Plenária do Enem Extraordinário aprova propostas e manifesto para combater vetos à Lei do Ato Médico e à MP 621

Neste sábado (10), no último dia do Encontro Nacional das Entidades Médicas – Enem extraordinário, a plenária debateu e aprovou as propostas encaminhadas durante os dois dias de debates que teve como tema central os vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/13. Além das propostas, a plenária aprovou também, por aclamação, manifesto (leia abaixo) repudiando o vetos à Lei do Ato Médico e a Media Provisória 621/13, que institui o Programa Mais Médicos.

Manifesto final do Enem Extraordinário:

O QUE NOS ATACA, NOS UNE E NOS FORTALECE

É cada vez mais evidente a escolha do Governo de estimular a criação de dois tipos de medicina no país. A primeira atenderia as classes mais abastadas, que continuaria a receber atendimento de excelência com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em localidades sem a mínima estrutura de atendimento.

Diante desse quadro, os 10 vetos à Lei do Ato Médico e a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais Médicos) representam novos ataques frontais à assistência de qualidade e à medicina brasileira. A reação expressa a esses golpes – inclusive por outros segmentos importantes da sociedade – constitui forte indicativo dos equívocos das decisões tomadas, que carecem de embasamento técnico, legal e ético.

Sendo assim, reunidos, em Brasília, os representantes da categoria médica de todo o país alertam a sociedade e ao Governo para o futuro nebuloso que será resultante dos rumos adotados. No entanto, ante a possibilidade de reverter este cenário, os médicos brasileiros, comprometidos com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, apontam os seguintes encaminhamentos:

AO CONGRESSO NACIONAL:

- Entendemos que o Poder Legislativo deve ter sua autonomia respeitada pelo Governo, preservando-se as decisões aprovadas em plenário, após inúmeros debates e audiências, como resultado do entendimento de representantes eleitos pelo povo;

- Acreditamos que ante as agressões expressas nos vetos à Lei do Ato Médico e na edição da MP 621/2013, o Senado e a Câmara dos Deputados devem ser ouvidos como fóruns legítimos de representação, cabendo-lhes a tarefa de eliminar as distorções das regras encaminhadas evitando que a população seja penalizada.

AO GOVERNO FEDERAL:

- Exigimos o respeito à Constituição de 1988. Repudiamos a criação de grupos de cidadãos e de profissionais de primeira e de segunda categoria, ignorando-se o princípio da equidade e os direitos humanos e individuais de acesso à assistência de qualidade;

- Lembramos aos gestores dos riscos por eles assumidos ao propor que médicos - formados em outros países e sem a devida comprovação de competência nos moldes do Revalida e sem domínio da língua portuguesa (mensurado pelo CELPE/Bras) - atendam a população;

- Cobramos dos gestores a oferta de condições de trabalho e de atendimento, que permitam o exercício da medicina, o aumento dos investimentos em saúde (mínimo de 10% da receita corrente do país), e a qualificação da gestão e do sistema formador de ensino;

- Queremos a contratação de profissionais médicos, formados no Brasil ou no exterior aprovados pelo Revalida, por meio de concurso público nacional, com seus direitos trabalhistas garantidos.

À SOCIEDADE EM GERAL:

- Na condição de médicos e também de pacientes, expressamos nossa solidariedade aos cidadãos que sofrem com problemas da assistência no país. Reafirmamos que o enfrentamento dessas dificuldades não deve ser resumido à presença – ou não – do médico nas unidades de atendimento. Cabe aos cidadãos reagir aos pontos previstos na MP 621/2013 que, de forma alguma, assegurarão os serviços de qualidade que foram exigidos nas recentes manifestações nas ruas.

- Propomos ainda a defesa da criação da carreira de estado para o médico, ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional e a melhoria das infraestruturas de atendimento em áreas remotas.

Finalmente, nós, médicos brasileiros, mantemos nossa disposição em contribuir com o melhor da nossa capacidade para a saúde pública, mas sem compactuar com propostas improvisadas e eleitoreiras que não solucionarão os graves problemas do SUS, conquista maior da sociedade. A resistência às agressões, mais do que nunca, prova nosso compromisso com o cidadão. Os ataques constantes nos unem e nos fortalecem.

