CFM - No Senado, diretor do CFM alerta para baixo investimento na cura de doenças negligenciadas

A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debateu o assunto com a participação de especialistas nas endemias

O baixo investimento em pesquisa para desenvolvimento de fármacos e técnicas para o tratamento e cura das chamadas doenças negligenciadas foi um dos alertas feitos pelo conselheiro Henrique Batista e Silva, secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), que representou a autarquia em debate realizado sobre o tema no Senado Federal. Da mesa, participaram importantes especialistas que trouxeram contribuições para o combate a estes males que afetam, principalmente, o segmento mais vulnerável da população.

De acordo com Silva, estima-se que menos de 10% dos recursos para pesquisa biomédica no mundo sejam direcionados aos problemas responsáveis por 90% da carga atual de doenças. Ou seja, a parcela mais significativa dos investimentos estão focadas nos problemas que afetam um menor número de pessoas, mas que, por outro lado, geram mais lucro pelo alto custo de produção e venda das formulas desenvolvidas.

“Há um problema histórico grave neste cenário. O financiamento dos estudos não privilegia os estudos de medicamentos sem perspectiva de retorno econômico. Estes trabalhos são condenados ao limbo pela indústria farmacêutica, apesar de sua alta relevância epidemiológica e social. Trata-se de um conflito ético e moral que se instalou no campo da ciência”, ressaltou.

Na sua exposição, o secretário-Geral do CFM ressaltou que a assistência à saúde não pode ser comparada a uma mercadoria.  Para ele, a superação desse desafio exigirá uma postura firme do poder público e das organizações da sociedade civil, incluindo as que são ligadas à medicina.

“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional”, lembrou, referindo-se aos compromissos assumidos pelos profissionais em seu Código de Ética.

Na reunião realizada na terça-feira (16), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sob a presidência do senador José Medeiros (PPS-MT), a presidente do Departamento de Dermatologia da Associação Paulista de Medicina, Leontina Margarido, lembrou que muitas das doenças negligenciadas têm cura a partir de um diagnóstico precoce.

“No caso da moléstia de Hansen, por exemplo, um paciente em fase inicial gasta US$ 10 por mês e, em seis meses, está curado. O doente com diagnóstico tardio gasta US$ 20 por mês por dois anos e não tem todas as necessidades atendidas. Se

Segundo Henrique Batista, menos de 10% dos recursos para pesquisa biomédica no mundo são direcionados à cura de doenças negligenciadas

m falar nas sequelas psicológicas e sociais”, alertou.

O representante do Ministério da Saúde, Alexandre Medeiros de Figueiredo, disse que o desafio não é só agilizar o diagnóstico, mas investir em ações de vigilância e comunicação para combater a ignorância. “Essas doenças não devem gerar exclusão. Tuberculosos e hansenianos sofrem grande discriminação nas suas comunidades. Estigmatizar e excluir foram no passado as formas de lidar com esses problemas. Hoje não mais”, afirmou o especialista, depois de lembrar que no Brasil, de 1924 até meados dos anos 60, existia internação compulsória parapacientes diagnosticados com hanseníase.

Já o representante do Ministério da Educação, Vinícius Ximenes, ressaltou que o MEC vem realizando um ciclo de reformas nas diretrizes curriculares nacionais. Segundo ele, mudanças importantes foram feitas em 2001 e em 2014 para “deixar o ensino médico à altura dos desafios do século 21”. Para Ximenes, a evolução tecnológica e a especialização da medicina ao longo dos anos mascararam a fragilidade dos profissionais: a clínica geral.

Também participaram da audiência pública o médico o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Luis Brenelli, que criticou a falta de diálogo entre os agentes de financiamento e os grupos de pesquisa no País, e a Integrante do Grupo de Apoio às Mulheres Atingidas pela Hanseníase (GMAH), Marli Araújo

* Com informações da Agência Senado.

