Inep abre consulta pública para aprimorar avaliação de cursos de medicina

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu uma consulta pública para as instituições de ensino superior com a finalidade aprimorar a avaliação dos cursos de graduação. Os indicadores serão usados na autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos e as principais mudanças são para os cursos de medicina e áreas de saúde.

Entre as novidades para os cursos de medicina estão o estágio curricular supervisionado e a articulação entre a formação do curso de medicina e os programas de residência. Para cada uma das categorias analisadas, os cursos recebem conceitos de 1 a 5. O conceito final considerado suficiente para as graduações é 3. No caso dos cursos de medicina, sobe para 4.

De acordo com o documento disponibilizado pelo Inep, os cursos de medicina obterão conceitos maiores quanto maior for o tempo do estágio supervisionado nas áreas de medicina geral de família e comunidade e urgência e emergência. Os cursos que ofertarem até 50% da carga horária para essas áreas obterão o conceito máximo 5. Aqueles que ofertarem menos de 30% obterão conceito 2; pelo menos 30% obterão conceito 3; e 35%, conceito 4. O conceito 1 é para os cursos cujo estágio não está regulamentado.

ANS prorroga consulta pública sobre rol de procedimentos de planos de saúde

Foto: ABr

Por conta do grande interesse da sociedade e para permitir maior participação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde por mais 30 dias, até 18/8/2015.

A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS com o objetivo de garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos - entre terapias e exames -, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde e incluída indicação de consultas com nutricionista para gestantes.

O recebimento das contribuições teve início em 12/06 e o novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016. Para esta revisão, a ANS promoveu discussões no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE que é formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Ao todo, 39 instituições enviaram contribuições.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Os interessados na consulta pública nº 59 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS (acesse aqui) e enviar as contribuições exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

Confira a seguir as propostas de inclusão e alteração para o Rol 2016.

 Para participar, clique aqui

Entenda melhor o que são os 11 procedimentos e as 16 síndromes genéticas.

Perguntas e respostas

1. O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

É a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde devem oferecer aos beneficiários.

2. Quem tem direito às coberturas previstas no Rol?

Os consumidores de planos novos, que são os contratados após janeiro de 1999, ou adaptados à legislação.

3. Qual é a principal vantagem da atualização do Rol para os consumidores?

A principal vantagem para o consumidor é ter acesso a procedimentos atuais, uma vez que a medicina avança rapidamente, mas com segurança e efetividade comprovadas.

4. Quantos procedimentos estão sendo propostos para inclusão na revisão do Rol?

Foram propostos 11 novos procedimentos, entre terapias e exames. Destes, alguns contam com Diretrizes de Utilização, que relacionam cobertura à segurança e efetividade dos procedimentos.

5. Como é feita a revisão do Rol?

A revisão do Rol de Procedimentos da ANS é realizada a cada dois anos, no âmbito do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE, formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades. Os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora, e a relação custo/benefício do conjunto de beneficiários de planos de saúde. A proposta final é submetida à consulta pública, sendo disponibilizada na página eletrônica da ANS para o recebimento de comentários, críticas e sugestões.

6. Como serão analisadas as contribuições recebidas para o novo Rol, a partir da consulta pública sobre o assunto?

Todas as contribuições recebidas serão analisadas. Depois disso, o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde – COSAÚDE se reunirá e avaliará as contribuições recebidas, para então ser encaminhada a proposta final de Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição.

7. As operadoras que não cumprirem o Rol serão punidas? Como?

Sim. A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil.

8. Como o consumidor pode denunciar uma operadora que não está cumprindo o Rol de Procedimentos?

O consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são:

DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).

Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.

Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços.

Fonte: Portal ANS

ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de Procedimentos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta sexta-feira (12) consulta pública para atualizar a lista de cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

A proposta que entra em consulta pública prevê a inclusão de 11 procedimentos médicos - entre terapias e exames -, além da inclusão de um medicamento antineoplásico oral para o tratamento do câncer de próstata, a ampliação de indicações para diagnóstico e tratamento de 16 síndromes genéticas e a inclusão de diretriz clínica para avaliação geriátrica ampla. Também está sendo proposto o aumento do número de sessões/consultas com profissionais de saúde e incluída indicação de consultas com nutricionista para gestantes.

