Conseguir atendimento por meio de ações judiciais, seja no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em redes particulares e planos de saúde, tem se tornado cada dia mais comum no Brasil. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, somente no SUS, as ações judiciais para tratamentos médicos, cirurgias e aquisições de medicamentos movimentam, ao ano, cerca de R$ 844 milhões, tendo registrado um crescimento de 130% entre 2012 e 2014.
O assunto será discutido por especialistas renomados das área da Saúde e do Direito de todo o país durante o 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que será realizado de 16 a 18 de setembro, em Vitória (ES). O mestre em Direito Constitucional e Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, que será um dos palestrantes do congresso, ressalta que essa questão tem pontos positivos e negativos para a saúde pública.