Brasília, 10 de agosto de 2013

Encontro Nacional de Entidades Médicas – Extraordinário
ANMR– AMB – CFM – FBAM – FENAM

FENAM divulga extensa agenda em defesa dos médicos

Reunião da diretoria executiva da FENAM, audiência sobre o Mais Médicos com marcha da categoria para Brasília e o ENEM fazem parte da programação.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) realiza nesta semana, em Brasília, extensa agenda de trabalho em defesa da causa médica. A principal delas será a Marcha dos Médicos à Brasília, na próxima quinta-feira (08), com a participação dos profissionais de todo o país durante audiência pública no Congresso Nacional e manifestação na Esplanada. Na pauta, está o pleito para a derrubada da Medida Provisória 621, que criou o programa Mais Médicos, os vetos à Lei do Ato Médico e o enfrentamento à crise na saúde.

Além disso, também está programado, em caráter extraordinário, o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que será realizado na sexta-feira (09) e sábado (10), no auditório da Associação Médica de Brasília (AMBr). O encontro reunirá aproximadamente 500 representantes de todo o Brasil. Os grupos de trabalho discutirão sobre as estratégias de ação contra a Lei do Ato Médico, as implicações da MP 621 na graduação e residência médica e a atuação de médicos estrangeiros sem Revalida.

Estas ações serão antecedidas pela Reunião da Diretoria Executiva da FENAM, em Brasília, na próxima quarta-feira (7). Na programação está a discussão sobre as posições a ser homologadas no ENEM, calendário de lutas, vetos ao Ato médico, avaliação financeira, 40 anos da FENAM, entre outros. Participam desta reunião o presidente da entidade, diretores, secretários, conselho fiscal e presidentes das federações médicas regionais.

Confira a programação do ENEM. 

Entidades realizarão Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) extraordinário

Encontro está sendo convocado para discutir as recentes medidas do Governo Federal

O movimento médico é chamado a realizar um Encontro Nacional das Entidades Médicas – ENEM, em caráter extraordinário, em Brasília, entre os dias 8 e 10 de agosto (quinta-feira a sábado).

A participação no ENEM Extraordinário será feita através de indicação de 500 delegados: 150 representantes das associações médicas e sociedades de especialidades; 150 dos conselhos de medicina; 150 dos sindicatos médicos; e 50 das associações de residentes. A participação de observadores será possível mediante a capacidade e estrutura do local e a deliberação das entidades médicas nacionais.

O Comitê de Organização do ENEM Extraordinário, em consonância com a direção das entidades médicas nacionais, conta com o engajamento e participação de todos para o sucesso desta estratégica iniciativa do Movimento Médico pelo resgate da saúde pública brasileira.

Fonte: CFM

FENAM articula realização de emergência do Enem

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), articula realizar o Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) com urgência. A ação faz parte da pauta de enfrentamento ao lançamento do Programa Mais Médicos nesta segunda-feira (08).

Na tarde desta quarta-feira (10), os presidentes das três entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), respectivamente Geraldo Ferreira, Roberto d’Ávila e Florentino Cardoso, estarão reunidos com suas assessorias jurídicas e parlamentares para estabelecer os próximos passos do movimento. Além da convocação do Enem, será estudado o anúncio de greve e analisados os projetos de interesse da categoria. Os principais são as matérias que destinam 10% das receitas da União para a saúde, a criação de carreira de estado para o médico e a aprovação do Ato Médico.

Enem

O Enem configura um fórum de alta representatividade do segmento médico no Brasil. Além de convidados e observadores, o plenário será formado por 400 delegados escolhidos pelos estados. Os resultados do XII Enem compõem documento que é encaminhado aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos nas próximas eleições aos cargos majoritários e proporcionais. Para as entidades nacionais, o encontro é uma oportunidade ímpar para quem pensa no futuro da saúde brasileira, ainda mais no momento em que o país se encontra.

Começa o Fórum Nacional de Entidades Médicas

Durante encontro de três dias, as principais lideranças da categoria discutirão propostas que podem trazer maior qualidade para a assistência e para o exercício da Medicina no país.

Temas de grande relevância para o movimento médico estarão em debate nos dias 8 a 10 de dezembro, em Aracaju (SE). Cerca de 300 representantes de conselhos, sindicatos, associações e sociedades de especialidade de todo o país participarão do Fórum Nacional das Entidades Médicas, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Na pauta, a recertificação do título de especialista/área de atuação; os modelos de gestão dos serviços públicos de saúde; e o exame de final de curso para os egressos de medicina. O objetivo é aprofundar a reflexão das entidades acerca de cada um desses temas, o que fortalecerá futuros posicionamentos nas diferentes esferas.

