Foto: Valéria Amaral
A criação de uma Câmara Técnica Jurídica Permanente da FENAM e o compartilhamento de informações no espaço "Assessoria Jurídica" no site da federação foram algumas das ideias apresentadas para fomentar, junto à Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as negociações com os planos de saúde. A iniciativa foi resultado do fórum “O trabalho médico na saúde suplementar”, promovido pela FENAM Regional Sudeste (FESUMED), com apoio do SINMED-RJ, no último dia 13, na sede do sindicato.
A sugestão de criação da Câmara Técnica, apresentada pelo conselheiro do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), Ismael Barbosa Ximenes, tem por objetivo centralizar as informações dos sindicatos, a fim de compartilhar experiências e buscar um denominador comum nas negociações. “Esse fórum foi muito importante para saber como vamos agir daqui para a frente”, disse Ximenes.
Para o presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze, a unificação do movimento “se dá dentro da lógica do próprio movimento e não na burocracia de como as unidades se organizam”, por isso, a importância da troca de informações. “Estamos negociando com um setor forte, economicamente falando. A câmara será importante para termos consistência jurídica”, avaliou Darze.
A Lei 13.003/14 determina que os reajustes ocorram até o dia 31 de março de cada ano. Caso isto não aconteça, a ANS é quem deverá arbitrar o valor do reajuste. Será formulado um requerimento pedindo que a ANS reconheça a competência constitucional da FENAM e dos sindicatos de base para representarem os médicos nas negociações.
“Essa lei usurpa a função conciliadora dos sindicatos. A gente entende que não cabe a ANS definir isso”, alertou o advogado do SINMED-RJ, Lucas Laupman.
A participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações dos médicos com as operadoras de plano de saúde também foi uma ideia apresentada no fórum. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei Silveira dos Santos, isso já é uma realidade na cidade. “Caso não haja acordo, vamos acionar o MPT e a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho”.
No Rio de Janeiro, o SINMED-RJ já conseguiu que o MPT seja a instituição mediadora nas negociações. O sindicato carioca também ajuizou diversas ações trabalhistas contra as operadoras, reivindicando o aumento do valor da consulta e conseguiu, na primeira instância da Justiça, o reconhecimento de que esse tema deve ser debatido na Justiça do Trabalho.
O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, elogiou a iniciativa do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul em chamar as sociedades de especialidades para o debate e discriminar contratos específicos. De acordo com Bichara, as regiões Sul e Sudeste representam 70 % dos 50 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil.
A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é o instrumento usado para mensurar o preço mínimo dos serviços médicos junto às operadoras de saúde.
O assessor jurídico da FENAM, Luiz Felipe Buaiz, ressaltou o papel desempenhado pelos sindicatos nessa luta. “É por conta da atuação simultânea em diversas regiões que sai a resolução de uma lei”. De acordo com Buaiz, no início, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tinha divergência em relação à aplicação da CBHPM a essa situação.
Por sua vez, Jorge Darze informou que “no início, o Cade entendia que essa regra caracterizava um cartel. Hoje, pelo menos uma conselheira da instituição já tem opinião contrária e reconhece a CBHPM como uma justa remuneração para os médicos. Vamos usar esse parecer em nossas ações”.
A vice-presidente do SINMED-RJ, Sara Padron, também acha importante que o consumidor se posicione perante as operadoras. “Quando um plano dispensava um médico, não se preocupava em repor com um profissional da mesma especialidade. Com a nova lei, isso muda”.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR), Mario Ferrari, concordou que “essa lei consigna a estabilidade do profissional, já que ele não pode ser dispensado tão facilmente”.
Já o diretor do SINMED-RJ, Eraldo Bulhões, acredita que “os sindicatos precisam forçar um comando nacional de negociação”.
O fórum recebeu diretores e advogados dos sindicatos da região Sudeste, além de representantes de especialidades. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, fechou o evento elogiando a iniciativa da FESUMED e do SINMED-RJ.
“A luta está se desenvolvendo nos estados. A cada ano vamos avançar um pouco. As sociedades de especialidades serão boas aliadas, pois têm histórico de luta e conhecimento de causa. E, aos poucos, os sindicatos vão assumindo o controle deste movimento. Vamos caminhar de acordo com as experiências positivas de cada estado”, finalizou.
Confira a carta resultante do Fórum
1) Criação de uma câmara técnico jurídica da Fenam para junto a ANS fomentar a negociação
2) A formulação de um requerimento da FENAM junto a ANS no sentido de que a mesma reconheça expressamente por súmula própria, a competência constitucional da federação e dos sindicatos de base para representarem os médicos nas negociações junto as operadoras de plano de saúde.
3) A implementação da participação do Ministério Público do Trabalho nas negociações dos médicos com as operadoras de plano de saúde
4) Compartilhamento de informações dos Sindicatos no site da FENAM, no espaço "Assessoria Jurídica", sobre as negociações com os planos de saúde, a fim de trocar experiências e buscar um denominador comum para sua resolução.
5) A proposta de um projeto de lei que, por analogia, estabeleça a aplicação subsidiária das regras trabalhistas nas negociações dos médicos com as operadoras de planos de serviço por serem as mesmas relações de trabalho.
Fonte: Gabrielle Torres/Sinmed/RJ - 19/03/2015