Fonte: Portal Médico - CFM

Senado - Doenças negligenciadas serão alvo de debate na terça-feira (16)

                              Foto: Agência Porem 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), confirmou para terça-feira (16) a realização de uma audiência pública visando a obtenção de subsídios que orientem a atuação do Senado referente à formação médica. O objetivo principal do evento é colher informações sobre o preparo de futuros médicos para o diagnóstico e tratamento das chamadas doenças negligenciadas.

De acordo com definição do próprio Ministério, "doenças negligenciadas" são aquelas que não só prevalecem em condições de pobreza, como ainda contribuem na manutenção da desigualdade social, uma vez que representam um forte entrave ao desenvolvimento.

Como exemplo dessas enfermidades estão a dengue, doença de Chagas, malária, tuberculose, hanseníase, leishmaniose, esquistossomose e outras. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de um bilhão de pessoas são infectadas com uma ou mais dessas doenças, cerca de um sexto da população do mundo.

Embora exista financiamento para as pesquisas, o conhecimento produzido não tem se revertido em avanços terapêuticos, como novos fármacos, métodos diagnósticos ou vacinas.

Uma das razões, ainda de acordo com a própria OMS, é o baixo interesse da indústria farmacêutica no tema, justificado pelo reduzido potencial de lucro, uma vez que a população atingida é de baixa renda e presente, em grande maioria, nos países em desenvolvimento.

O pedido para a realização da audiência partiu dos senadores José Medeiros (PPS-MT) e do próprio senador Paulo Paim.

Fonte: Agência Senado - 15/02/2016

Senado - Greve dos peritos do INSS divide opiniões em debate na CDH

A Comissão de Direitos Humanos reuniu, em audiência pública nesta quarta-feira, representantes dos peritos do INSS, governo, Ministério Público e líderes sindicais. Os convidados analisaram o modelo de concessão de benefícios e debateram propostas para racionalizar o trabalho dos peritos.

Fonte: TV Senado

Senado quer solução para o estado de greve dos peritos

FENAM apoia o movimento dos médicos, iniciada em setembro por melhores condições de salário e trabalho. 

                       Foto: Foto: André Gobo 

A Federação Nacional dos Médicos, FENAM, participou do debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (3),  no Senado Federal, sobre as consequências e o estado de greve dos médicos peritos do INSS.

A audiência aconteceu na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, e teve como resultado a marcação de audiência dos membros da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) com integrantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para hoje ainda. A iniciativa é uma reabertura de diálogo, que foi fechado por parte do governo, desde o início da greve. “Hoje pudemos discutir conceitualmente o que é perícia médica. Um dos grandes problemas que enfrentamos é o desconhecimento do governo do que é a perícia e porque o sistema previdenciário precisa de um perito.Eu creio estarmos próximos de finalizar a greve e repor o trabalho”, destacou o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

Durante o debate, o diretor de Assuntos Jurídicos da FENAM, Eglif Negreiros, afirmou que a FENAM está presente dando apoio à ANMP como entidade sindical, representando os peritos como trabalhador. "Nós brasileiros precisamos unir força em prol do bem maior, que é prestar um serviço de qualidade ao povo. Os médicos peritos são fundamentais, e de uma importância impar. É preciso que esse profissional seja bem remunerado,  e tenha com condições de trabalho, ressaltou dr. Eglif.”

O presidente da CDH do Senado Federal, Paulo Paim (PT-RS), afirmou estar preocupado com os benefícios que deixaram de ser pagos. “O debate foi muito positivo e o governo teve a iniciativa de chamar a categoria para construir um entendimento. Nós queremos que a categoria seja valorizada, que eles possam cumprir o seu papel, e que os assalariados não fiquem nas filas por três meses, mas para isso teremos que ter mais peritos”, afirmou o senador.

A advogada e presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Thaís Riedel,  explicou que a perícia é um estado em que o direito utiliza da medicina para identificação da incapacidade. “ Por trás da questão da greve há todo um sistema jurídico e previdenciário que é diretamente afetado quando não há uma boa vontade do governo em resolver essa questão em específico”, disse.