O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 19 de junho a 19 de julho. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2016.

Para esta revisão, a ANS promoveu discussões no âmbito do Comitê de Saúde Suplementar (COSAÚDE) que é formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Ao todo, 39 instituições enviaram contribuições.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. 

Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 59 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS (acesse aqui). As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico no período de 19 de junho a 19 de julho de 2015.

Confira a seguir as propostas de inclusão e alteração para o Rol 2016.

 

Entenda melhor o que são os 11 procedimentos e as 16 síndromes genéticas. 

Perguntas e respostas

1. O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

É a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde devem oferecer aos beneficiários. 

2. Quem tem direito às coberturas previstas no Rol?

Os consumidores de planos novos, que são os contratados após janeiro de 1999, ou adaptados à legislação. 

3. Qual é a principal vantagem da atualização do Rol para os consumidores?

A principal vantagem para o consumidor é ter acesso a procedimentos atuais, uma vez que a medicina avança rapidamente, mas com segurança e efetividade comprovadas. 

4. Quantos procedimentos estão sendo propostos para inclusão na revisão do Rol?

Foram propostos 11 novos procedimentos, entre terapias e exames. Destes, alguns contam com Diretrizes de Utilização, que relacionam cobertura à segurança e efetividade dos procedimentos. 

5. Como é feita a revisão do Rol?

A revisão do Rol de Procedimentos da ANS é realizada a cada dois anos, no âmbito do Comitê de Saúde Suplementar (COSAÚDE), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades. Os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora, e a relação custo/benefício do conjunto de beneficiários de planos de saúde. A proposta final é submetida à consulta pública, sendo disponibilizada na página eletrônica da ANS para o recebimento de comentários, críticas e sugestões. 

6. Como serão analisadas as contribuições recebidas para o novo Rol, a partir da consulta pública sobre o assunto?

Todas as contribuições recebidas serão analisadas. Depois disso, o Comitê de Saúde Suplementar se reunirá e avaliará as contribuições recebidas, para então ser encaminhada a proposta final de Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição. 

7. As operadoras que não cumprirem o Rol serão punidas? Como?

Sim. A multa prevista para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80 mil. 

8. Como o consumidor pode denunciar uma operadora que não está cumprindo o Rol de Procedimentos?

O consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: 

DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados). 

Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia. 

Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços.

Fonte: Portal ANS

CFM se manifesta sobre consulta pública de diretrizes de atenção à gestante/neonatologia

Foto: CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou ofício à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) no qual manifesta posição contrária ao Relatório de Recomendação das Diretrizes de Atenção à Gestante, emitido por aquele grupo (ligado ao Ministério da Saúde). Na correspondência, o CFM pede a retirada de seu nome do documento emitido pela Conitec, como resultado da Consulta Pública 8/2015 (leia a íntegra do ofício).

De acordo com o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, a posição da entidade é compartilhada pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e Associação Médica Brasileira (AMB), que estão dispostas a contribuir com a adoção medidas que estimulem a prática do parto seguro no País.

Entre os pontos de crítica do CFM se destaca a proposta que prevê a possibilidade de realização do parto sem a presença do pediatra ou do neonatologista. “Essa ausência pode potencializar riscos para as gestantes e os recém-nascidos”, alerta o presidente do CFM, que defende a adoção de outras medidas pelos gestores.

Em sua avaliação, os problemas que afetam a segurança do parto no Brasil decorrem, sobretudo, de questões como a falta de leitos obstétricos (nas redes pública e suplementar), a ausência de condições de trabalho, a falta de concursos públicos para a contratação de profissionais e a desvalorização dos recursos humanos em saúde. 

