Nota da AMB sobre a “Máfia das próteses”

Foto: Divulgação 

Diante da reportagem sobre a “Máfia das próteses” exibida pelo Fantástico da TV Globo neste primeiro domingo, 04 de janeiro de 2015, a AMB (Associação Médica Brasileira) vem a público reiterar a posição, que deu ao programa, em duas entrevistas, dias 9 e 24 de dezembro.

 

A entidade repudia totalmente conluio entre médicos, hospitais, empresas (de próteses, órteses, materiais especiais) e advogados. As práticas mostradas na matéria ferem gravemente a ética médica e, em alguns casos, evidenciam crimes.

 

Não há justificativas para os comportamentos mostrados. Lesam o SUS e operadoras de saúde, além de colocar pacientes em risco por conta de decisões não motivadas somente pela boa prática médica e baseada em fortes evidências científicas.

 

Condenamos relação comercial entre médicos e indústria que influenciem condutas, assim como levantem suspeitas sobre a atividade médica. A confiança no médico é fundamental para pacientes. Incentivamos segunda opinião, especialmente em casos mais complexos.

 

Estas denúncias precisam ser rapidamente investigadas, seguindo preceitos legais, e culpados precisam ser exemplarmente punidos, sejam eles médicos, advogados, gestores hospitalares ou representantes de empresas fornecedoras de materiais. A quem compete, tomem providências cabíveis, investigando denúncias e aplicando aos culpados, punições exemplares.

 

É por meio de fiscalização constante e denúncias como as feitas pelo Fantástico, e de punição ética e criminal, quando for o caso, que se expurgam maus profissionais. É fundamental para o bom exercício da medicina, para a saúde da população e para a valorização dos bons médicos, que exercem o ofício diariamente de forma digna: competente e ética.

 

A AMB incentiva e luta pelo bom exercício da medicina, sempre focada em fazer o melhor para nossos pacientes, pautando a conduta em evidências científicas. Estamos à disposição e contribuindo neste processo para levar às últimas consequências, a responsabilização de médicos que desonram a classe e não merecem estar no nosso convívio.

 

 

Florentino Cardoso

Presidente da Associação Médica Brasileira

Fonte: AMB 

CFM repudia campanha do governo sobre o racismo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) repudia, em nota, o tom da campanha publicitária lançada recentemente pelo Ministério da Saúde para tratar do racismo no Sistema Único de Saúde (CFM). Para a autarquia, a campanha desconsidera os problemas estruturais do SUS, como o financiamento limitado, o fechamento de leitos, a falta de insumos e medicamento e a ausência de uma política de recursos humanos.

“São essas as causas do mau atendimento para a população, não importando questões de gênero, classe social ou etnia”, defende a nota. O texto argumenta ainda que o Código de Ética Médica já estabelece a não discriminação por razões vinculadas à herança genética. Leia a nota abaixo.

NOTA À SOCIEDADE

 

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) – em nome dos 400 mil médicos brasileiros – repudia o tom racista de campanha lançada pelo Ministério da Saúde, que desconsidera os problemas estruturais de atendimento que afetam toda a população.

Os médicos são contra qualquer tipo de preconceito na assistência a pacientes nas redes pública e privada. O Código de Ética Médica em vigor já estabelece que os médicos devem zelar para que “as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à  herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade”.

Por outro lado, o CFM reitera sua preocupação com as condições de trabalho e de atendimento oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o qual tem sido penalizado pelo financiamento limitado, fechamento de leitos, falta de insumos e medicamentos, e ausência de uma política de recursos humanos. Na verdade, são essas as causas do mau atendimento para a população no SUS, não importando questões de gênero, classe social ou etnia.

É tarefa dos gestores de todas as esferas – federal, estadual e municipal – tomarem providências para resolver estas questões, cujo enfrentamento efetivo contribuirá, sem dúvida, para melhorar a qualidade da assistência e reduzir os indicadores de mortalidade e morbidade.

Sem a adoção de medidas contra esses problemas, os pacientes que recorrem à rede pública continuarão a ser testemunhar o desrespeito aos princípios constitucionais do SUS (universalidade, equidade, integralidade), o que configura uma agressão aos direitos individuais e coletivos e à dignidade humana.

 

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Brasília, 27 de novembro de 2014

CFM faz alerta sobre procedimentos de preenchimento estético

A realização de procedimentos invasivos deve ser feita apenas por médicos capacitados. Essa é a determinação da Lei do Ato Médico (12.842/13) e que, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), precisa ser observada para evitar riscos aos quais pacientes podem estar expostos, inclusive quando submetidos a preenchimentos de finalidade estética. O alerta vem à tona após recente tragédia em Goiás, onde uma mulher de 39 anos morreu depois de ter sido submetida à aplicação de um tipo de hidrogel.

