Senado - Reajustes de planos de saúde serão debatidos pela Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá uma audiência pública para debater os índices de reajuste dos planos de saúde. O encontro está marcado para as 9h da próxima segunda-feira (4) e atende a requerimento do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). O senador tem demonstrado preocupação com os recentes reajustes dos planos e com os "valores exorbitantes e proibitivos que vêm sendo cobrados pelas operadoras".

— É impagável! A situação é de desespero para milhões de pais de família. Saúde é um dos setores com os quais a administração pública não pode brincar. Qualquer descuido e os reflexos sobre a sociedade são devastadores — afirmou Paim, ao discursar no Plenário em fevereiro.

Para a audiência, estão convidados o diretor-executivo da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), Antonio Carlos Abbatepaolo, e o presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal, João Florêncio Pimenta. O coordenador do Movimento Chega de Descaso, Leandro Farias, e o presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Luiz Carlos Saraiva, também estão na lista de debatedores.

O debate ainda deve contar com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e da Defensoria Pública Geral da União. O Ministério Público Federal, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça também devem enviar representantes.

A audiência será realizada na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Questionamentos e comentários poderão ser feitos por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800612211).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:  http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Fonte: Agência Senado 

Senado - De onde veio o Zika vírus?

As comissões de Agricultura e Senado do Futuro debatem tecnologias de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da zika, dengue e febre chikungunha. Introduzido há pouco tempo no Brasil, o vírus da zika está se espalhando rapidamente por vários países e tem provocado pânico, principalmente pela associação ainda não comprovada cientificamente com a microcefalia. 

Fonte: TV Senado

Formação médica em debate no Senado

Obter informações sobre a formação médica para o diagnóstico e tratamento das doenças negligenciadas. Esse foi o objetivo da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, no Senado Federal.

Fonte: FENAM TV

Em debate sobre saúde mental, participantes pedem mudanças no ministério

Críticas à nomeação de Valencius Wurch para o cargo de coordenador nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde foram a principal tônica dos debates de hoje de uma das roda de conversa do Fórum Social Temático, que ocorre em Porto Alegre.

Nas últimas semanas, o movimento pela reforma psiquiátrica tem feito protestos em várias cidades no país para pedir a saída de Valencius, que foi diretor do manicômio Casa de Saúde Doutor Eiras.

“A história do Brasil relacionada à saúde mental sempre foi de muita exclusão, que segregou a população que tem algum sofrimento psíquico grave, violando vários direitos, como direitos de ir e vir, à educação, à saúde”, disse Mariana Allgayer, do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. Ela lembra que a reforma psiquiátrica ainda precisa avançar no país, com a ampliação da rede de atenção psicossocial. A psicóloga teme que a indicação de um profissional ligado ao modelo hospitalar signifique retrocessos para a política.

A roda de conversa sobre Saúde Mental e Direitos Humanos lembrou também a necessidade de observação dos cuidados peculiares exigidos pela população de usuários de drogas. “São os que sofrem violências de muitos lados, da própria polícia, do acesso a serviços que respeitem a sua cidadania, a sua dignidade”, apontou Mariana. O grupo discutiu ainda a precarização dos hospitais de custódia que recebem pessoas com problemas psíquicos e que cometeram crimes. “A reforma ainda precisa avançar muito no Brasil para a gente conseguir extinguir os hospitais psiquiátricos.”

O coordenador geral de Direitos Humanos e Saúde Mental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lúcio Costa, reforçou a intersecção entre esses temas. “A secretaria tem acompanhado e fomentado o avanço da política de saúde mental numa perspectiva comunitária, que seja integrativa, que não seja de segregação e reforçando, nesse sentido, as diretrizes a reforma psiquiátrica brasileira”, disse à Agência Brasil.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que “o governo federal tem impulsionado a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização/segregação e promovendo tratamento às pessoas com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e drogas, com base em um modelo de cuidados voltado para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos”.