Participaram também da audiência Carlos Fernando, Secretário de Direitos Humanos da FENAM, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Darcy Santana Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).Também estavam presentes os representantes dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Fonte: Valéria Amaral 

Senado - Projeto que regulamenta a profissão de gerontólogo é aprovado em comissão

Para o relator, senador Omar Aziz, reconhecimento legal fortalece a profissão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei que regulamenta a profissão de gerontólogo. O texto (PLS 334/2013), do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, agora segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto restringe o exercício da profissão a pessoas diplomadas em gerontologia por estabelecimentos de ensino superior oficiais ou reconhecidos; tecnólogo em gerontologia; tecnólogo em gerontologia e desenvolvimento social, ou, ainda, em curso similar no exterior, após a revalidação e registro do diploma nos órgãos competentes. A proposição estabelece ainda o dia 24 de março como o Dia do Gerontólogo.

Atuação

A Gerontologia é a ciência que estuda o processo de envelhecimento humano em suas diversas dimensões, conjugando, na prática, conceitos teóricos e conhecimentos de diferentes áreas. Paim esclarece que os profissionais da área atuam em planos de saúde, consultorias de preparação para aposentadoria, núcleos de convivência para idosos, hospitais-dia geriátricos, centros-dia e unidades de longa permanência para idosos.

Os habilitados podem ainda trabalhar na área da educação e se dedicar à pesquisa básica, inclusive sobre condições relacionadas a doenças frequentes entre idosos, como o mal de Alzheimer. Contudo, atividades que compreendem o diagnóstico e o tratamento das doenças são exclusivas dos médicos geriatras ou de outras especialidades médicas voltadas ao idoso.

Identidade profissional

Segundo Paim, diante do aumento do número de idosos no Brasil, cresce também a importância da regulamentação da atividade. Ele ressalta que a profissão já é regulamentada em outros países e que, no Brasil, a medida criará uma identidade profissional, vedando o acesso à atividade a pessoas não qualificadas.

Para o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), o reconhecimento legal fortalece a profissão e honra o seu fiel cumprimento. Ele apresentou emenda para determinar que os atendimentos relativos à prevenção e à manutenção da saúde do idoso, na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS), sejam prestados por gerontólogos.

Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Senado - CDH, CAS e CCT farão audiência pública sobre droga que teria efeito contra o câncer

Marcos Santos/USP Imagens

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em conjunto com duas outras comissões temáticas do Senado, realizará audiência pública — já marcada para 29 de outubro — para avaliar o desenvolvimento de pesquisas médico-farmacológicas sobre a fosfoetanolamina sintética, substância que supostamente poderia curar determinados tipos de câncer. O requerimento, de autoria do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (14).

A parceria será com as Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS). Na CCT, a proposta foi do senador Ivo Cassol (PP-RO), que nas últimas semanas vem criticando a suspensão da entrega do medicamento a pacientes interessados no tratamento, até o registro das pesquisas junto à Agência Nacional de Vigilância (Anvisa). Foi também Cassol, junto com a senadora Ana Amélia, quem propôs o requerimento à CAS.

Pelas informações publicadas na imprensa, a droga experimental vinha sendo fornecida gratuitamente em São Carlos (SP) pelo centro de pesquisa vinculado ao campus local da Universidade de São Paulo (USP). Depois de admitir, em nota oficial divulgada na terça-feira, a necessidade de avaliação do produto pela Anvisa, a própria universidade determinou a suspensão da entrega do produto. A USP também reconheceu não ter capacidade para produzir a substância na escala demandada.

Hoje, o caso está na Justiça, pois muitas pessoas que tomaram conhecimento dos estudos entraram com ações para obter as cápsulas, com pedido de liminar para entrega imediata. Segundo reportagens, relatos de pacientes que já vinham usando a droga em caráter experimental afirmam que os resultados são satisfatórios no combate ao câncer, inclusive com registros de cura.