Segundo a legislação brasileira, a indicação da execução e execução de procedimentos invasivos – sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias – é uma atividade privativa do médico, que tem competência para enfrentar possíveis complicações. Para o CFM, métodos realizados por indivíduos não médicos e à revelia da Lei podem interromper vidas e deixar sequelas em homens e mulheres com promessas de resultados mirabolantes.

Em nota, o CFM também chama a atenção para os locais de realização deste tipo de tratamento, que obrigatoriamente precisam contar com infraestrutura adequada e compatível com requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.073/2014. O documento, que redefine as regras para fiscalização do exercício da medicina em território nacional, diferencia os consultórios e ambulatórios em quatro grupos, que vão desde os que oferecem serviços mais simples, até àqueles que realizam procedimentos mais complexos, com riscos de anafilaxias (reações alérgicas sistêmicas) ou paradas cardiorrespiratórias (clique aqui e saiba mais).

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA: 

Brasília, 10 de novembro de 2014.

NOTA DE ESCLARECIMENTO A SOCIEDADE:

Procedimentos Estéticos

A recente morte de uma mulher de 39 anos, em Goiás, após ter sido submetida à aplicação de um tipo de hidrogel com finalidade estética gerou comoção nacional. Essa tragédia levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) vir a público alertar a sociedade para riscos aos quais pacientes podem estar expostos. Sendo assim, a autarquia informa que: 

 1)      A realização de procedimentos invasivos deve ser feita apenas por médicos capacitados, como forma de reduzir a chance de surgimento de problemas de saúde para o paciente, com consequências graves e definitivas;

 2)      Esta prerrogativa está prevista na Lei nº 12.842/13, que estabelece os procedimentos invasivos como ato privativo dos médicos;

 3)      A determinação tem como base a exigência de que os responsáveis pelos procedimentos tenham formação adequada, com conhecimentos médicos e sobre a interação de fórmulas utilizadas no processo, apesar da aparente simplicidade de aplicações de substâncias no corpo humano;

 4)      Além disso, o médico é o profissional preparado para enfrentar possíveis complicações decorrentes dessa aplicação, sabendo tratá-las da forma correta;

 5)      Vale ainda ressaltar que os locais de realização de procedimentos invasivos precisam contar com infraestrutura necessária para sua execução, atendendo aos requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.073/2014.

Finalmente, o CFM pede às autoridades que coíbam a atuação de indivíduos não médicos e à revelia da Lei nº 12.842/13, que com promessas de resultados mirabolantes interrompem vidas e deixam sequelas em homens e mulheres.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Propostas de união e diálogo nacional merecem reflexão

Foto: Reprodução 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que a construção da unidade nacional como prioridade e abertura de diálogo com diferentes segmentos da sociedade – questões apontadas em discursos recentes pelos então candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff – merecem a reflexão por parte dos brasileiros e suas instituições.

Este é o mote de nota divulgada nesta terça-feira (28) pela autarquia federal, que aponta o conteúdo do Manifesto em Defesa da Saúde Brasileira, como fonte de subsídios para o enfrentamento da crise na área.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA A SOCIEDADE

Como autarquia federal, criada pela Lei 3.268/57, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que os pontos levantados - em discursos - pelos então candidatos Aécio Neves, ao defender a construção da unidade nacional como prioridade, e Dilma Rousseff, ao se colocar aberta ao diálogo com os diferentes segmentos da sociedade, devem ser objeto de profunda reflexão dos brasileiros e das instituições que os representam.

Neste contexto, o CFM pretende conduzir suas atividades à luz de sua missão pública, de forma autônoma, independente e sem subserviência, preocupado com a defesa do ético exercício da medicina, com a valorização do trabalho médico e com a qualificação da assistência em todos os níveis.

Como primeira contribuição, a autarquia resgata o conteúdo do Manifesto em Defesa da Saúde Brasileira, assinado pelo CFM e por várias entidades médicas e que contém 44 propostas para a área.

O documento encaminhado a todos candidatos à Presidência da República - ainda no primeiro turno – pode subsidiar futuros debates com os governantes, legisladores, juristas, estudiosos e cidadãos com o objetivo de enfrentar os graves problemas que afetam a saúde brasileira.  29/10/2014

Fonte: CFM