Jurídicos trocam experiências sobre contratos com planos de saúde

Reunião da Federação Nacional dos Médicos com as assessorias jurídicas dos sindicatos médicos de base discutiu, em Brasília, a Lei da contratualização dos planos de saúde. O encontro debateu as medidas necessárias que os sindicatos devem adotar nos estados para garantir que os direitos dos médicos sejam respeitados nas assinaturas de contratos com as operadoras de saúde. Confira no vídeo!

Fonte: FENAM TV

Novos contratos com operadoras de planos de saúde ainda não devem ser assinados

O estabelecimento de um critério justo de correção é uma luta das entidades sindicais que representam os médicos em todo o país. Algumas operadoras, sem negociar com os médicos, estão induzindo-os a assinar contratos que não representam os reais interesses da categoria médica e não contemplam aspectos acerca dos reajustes pretéritos. 

A imposição de contratos de adesão subverte a lógica da lei, que prevê negociação como forma de definição do reajuste, retira direitos que não podem ser negociados por instrumento particular, porque são objetos de ações judiciais e, assim, acabam prejudicando a classe médica.

O SIMEPAR - Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná já iniciou os procedimentos de negociação com as operadoras, havendo ação em trâmite para discutir os direitos dos médicos credenciados aos planos de saúde.

Antes de qualquer decisão, consulte o SIMEPAR e verifique em que estágio se encontra a negociação com o seu plano de saúde.

Também participem da Assembleia Geral Extradiordinária que será realizada nesta quinta-feira (5 de fevereiro), às 19 horas, na sede do SIMEPAR. O encontro irá tratar sobre:

1.      Discussão e deliberação referente as Normativas que Regulamentam a Lei Federal n º 13.003/2014;

2.      Discussão, deliberação e aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada em Negociação Coletiva;

3.      Autorizar a Diretoria do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR a negociar as propostas aprovadas pela Assembléia Geral com as empresas de seguro e operadoras de planos de saúde e celebrar as convenções e os acordos coletivos de prestação de serviços;

4.      Autorizar a Diretoria do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR promover a ação judicial coletiva mais conveniente, no caso das negociações não se concretizarem em nível administrativo;

5.      Deliberação acerca da oportunidade de deflagração de movimento de paralisação.;