Entre os convidados para a audiência, está o pesquisador Gilberto Oriovaldo Chierice, professor aposentado da USP que por mais de 20 anos coordenou os estudos com a fosfoetanolamina sintética. A droga teria capacidade de imitar uma substância natural do organismo humano, com isso indicando células cancerosas para a remoção pelo sistema imunológico. À imprensa, Chierice já disse que o medicamento só não chegou ao mercado por “má vontade” das autoridades.

Ainda estão sendo convidados o diretor presidente da Anvisa, Marcos Jarbas Barbosa da Silva Júnior, além da superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da agência, Meiruse Sousa Freitas. Também foi chamado o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jailson de Andrade. Foram ainda listados pesquisadores do campus São Carlos da USP e de outros centros de pesquisa.

Fonte: Agência Senado

Senado - Debatedores divergem sobre aborto voluntário

Nazareno Feitosa, Maria Teresa Blandón, Paulo Paim, Eustáquio Alves e padre Pedro Stepien na CDH.Edilson Rodrigues/Agência Senado

Visões opostas sobre a regulamentação do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram confrontadas ontem em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para alguns debatedores, o feto e mesmo o embrião já são seres humanos e devem ter a vida protegida. Já os apoiadores da regulamentação defendem a liberdade das mulheres de decidir sobre ter ou não um filho, argumentando que a legalização deve acabar com os abortos clandestinos, causadores de sequelas e mortes femininas.

A audiência, a quarta sobre o tema desde o ano passado, teve por finalidade colher subsídios para análise de sugestão popular (SUG 15/2014) que propõe a regulamentação do aborto, pelo SUS, até a 12ª semana. A matéria chegou à comissão com assinaturas de mais de 20 mil apoiadores. Para começar a tramitar regularmente como projeto de lei, precisa da aprovação da CDH.

A série de debates foi requerida por Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e por Magno Malta (PR-ES), relator da sugestão. Segundo Paim, a intenção é promover discussões com a profundidade que o tema exige antes de a comissão dar o parecer. Na opinião de Malta, é positivo ouvir pontos de vista distintos. Ele não participou da audiência, justificando a impossibilidade de comparecer.

Integrante do movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes afirmou que apoiar uma legislação sobre o aborto não significa banalizar a vida, que não pode ser vista como uma “abstração retórica”. De acordo com ela, grande parte das mulheres que optam pela interrupção da gravidez já são mães que querem garantir melhores condições de existência para os filhos já nascidos. Outras não incluem a maternidade no projeto de vida. Por isso, assinalou, a maternidade deve ser sempre uma opção entre tantas outras possibilidades de realização da mulher.

— Deve resultar do desejo e da reflexão e não ser a única opção, não apenas uma capacidade biológica que nos igualaria a animais ­reprodutores — defendeu.

Maria José criticou os “discursos contra o aborto que se apresentam como vindos do campo científico ou jurídico, que servem apenas para esconder a verdade de seu caráter religioso”. Socióloga de formação, ela afirmou que o caráter laico do Estado é condição indispensável para a cidadania e a proteção às liberdade e autodeterminação dos indivíduos.

Concepção

O padre Pedro Stepien, diretor da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, defendeu a tese de que a vida começa no momento da concepção, quando o óvulo fecundado se implanta no útero. Na sua visão, aborto representa tirar a vida de “inocentes” que não podem se defender.

— Instituições internacionais, como a própria Organização das Nações Unidas, estão estimulando políticas pró-aborto — afirmou.

O padre atribuiu ao governo brasileiro a iniciativa de políticas antivida e contra a família.  Como exemplo, citou a atuação de centros de aconselhamento às mulheres, onde estariam sendo indicados métodos abortivos considerados seguros. Segundo ele, a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, é defensora desse programa.

— Como legalizar a morte se eles mesmos dizem que só querem defender a vida? — acusou.