“A escolha do novo coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, o médico psiquiatra Valencius Wurch, vem reforçar essa política. Wurch participou das discussões que culminaram na reforma psiquiátrica, amplamente debatida pela sociedade e aprovada pelo Congresso Nacional. O Ministério da Saúde considera a reforma psiquiátrica uma conquista do setor e não admite retrocessos na política em desenvolvimento", garante o ministério.

O Fórum Social Temático segue até sábado (23) e é uma etapa preparatória para o Fórum Social Mundial que ocorrerá no mês de agosto em Montreal, no Canadá.




Fonte: Agência Basil

Fórum debate a Residência Médica em pediatria

A última atividade do I Fórum de Pediatria do CFM foi a mesa redonda “Residência em Pediatria”, que teve como moderador o vice-corregedor do CFM, pediatra Celso Murad. O primeiro palestrante foi o vice-presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo e conselheiro do Cremesp-SP, Clóvis Francisco Constantino, que falou sobre a situação atual da Residência em Pediatria. Constantino falou sobre as mudanças recentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de medicina, a ampliação no número de vagas nas residências médicas – em pediatria, as vagas subiram de 1.476 em 2013 para 1.734 em 2014, e a obrigatoriedade do pré-requisito em Medicina Geral de Família e Comunidade para a maioria das outras especialidades.
“A quem interessa essas mudanças curriculares?”, questionou Constantino, que também criticou o aumento no número de vagas nos cursos de medicina. “Se não houver uma carreira de Estado para o médico, quem vai absorver todo esse contingente de médicos? Qual vai ser a remuneração dos futuros profissionais?”, ponderou. Acesse a apresentação aqui.
A palestrante seguinte foi a coordenadora da Residência Médica em pediatria do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Christianne d’Almeida Martins, que buscou responder o questionamento “O currículo atual é suficiente?”. Christianne explicou como está dividida a carga horária no currículo atual, com duração de dois anos, e explicou o que estará contido na nova proposta, que terá duração de três anos. No novo currículo, a saúde mental terá um conteúdo explícito e obrigatório, a adolescência terá uma carga horária ampliada e as doenças crônicas serão obrigatoriamente incluídas, treinamentos em neonatologia ganham mais tempo e a puericultura será aprofundada, com ênfase ao meio ambiente. “O conteúdo vai abranger a atenção primária, secundária e terciária da criança e do adolescente”, resumiu.
Christianne Martins questionou a necessidade de o residente em pediatria ter de cursar, como pré-requisito, um ano de Medicina Geral de Família e Comunidade. “As competências exigidas para a capacitação na Atenção Básica em Saúde já não estariam incluídas no novo currículo de 3 anos da Pediatria? Serão necessários 4 anos para formar um pediatra?”, questionou. Ela acredita que a partir de 2019, quando estiver em vigor a exigência do pré-requisito poucos serão os candidatos a residência médica em pediatria. Acesse a apresentação aqui.
O palestrante seguinte foi o chefe do setor de pediatria do Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e conselheiro do Cremerj, Gil Simões Batista, que falou sobre “Preceptoria e Supervisão” e defendeu uma melhor definição dessas atividades. “Comecei trabalhando como plantonista e sempre orientando residentes. Era ou não, preceptoria? Sim. Preceptor é todo médico que trabalha num serviço com residência médica e que ajuda na formação desses profissionais”, ponderou. 
Apesar de a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Residência Médica (CNRM) trazer uma definição sobre preceptoria e supervisão, Gil Simões defendeu que uma definição melhor das funções do supervisor, preceptor, tutor e mentor. “Essa definição vai permitir uma valorização maior dos profissionais que hoje fazem o importante papel de orientar os futuros especialistas”, afirmou. Ao final, o conselheiro do Cremerj apresentou algumas propostas para a valorização do supervisor e do preceptor, como o acesso ao Portal do Capes para todos os médicos dos serviços que contem com programa de Residência Médica; intercambio entre os diferentes Serviços que contem com programa de residência médica, em uma mesma especialidade, permitindo a atualização dos preceptores e o piso FENAM para o salário do preceptor e de todos os médicos (R$ 10.991,19 para 20 horas semanais de trabalho). Um resumo da apresentação pode ser acessado aqui.
Ao final do Fórum, o coordenador da Câmara Técnica de Pediatria, conselheiro Sidnei Ferreira, leu todas as sugestões que foram apresentadas durante o I Fórum e que serão encaminhadas para as autoridades competentes. Entre as propostas, está a da retirada do pré-requisito da residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para a especialização em pediatria, já que as competências exigidas para a capacitação na Atenção Básica em Saúde já estariam incluídas no novo currículo de 3 anos da Pediatria. 
Na avaliação do 2º secretário do CFM, o I Fórum foi muito positivo. “Tivemos a participação de cerca de 100 pediatras, entre lideranças das sociedades de pediatria e dos conselhos regionais, além de muitos preceptores e professores de universidades, todos interessados em melhorar a qualidade da Residência Médica em pediatria”, afirmou Sidnei Ferreira. “As discussões também foram muito produtivas, pois ao final de cada palestra era dada a oportunidade para a plateia se manifestar através de perguntas, comentários e trocas de experiência”, comentou.
As propostas aprovadas ao final do Fórum serão compiladas e o documento, após passar por todas as instâncias que terá de percorrer, deverá ser encaminhado para o Ministério da Saúde, os governos estaduais, prefeituras e secretários de saúde. Além disso, será divulgado entre as entidades envolvidas com a medicina, o ensino e o trabalho médico.