Foto: CFM

Fonte: Portal CFM

Consulta pública definirá temas prioritários para ANS nos próximos três anos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública, a partir do dia 6 de maio, os temas que irão constituir a Agenda Regulatória 2015-2017. A Agenda é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, e que serão objeto de atuação da Agência nos próximos três anos. O objetivo é estabelecer as atividades prioritárias, garantindo transparência na atuação do órgão e possibilitando o acompanhamento pela sociedade. O informe sobre a consulta pública está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30/04).

Entidades representativas ligadas à saúde e todos os cidadãos interessados em contribuir podem participar da consulta através do portal da ANS (www.ans.gov.br). A discussão será realizada a partir de três eixos centrais para o desenvolvimento do setor: garantia de acesso e qualidade assistencial; sustentabilidade do setor; e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles sistematizam os principais fatores que atuam sobre a oferta e a demanda por serviços de saúde no setor suplementar. Os participantes poderão fazer acréscimos, subtrações ou modificações no documento, apresentando a devida justificativa, até o dia 4 de junho. 

Ampla participação - A diretora-presidente substituta e diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, aposta em um documento conciso e acessível, que possibilite e incentive uma maior participação e monitoramento das ações pela sociedade. “A Agenda Regulatória deve refletir os temas prioritários à sociedade brasileira e que serão trabalhados na ANS, visando o aprimoramento e melhor regulação do setor”. Ela ressalta que 62% das 328 contribuições feitas para a edição 2013-2014 foram acatadas, total ou parcialmente. 

O documento final da Agenda Regulatória será apresentado ainda no primeiro semestre deste ano. “A novidade desta edição é a ampliação do prazo de execução do planejamento para três anos, permitindo avanços mais significativos e estruturantes”, explica Martha. As duas agendas anteriores foram bienais. “Nesta edição, pretendemos consolidar as ações já empreendidas, monitorar seus resultados e apontar, quando necessário, para a necessidade de aprimorar as ações regulatórias”, diz. 

Uma consulta prévia sobre o documento foi realizada junto aos representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) na última reunião do colegiado, realizada em março. A CAMSS é órgão de participação da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que auxilia a Diretoria Colegiada nas suas discussões. É formada por representantes do governo federal, entidades da saúde, associações de consumidores e usuários e representantes dos empresários do setor, entre outros.  

Esta é a segunda vez que a ANS abre um processo participativo à sociedade para a construção da Agenda Regulatória. Como nas duas edições anteriores, também haverá um processo de consulta aos servidores da Agência.

Veja mais informações sobre a consulta pública.

Confira aqui a apresentação feita na 82ª CAMSS.

Fonte: Ascom/ANS

Anvisa abre consulta pública para proposta de enquadramento de medicamentos isentos de prescrição

A Anvisa abriu Consulta Pública sobre o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição (MIPs). Cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado têm do dia 15 de abril ao dia 15 de junho de 2015 para contribuir para a proposta. O texto está descrito na Consulta Pública º 27, que trata do tema.

Atualmente, a RDC 138/2003 estabelece lista exaustiva de grupos e indicações terapêuticas passíveis de venda sem prescrição. A ausência de atualização da lista nos últimos anos impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda. Assim, esse é um dos principais motivos para a atualização da norma.  

A proposta inicial prevê que um medicamento será enquadrado como isento de prescrição se for confirmado que ele é comercializado no mercado há, no mínimo, dez anos. Para isso, a empresa precisará apresentar documentos que comprove essa alegação.

As reações adversas do medicamento devem ter casualidades conhecidas e reversíveis após o uso. Além disso, o potencial de toxicidade precisa ser baixo, bem como o de interação medicamentosa. Os MIPs não devem apresentar possibilidade de dependência.

O texto propõe, ainda, que, para enquadramento como isento de prescrição, é necessário que as reações ao medicamento apresentem sinais ou sintomas identificáveis pelo paciente. O período de utilização deverá ser em curto prazo. Para um período maior de tratamento, o médico deverá ser consultado. 

