Ele afirmou em Plenário, nesta quinta-feira (22), que as operadoras não querem vender planos individuais, obrigando os interessados a constituir, no papel apenas, uma pequena ou média empresa para poder contratar um plano coletivo. Só que, segundo o senador, as pessoas não sabem que os planos coletivos não têm os mesmos direitos dos individuais.
Reguffe ressaltou que os planos individuais têm aumento controlado pela Agência Nacional de Saúde Complementar e o contrato não pode ser rescindido unilateralmente. Já nos planos coletivos, as operadoras definem o reajuste e podem rescindir o contrato quando bem entenderem. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário necessita de um tratamento de câncer caro, reclamou o senador.
— Não dá para aceitar isso. A prática está em estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada só para que o plano possa ser feito. Isto não está certo. A ANS tem que fiscalizar, deveria fazer uma auditoria. E aqueles [planos] que não têm CNPJ válido deveriam virar imediatamente plano individual — afirmou Reguffe.
Para a audiência pública sobre os planos de pequenas e médias empresas, Reguffe pediu que sejam chamados representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de entidades de defesa do consumidor, da associação brasileira de medicina de grupo e das operadoras de planos de saúde.
Fonte: Agência Senado