Fonte: Portal CFM

Aborto divide opiniões em debate na Comissão de Direitos Humanos

Membros da diretoria da FENAM acompanharam a discussão, em Brasília, e pousaram para foto com a mãe que sofreu estupro e decidiu ter a filha, hoje com quatro anos. 


Foto: Valéria Amaral 

Audiência pública sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez trouxe debate qualificado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (24), em Brasília. Membros da diretoria da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) acompanharam o caloroso debate.

Os que são contrários ao aborto argumentaram que a prática não pode ser usada como um método contraceptivo e de controle populacional e que o procedimento é uma violência contra as crianças e à Constituição, que garante o direito à vida. Denunciaram também que o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros estaria sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente.

O lado da defesa ao aborto cita o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico. Argumentaram também que em vários países desenvolvidos já legalizaram a interrupção voluntária da gravidez, como os Estados Unidos, Espanha e Alemanha.

Judicialização da saúde: vantagens e desvantagens que geram impacto de R$ 844 milhões

                                      Foto: Divulgação 

Conseguir atendimento por meio de ações judiciais, seja no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em redes particulares e planos de saúde, tem se tornado cada dia mais comum no Brasil. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, somente no SUS, as ações judiciais para tratamentos médicos, cirurgias e aquisições de medicamentos movimentam, ao ano, cerca de R$ 844 milhões, tendo registrado um crescimento de 130% entre 2012 e 2014.

O assunto será discutido por especialistas renomados das área da Saúde e do Direito de todo o país durante o 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que será realizado de 16 a 18 de setembro, em Vitória (ES). O mestre em Direito Constitucional e Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, que será um dos palestrantes do congresso, ressalta que essa questão tem pontos positivos e negativos para a saúde pública.

Rumos do SUS em Curitiba são discutidos em 3 dias de evento

  Sec. Municipal de Saúde Curitiba, Adriano Massuda - Foto: Levy Ferreira

Cerca de 800 pessoas eleitas para representar os quatro segmentos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) Curitiba – usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços ao SUS – começaram a debater, na sexta-feira (10), na 13ª Conferência Municipal de Saúde, os rumos da saúde pública na capital paranaense pelos próximos quatro anos. O evento prossegue até domingo (12), no auditório do Colégio Santa Maria, em Curitiba.

A abertura da conferência contou com a presença da vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, do secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, do coordenador da Área de Articulação Institucional do Ministério da Saúde, Aristides Vitorino de Oliveira Neto, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adílson Tremura.

Mirian Gonçalves destacou que o modelo adotado na conferência é um exemplo prático da democracia. “Desconheço uma democracia que não seja popular, na qual a sociedade civil participa ativamente”, comentou.