“Estamos preocupados com a qualidade da medicina”, ressaltou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, um dos responsáveis pela realização do evento, para quem as questões levantadas têm impacto direto no cotidiano da atividade profissional, seja pelos aspectos relacionados à formação do médico, seja pelos riscos de precarização que mudanças em modelos de gestão podem trazer.

Recertificação – De acordo com a Resolução CFM 1.772/2005, os títulos de especialista e os certificados de área de atuação obtidos a partir de 1º de janeiro de 2006 passam a ter validade de cinco anos.  Com a proximidade do fim do primeiro ciclo obrigatório de recertificação do título de especialista e dos certificados de área de atuação, cresce o interesse em torno do assunto.

Pela proposta inicial, os primeiros Certificados de Atualização Profissional (CAP) começarão a ser emitidos a partir de 2011. No entanto , muitos médicos que obtiveram, a partir de 2006, o documento que comprova a especialização ainda não se inscreveram no processo obrigatório de atualização. Para os médicos cuja titulação de especialista tenha sido emitida antes desta data pelas sociedades de especialidade, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e ainda pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, a participação é opcional.

Para recertificar-se, o médico deve acumular, em cinco anos, 100 pontos. A pontuação é obtida por meio da participação em eventos presenciais (congressos, jornadas, encontros, fóruns, simpósios e cursos), eventos à distância (atividades de educação médica continuada) e atividades científicas (mestrado, doutorado ou livre-docência na especialidade; tema livre ou poster; eventos realizados no exterior; coordenação de programa de residência médica; edição completa ou capítulo de livro nacional ou internacional e artigos publicados em revista médica). Todos os eventos devem estar cadastrados e pontuados pela CNA.

Exame de ordem – Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são unânimes ao defenderem a necessidade de avaliação dos estudantes dos cursos de medicina com a participação efetiva das entidades médicas. No entanto, ainda há divergências com relação ao formato dessa avaliação: se ao longo do processo de formação ou se apenas após a saída da universidade, por meio de um exame semelhante ao aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Alguns setores do movimento médico nacional defende que a avaliação seja continua, incluindo a analise das condições de ensino oferecidas, com um olhar atento sobre a qualidade da infraestrutura das escolas e de seu corpo docente. Por outro lado, há os que acreditam ser mais efetivo um exame único, aplicado após a graduação. O tema tem sido analisado em diferentes fóruns de debate.

No Fórum Nacional de Aracaju espera-se que o movimento médico avance ainda mais, o que será benéfico para o melhor entendimento do tema e o fortalecimento de posições adotadas pelas entidades. Entre os aspectos que serão abordados estão a escolha do modelo, a necessidade de criá-lo por meio de projeto de lei e a própria responsabilidade de condução do processo.

Modelos de gestão – As entidades médicas têm demonstrado histórica preocupação com o subfinanciamento da saúde no país. A falta de recursos traz impactos diretos na qualidade da assistência: acúmulos de problemas na infraestrutura; escassez de insumos e medicamentos; dificuldade de acesso aos serviços de média e alta complexidade; e ausência de uma política de recursos humanos que garanta a presença de profissionais da saúde, especialmente do médico não apenas em áreas chamadas de difícil provimento, mas também nas unidades de saúde em geral.

No entanto, além dessas dificuldades, os médicos estão preocupados com a qualificação da gestão, com a adoção de práticas que garantam que o aporte desejado de recursos implique em uma assistência de melhor qualidade. Alem da administração direta (controle direto do Estado sobre as unidades de atendimento), diferentes modalidades de gestão tem sido testadas em vários estados. Entre elas estão as propostas contempladas pelas organizações sociais (OSs), as fundações estatais, alem de outras.

No debate a ser realizado em Aracaju, pretende-se aprofundar a reflexão acerca de cada dessas modalidades, avaliando-se os prós e os contras que elas agregam. Uma das preocupações fundamentais das discussões será sobre a forma de inserção do profissional médico nos diferentes modelos, tendo como meta eliminar a chamada precarização do trabalho na área, o que traz prejuízos para a sociedade como todo.

Fonte: CFM