María Teresa Blandón, ativista feminista da Nicarágua, disse que, em seu país, “uma onda conservadora”, em 2006, colocou na ilegalidade toda forma de aborto, acabando com os critérios de legalização que eram parecidos com os de hoje no Brasil — terapêutico, para salvar a vida da mãe; quando há danos irreversíveis ao feto; ou quando a gravidez resulta de estupro. Segundo Maria Teresa, após a medida, houve sensível aumento das mortes obstétricas, num país em que 28% das gestações são de crianças e adolescentes.

— A penalização absoluta do aborto nos diz que estamos frente a um Estado que não reconhece o direito à vida das mulheres, especialmente das que vivem em condições de pobreza e convertem a gravidez em fator de medo — comentou.

Portugal

Outra convidada foi a professora universitária Stela Barbas, de Portugal, onde o aborto até a décima semana de gestação foi legalizado em 2007. ­Segundo ela, a medida ­banalizou o ato, com crescimento das ocorrências. Da área jurídica, ela apresentou argumentos da filosofia do direito sobre o momento em o indivíduo adquire ­personalidade jurídica.

De acordo com Stela, há diferentes teses, como o da conformação do sistema nervoso central ou da viabilidade fetal, ou do nascimento com vida e ainda o critério de utilidade para a sociedade. No extremo, afirmou, nem o nascimento seria uma garantia do início de aquisição de direitos, já que é possível encontrar apoio para justificar a interrupção da gestação em qualquer momento, e até mesmo para que se apoie a prática da eugenia, a seleção dos melhores indivíduos para continuar a raça.

— Dignidade é o valor que subjaz a todos os direitos fundamentais e a toda ordem jurídica. Não sendo assim, hoje são dez semanas para a interrupção da gestação, depois provavelmente haveremos de chegar a maior tempo e, no futuro, será permitida a interrupção dias antes do nascimento ou após, mediante o infanticídio — criticou.

Saúde

Opositores da legalização do aborto apresentaram dados sobre danos à saúde física e mental em mulheres que recorreram ao aborto. Diante das informações, Olímpio Barbosa Moraes Filho, vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, disse que as estatísticas, embora reais, referem-se a procedimentos clandestinos, feitos de modo inseguro, e que o aborto pelo SUS serviria justamente para reduzir esses danos.

Para o médico, o Brasil deve de fato seguir o exemplo dos países que tratam o aborto como questão de saúde pública, com assistência integral à mulher no campo reprodutivo, inclusive com métodos de prevenção. Em última instância, observou, a mulher deve decidir sobre manter ou não a gestação, contando com todas as informações necessárias.

— O que não se admite são as mortes devido a abortos inseguros, normalmente de mulheres pobres. Se fossem as nossas filhas, as filhas de senadores e de deputados que estivessem morrendo ao passar por um aborto, isso já teria mudado — afirmou.

Para Nazareno Feitosa, do Movimento em Favor da Vida, os problemas causados pelo aborto são comprovados. Segundo ele, se as mulheres fossem bem informadas sobre as consequências, elas “pensariam duas vezes” antes de optar pelo procedimento.

Para Adelice Leite de Godoy, do Movimento Pró-Vida de Campinas (SP), os defensores  do aborto querem mudar a moralidade sobre o tema, de modo a que a prática passe a ser aceita mesmo entre os que hoje têm restrições.

Segundo ela, o número de abortos “explodiu” nos Estados Unidos a partir da liberação, com multiplicação de clínicas.

Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, condenou o uso de estatísticas de redução no crescimento populacional como argumento contra o aborto. Com projeções amplas, ele afirmou que o país não caminha para uma crise de mão de obra. Ainda assim, salientou que esse tipo de crise poderia ser solucionada por meio de atração de força de trabalho estrangeira, com vantagens em relação à reativação do crescimento populacional.

Fonte: Agência Senado

Aborto divide opiniões em debate na Comissão de Direitos Humanos

Membros da diretoria da FENAM acompanharam a discussão, em Brasília, e pousaram para foto com a mãe que sofreu estupro e decidiu ter a filha, hoje com quatro anos. 