Pela proposta, as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter uma petição eletrônica em até 180 dias após a atualização, apresentando uma lista de “notificação de alteração de texto e bula” e uma “solicitação de alteração de restrição de prescrição”.  

Fonte: Ascom/Anvisa

Anvisa abre consulta pública sobre gerenciamento de resíduos de serviço de saúde

Cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tem até o dia 05 de junho para oferecer contribuições para a proposta de revisão do regulamento sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O texto está descrito na Consulta Pública nº 20,que trata do tema.

A norma em vigor atualmente, a RDC 306, foi publicada há mais de 10 anos. A revisão se faz necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como pela evolução das tecnologias.

A proposta de regulamento tem por objetivo um maior alinhamento aos novos conceitos e entendimentos introduzidos pela Lei, que diferencia, por exemplo, os conceitos de “resíduo” e “rejeito” e possibilita a entrada da logística reversa nos serviços de saúde.

Alguns pontos da RDC necessitam de adequações, como, por exemplo, o que rege a questão do abrigo externo (local usado para se armazenar os resíduos até o momento de coleta). Pela norma em vigor, o abrigo só pode ser construído em alvenaria. No entanto, hoje, já é possível discutir o uso de materiais alternativos, como o metal, que podem, inclusive, facilitar a higienização.

As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico. Não é necessário o encaminhamento de contribuições por email ou por protocolo físico. As contribuições recebidas são públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta.

Fonte: Ascom/Anvisa

Resíduos de serviços de saúde: revisão da norma é tema de consulta pública

Foi publicada, nessa segunda-feira (30/3), a Consulta Pública nº 20, que discute a revisão do regulamento sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

A norma em vigor atualmente, a RDC 306, foi publicada há mais de 10 anos. A revisão se faz necessária em razão da entrada em vigor da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como pela evolução das tecnologias.

A proposta de regulamento tem por objetivo um maior alinhamento aos novos conceitos e entendimentos introduzidos pela Lei, que diferencia, por exemplo, os conceitos de “resíduo” e “rejeito” e possibilita a entrada da logística reversa nos serviços de saúde. 

Alguns pontos da RDC necessitam de adequações, como, por exemplo, o que rege a questão do abrigo externo (local usado para se armazenar os resíduos até o momento de coleta). Pela norma em vigor, o abrigo só pode ser construído em alvenaria. No entanto, hoje, já é possível discutir o uso de materiais alternativos, como o metal, que podem, inclusive, facilitar a higienização.

A proposta estará disponível por 60 dias no portal da Anvisa a partir de 6 de abril. As sugestões devem ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico.  Não é necessário o encaminhamento de contribuições por email ou por protocolo físico.  As contribuições recebidas são públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta.

Fonte: Ascom/Anvisa

Consulta pública discute normas sanitárias para funcionamento de hospitais

A Secretaria Estadual da Saúde abriu consulta pública para discutir os novos critérios de avaliação que entrarão em vigor para a concessão ou renovação de licenças sanitárias para hospitais.

O documento, emitido pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual ou Municipais, atesta que o estabelecimento hospitalar atende aos requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias vigentes.

Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a intenção é revisar a resolução 321/2004, que regulamenta o setor há 10 anos. “Nossa proposta é incluir algumas exigências que não estão contempladas no roteiro de inspeção atual e são essenciais para o bom funcionamento dos hospitais”, disse.

Entre os itens propostos na consulta está a verificação de ações voltadas à segurança do paciente, controle de infecção hospitalar e cirurgia segura, além de protocolos sobre prescrição, dispensação e administração de medicamentos.

A Consulta Pública SESA 03/2014 está disponível no site www.saude.pr.gov.br (menu Vigilância Sanitária). Críticas e sugestões relativas à proposta deverão ser encaminhadas até o dia 11 de outubro, em formulário próprio, pelo email cp.revisao-res54@sesa.pr.gov.br.

Mais informações: (41) 3330-4535

Fonte: SESA/PR