O secretário de Saúde Adriano Massuda fez um balanço das metas alcançadas a partir das propostas da 12ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em novembro de 2013, e destacou a participação de mais de 13 mil pessoas nas etapas locais e distritais que antecederam o evento deste ano. “A conferência é o espaço para falar, discutir a saúde pública, mas também para saber ouvir, porque só assim se faz um debate construtivo”, afirmou.

Distribuição

Na Conferência de Saúde, metade das cadeiras é destinada a usuários do SUS, 25% para trabalhadores, 12,5% para gestores e 12,5% para prestadores de serviço. O resultado dos debates realizados nos três dias de evento se transformará em política pública para a Saúde.

Adílson Tremura lembrou que o Conselho Municipal de Saúde de Curitiba atua como protagonista, fazendo com que as políticas se tornem realidade e cumpram seu papel. “A missão do controle social é fazer com que as políticas públicas atendam à coletividade, e não ao governo”, observou.

Todas as propostas discutidas na conferência farão parte do Plano Municipal de Saúde. “Nada vai para a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Saúde ou para a Lei Orçamentária Anual se não estiver no Plano Municipal. Daí a importância desse processo”, complementou Tremura.

Entre os assuntos que serão tratados durante a conferência estão a atenção primária à saúde, redes assistenciais (linha de cuidado – mulher, criança, pessoas com deficiência, etc), atendimento de urgência e emergência, vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador, promoção da saúde, assistência farmacêutica, gestão participativa, controle social, educação permanente, políticas de comunicação e financiamento para o SUS.

Também estiveram presentes na solenidade de abertura da 13ª Conferência Municipal de Saúde o diretor da 2ª Regional de Saúde, Helder Lazarotto; a promotora do Ministério Público do Paraná, Fernanda Garcez; os vereadores Noêmia Rocha, Tadeu Veneri, Pedro Paulo e Professora Josete; a representante do Conselho Nacional de Saúde, Michele Ribeiro da Silva; o representante do Conselho Estadual de Saúde, Maurício Portella; os representantes do Conselho Municipal de Saúde, Malu Gomes (usuários), Marcelo Guimarães (trabalhadores) e Álvaro Luís Lopes Quintas (prestador).

Fonte: SMCS

ALEP realiza Audiência Pública para debater projetos de saúde

Por proposição do deputado Ney Leprevost, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, acontece no próximo dia 8 de julho, a partir das 10 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, Audiência Pública para debater com a sociedade seus projetos de lei na área da saúde. O evento será voltado para profissionais de saúde, médicos e a comunidade em geral. No primeiro semestre de 2015 o parlamentar protocolou na Assembleia Legislativa, 26 projetos de lei que visam melhorias na área da saúde. As propostas foram: proteção especial dos primeiros mil dias de vida das crianças; criação do Programa Estadual de Assistência aos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica; realização gratuita de exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário; projeto de lei que visa à obrigatoriedade de realização do Teste da Linguinha em recém-nascidos; implantação no ato da doação de sangue da realização de teste de compatibilidade HLA para o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). E ainda: uso de identificação de pulseiras nos pacientes da Rede Pública e Privada; carga horária de 30 horas para os profissionais de enfermagem que compõe o quadro efetivo do Governo Estadual; tempo máximo para agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos e exames de diagnósticos e laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS); criação do Estatuto Estadual dos Direitos do Feto e das Gestantes; dispensa do recolhimento da alíquota do ICMS sobre medicamentos e fármacos; implantação do Sistema Biométrico de Identificação dos recém-nascidos; política de combate à obesidade e ao sobrepeso. E também: criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético; obrigatoriedade da realização do Teste Molecular em recém-nascidos; prazo máximo para a realização de exames e tratamento em crianças pré-diagnosticadas com câncer; criação de vagas especiais em frente aos hospitais para pacientes ou acompanhantes durante o atendimento médico; nova redação para o artigo 1 da Lei 8.627/87, inserindo dentre as provas obrigatórias a que realiza o diagnostico precoce do retinoblastoma; isenção do ICMS na venda de cadeira de rodas; realização do diagnostico precoce da flebite e trombose; isenção de ICMS e IPVA aos automóveis de fabricação nacional adquirido por deficientes ou autistas; obrigatoriedade de exame oftalmológico para todas asa crianças que se matricularem na primeira série do Ensino Fundamental, nas escolas da Rede Pública; instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para consumo no local; Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Tuberosa; Dia de Conscientização sobre a saúde do prematuro; e Dia Estadual de Combate a Hipertensão Arterial. Serviço: Audiência Pública para debater projetos de lei na área da saúde Dia 08 de julho de 2015 às 10 horas Local Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná Endereço: Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº – Centro Cívico Informações: 41 3350-4192 Fonte: Assessoria de Imprensa –Rodrigo França