Foto: Valéria Amaral 

Audiência pública sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez trouxe debate qualificado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (24), em Brasília. Membros da diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) acompanharam o caloroso debate.

Os que são contrários ao aborto argumentaram que a prática não pode ser usada como um método contraceptivo e de controle populacional e que o procedimento é uma violência contra as crianças e à Constituição, que garante o direito à vida. Denunciaram também que o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros estaria sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente.

O lado da defesa ao aborto cita o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico. Argumentaram também que em vários países desenvolvidos já legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, como os Estados Unidos, Espanha e Alemanha.

Senado - CDH fará discussão sobre fibrose cística

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na terça-feira (1º), às 9h, audiência pública interativa sobre a fibrose cística, doença genética, grave e sem cura, que afeta cerca de 1,5 mil pessoas no país.

A audiência, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), ocorre na semana em que é celebrado - em 5 de setembro - o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. A doença se caracteriza pela produção de um muco espesso, principalmente nos pulmões e no pâncreas, que ocasiona vários problemas no organismo. O tratamento, que deve ter início o mais cedo possível, é multidisciplinar.

Para participar do debate foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, Fernando Gomide, e a professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), Gilvânia Feijó, além de representantes do Ministério da Saúde e da Procuradoria da República.

A audiência pública será interativa com a possibilidade de participação popular. Para isso, basta que os interessados em enviar comentários ou perguntas o façam pelo Portal e-Cidadania (no link: bit.ly/audienciainterativa) ou pelo Alô Senado, através do número-0800612211.

A reunião será realizada no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:  http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senad
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Senado - A situação do serviço de saúde pública no DF volta a ser debatida na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez nesta sexta-feira (28) a segunda audiência pública sobre a crise no setor de saúde do Distrito Federal. Para o senador Hélio José (PSD-DF), que propôs o debate, muitos problemas decorrem do fato de a rede local ser sobrecarregada pelo atendimento a moradores de cidades vizinhas de Goiás e Minas. Participantes da audiência disseram ver, por trás das dificuldades atuais, o plano de terceirizar e privatizar a saúde no Distrito Federal.

Secretário de Saúde do DF quer rigor com gastos para enfrentar crise

Fonte: TV Senado

Senado - Senador Cristovam Buarque defende regulamentação do uso medicinal da maconha

A sugestão (Sugestão nº 8/2014) apresentada por um usuário de internet que propõe a regulamentação do uso medicinal, recreativo e industrial da maconha já tem relatório na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A comissão promoveu várias audiências públicas para debater o assunto. O relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT–DF), é favorável à regulamentação do uso medicinal e de aprofundar os estudos do uso industrial.  Quanto à regulamentação do uso recreativo, Cristovam concluiu que ainda não há informação suficiente para elaborar um bom projeto de lei. O senador propõe a continuidade do debate sobre o assunto buscando, inclusive, os resultados dos países que já regulamentaram o uso recreativo da maconha.  Cristovam Buarque conversou com o jornalista Adriano Faria, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado.

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Fonte: Rádio Senado

Debatedores defendem fim dos hospitais psiquiátricos

Ana Volpe/Agência Senado

Os hospitais psiquiátricos não deveriam mais existir. Essa é a opinião de parte dos especialistas que compareceram a audiência pública interativa realizada na tarde desta quinta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência, requerida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), discutiu a luta antimanicomial no Brasil.

Durante a audiência, o coordenador-adjunto de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Alexandre Teixeira Trino falou sobre a rede de atenção psicossocial existente no Brasil. Ele comparou os modelos adotados antes e depois da Lei Antimanicomial (Lei 10.2016/2001). Desde que a lei entrou em vigor, 70 mil leitos psiquiátricos foram fechados no Brasil.

