pelos que buscam a “cura gay”.
Em resposta, Alexandre Trino disse que o Ministério da Saúde não financia essas comunidades, e sim o Ministério da Justiça. Ele explicou que o governo se esforça para regular a atuação dessas instituições por meio das diretrizes e critérios incluídos nos editais para o recebimento de recursos.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) lembrou que a comissão trabalha justamente para garantir direitos, seja de quais grupos forem. Ele informou que enviará um documento ao Ministério da Saúde sugerindo uma avaliação do período pós-lei antimanicomial para que o Senado possa contribuir com mudanças.
Experiência
A professora Louise Fournier, da Universidade de Montreal/Québec-Canadá, se disse bem impressionada com esforços que estão sendo feitos no Brasil. Durante a audiência, ela relatou na audiência um pouco da experiência canadense sobre o tema.
Segundo a professora, equipes multidisciplinares em centros de saúde atendem a população. Os pacientes psiquiátricos são atendidos nesses mesmos centros. Os hospitais psiquiátricos são raros e, hoje, se dedicam mais à pesquisa que à internação de pacientes.
Durante a audiência, foram exibidos trechos do documentário “
Toda Loucura será Protegida?”, produzido pela agência Senado em 2014. A reportagem especial, produzida por Larissa Bortoni, Adriano Kakazu e Tadeu Sposito, traz depoimentos de cidadãos brasileiros diagnosticados com perturbações mentais e mostra de que forma as pessoas com deficiência mental são tratadas no país.
Acesse o link para o Especial:
"Toda Loucura será Protegida?"
Fonte: Agência Senado