Câmara vai debater humanização do parto no SUS

Foto: Internet

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quarta-feira (15), audiência pública para debater a humanização do parto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o SUS realiza 40% dos partos por meio de cesarianas. Segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde, esse número deveria ficar em torno de 15%.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência pública, explicou que o principal objetivo é discutir formas de implementar no SUS o parto humanizado.

A deputada lembrou que em janeiro o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editaram uma norma para adoção do parto natural como primeira opção para as mulheres, mas é preciso tempo para realizar essa adaptação. "É uma mudança cultural, hoje existe a cultura da realização do parto cesariana. Nós sabemos e não temos dúvida dos benefícios do parto normal, mas é uma mudança que precisa ser feita com mais tempo."

A cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê: aumenta em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe.

Projeto de lei (PL7633/14) em discussão na Câmara, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), determina que o SUS siga as boas práticas de parto humanizado da OMS. Segundo a proposta, toda gestante terá direito a um plano de parto, sabendo onde será seu pré-natal e o parto. A proposta também determina que a vontade da parturiente seja respeitada em relação à administração ou não de medicamento e procedimentos obstétricos durante o parto.

Convidados
Foram convidados a participar da audiência:
- a presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo Nacional), Kleyde de Souza Ventura;
- a gerente de Regulação de Saúde da Diretoria Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Vera Queiroz Sampaio de Souza;
- o diretor Clínico do Hospital Sofia Feldman de Belo Horizonte, João Batista M. C. Lima;
- a docente do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP Carmen Simone Grilo Diniz, e um representante do Ministério da Saúde.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 7.

Íntegra da proposta:

• PL-6567/2013
• PL-7633/2014

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FENAM debate a entrada de capital estrangeiro na saúde na assembleia da Confemel, no México

A discussão do tema é importante uma vez que várias constituições nacionais limitam a participação desse capital neste campo, por se tratar de uma área estratégica ao país e não deve estar sujeita à especulação 

Foto: Confemel 

Foi realizada entre os dias 24 e 27 de março, em Guadalajara, no México, a Assembleia Geral Extraordinária da Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (CONFEMEL), entidade em que o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, é vice-presidente.

Desta vez, a entidade foi representada no evento pelo secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, e pela secretária de Formação e Relações Sindicais, Lúcia Santos. Os membros da FENAM promoveram um  debate sobre a entrada de capital estrangeiro na saúde.

A discussão do tema é importante uma vez que várias constituições nacionais limitam a participação desse capital neste campo, por se tratar de uma área estratégica ao país e não deve estar sujeita à especulação. No Brasil, há diversos projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, e se faz necessário um amadurecimento do tema no âmbito internacional.

A CONFEMEL é composta por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Confira a declaração de Guadalajara

Fonte: Valéria Amaral 

Jurídicos trocam experiências sobre contratos com planos de saúde

Reunião da Federação Nacional dos Médicos com as assessorias jurídicas dos sindicatos médicos de base discutiu, em Brasília, a Lei da contratualização dos planos de saúde. O encontro debateu as medidas necessárias que os sindicatos devem adotar nos estados para garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados nas assinaturas de contratos com as operadoras de saúde. Confira no vídeo!

Fonte: FENAM TV