Segundo o coordenador, a lei marcou a transição de um modelo baseado no asilamento e em segregação, para a atenção às particularidades de cada caso, de modo a promover o resgate da identidade dos pacientes em tratamento. Agora, a preferência é para que pacientes com transtornos mentais sejam tratados em ambulatórios e não internados.

— Normalmente os serviços de saúde apresentam um cardápio de ofertas a que o cidadão precisa se adequar. A gente tenta instituir exatamente o contrário: o serviço de base comunitária, instalado na capilaridade do território, que deve se adequar às necessidades e demandas que esse usuário traz.

Individualidade

Eva Faleiro, especialista no tema, concorda no que diz respeito a preservar a singularidade de cada indivíduo. Para ela, não é possível tratar como doença algo que é uma característica de determinada pessoa e retirar dela a sua identidade.

Ela lembrou que o paradigma da medicina biológica é centrado na doença e tem seus aparatos científicos, legislativos e administrativos criados para esse paradigma. No caso de transtornos mentais, explicou, o objeto da desinstitucionalização não é tratar a doença, e sim lidar com existência e sofrimento.

— Se o meu objeto é mudar a existência e o sofrimento, o meu aparato tem que ser outro. Não quer dizer que a gente não cuide do sofrimento, mas sofrimento não é só doença, não é só sintoma, não se resolve só com medicação — argumentou.

Na opinião da especialista, o paradigma do Ministério da Saúde ainda é muito centrado na doença e a maior parte das pessoas que trabalham com saúde mental sequer conhece o paradigma da desinstitucionalização.

Hospitais psiquiátricos

Tanto Eva Faleiro quanto Edmar Carrusca, representante do Instituto de Saúde Mental do Distrito Federal, concordam que não há como manter hospitais psiquiátricos no Brasil. Para Carrusca, há um choque entre os dois modelos, o centrado na internação e na exclusão e o que tenta ressocializar as pessoas.

O representante do Instituto disse acreditar que, apesar dos avanços trazidos pela lei, muitos direitos nela previstos ainda não são cumpridos. Como exemplo, citou o direito do paciente de saber que remédio está tomando e pra quê serve. Enquanto houver uma pessoa sem os direitos garantidos, diz o especialista, a luta não terminou.

— A Lei 10.2016/2001 veio fazer mudanças? Sim. Acabou o processo? Não. A luta pelos direitos humanos só está começando temos muita coisa para melhorar.

A deputada Érica Kokay (PT-DF) também defendeu o fim dos hospitais psiquiátricos. Ela definiu os manicômios como uma terra de morte simbólica e literal, já que pessoas não só perdiam sua identidade, como morriam nessas instituições.

— Nós não podemos mais permitir nem os manicômios metafóricos, nem os manicômios literais. Precisamos assegurar que as pessoas com transtorno possam ser atendidas, em crises, nos hospitais gerais, como são atendidos aqueles que tem problema nos rins ou na garganta. Que possam ter direito à vida plena porque não deixam de ser pessoas — defendeu a deputada, que foi aplaudida pelos participantes.

Comunidades terapêuticas

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) se mostrou preocupada com as comunidades terapêuticas. Essas instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público, são apontadas por alguns especialistas em saúde mental como uma nova versão dos manicômios.

Segundo a deputada, muitas delas são controladas por entidades religiosas e têm o objetivo de tratar o vício em drogas. Ela demonstrou preocupação com esse tipo de instituição, já que casos de homossexualidade, por exemplo, podem acabar sendo tratados doença mental pelos que buscam a “cura gay”.

Em resposta, Alexandre Trino disse que o Ministério da Saúde não financia essas comunidades, e sim o Ministério da Justiça. Ele explicou que o governo se esforça para regular a atuação dessas instituições por meio das diretrizes e critérios incluídos nos editais para o recebimento de recursos.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) lembrou que a comissão trabalha justamente para garantir direitos, seja de quais grupos forem. Ele informou que enviará um documento ao Ministério da Saúde sugerindo uma avaliação do período pós-lei antimanicomial para que o Senado possa contribuir com mudanças.

Experiência

A professora Louise Fournier, da Universidade de Montreal/Québec-Canadá, se disse bem impressionada com esforços que estão sendo feitos no Brasil. Durante a audiência, ela relatou na audiência um pouco da experiência canadense sobre o tema.

Segundo a professora, equipes multidisciplinares em centros de saúde atendem a população. Os pacientes psiquiátricos são atendidos nesses mesmos centros. Os hospitais psiquiátricos são raros e, hoje, se dedicam mais à pesquisa que à internação de pacientes.

Durante a audiência, foram exibidos trechos do documentário “Toda Loucura será Protegida?”, produzido pela agência Senado em 2014. A reportagem especial, produzida por Larissa Bortoni, Adriano Kakazu e Tadeu Sposito, traz depoimentos de cidadãos brasileiros diagnosticados com perturbações mentais e mostra de que forma as pessoas com deficiência mental são tratadas no país.

Acesse o link para o Especial:
"Toda Loucura será Protegida?"

Fonte: Agência Senado

SENADO: CDH debate medidas de combate à disseminação do vírus HIV

Em audiência pública nesta segunda-feira (15) para debater a atenção aos direitos humanos no tratamento da saúde, a Comissão de Direitos Humanos focou o debate sobre medidas de combate à disseminação do vírus HIV. Foi discutido projeto de lei que visa à criminalização da transmissão deliberada do vírus.

Fonte: TV Senado

Comissão de Direitos Humanos vai discutir legalização do aborto

Mulheres comemoram decisão do STF sobre interrupção de gravidez em caso de feto anencéfalo

Por sugestão da sociedade, que contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas que se manifestaram através do programa e-Cidadania, o Senado debaterá a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A ideia será analisada  pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a quem caberá decidir transformar ou não a proposta em um projeto de lei.

Ao defender a discussão do tema, os propositores argumentam que a atual legislação transforma as mulheres em reféns de clínicas clandestinas de aborto. Apesar de a interrupção da gravidez ser crime, o Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano no país.

Os propositores sugerem que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar aptas a realizar os procedimentos de interrupção da gravidez. Além disso, sugerem que a grávida receba apoio psicológico e social para assegurar que tome uma decisão consciente e responsável. Propõem ainda que apenas o aborto até a 12ª semana de gestação e o feito em unidades do SUS sejam legais.

De acordo com a legislação brasileira, a gravidez pode ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). No último caso, a interrupção da gravidez foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de abril de 2012, após grande polêmica e sob forte oposição de alguns grupos religiosos.

Um estudo coordenado pelos professores Debora Diniz e Marcelo Medeiros, da Universidade de Brasília, mostrou que uma em cada cinco mulheres brasileiras que vivem em centros urbanos fez pelo menos um aborto até os 40 anos.

A pesquisa mostrou também que muitas mulheres que se submetem ao aborto são casadas e seguidoras de alguma religião. Além disso, revelou que cerca de metade das mulheres que interromperam a gravidez teve que ficar internada por causa de complicações.

e-Cidadania

O Portal e-Cidadania do Senado Federal oferece uma série de instrumentos para aproximar o Legislativo da sociedade. Um deles é o e-Legislação, ferramenta que permite ao cidadão apresentar ideias de projetos legislativos, inclusive para mudar a Constituição. A sugestão que receber o apoio de pelo menos 20 mil pessoas é enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que analisará se a recomendação pode se tornar um projeto.

Essa possibilidade de participação popular existe desde 2012. Desde então, quatro sugestões já alcançaram apoio suficiente para serem transformadas em sugestão legislativa: regulamentação das atividades de marketing de rede; regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha; regulamentação do direito de porte de arma a cidadão devidamente qualificado; e, agora, a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Mais informações sobre o e-Cidadania no Portal do Senado.

Foto: José Cruz/ABr

Fonte: Agência Senado