O governo decidiu acabar com a exclusividade dos peritos do INSS na concessão de atestados médicos para a obtenção de benefícios previdenciários.
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quinta-feira, 17 de março de 2016
quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
INSS: espera por perícia médica subiu de 20 para 89 dias
O tempo médio de espera para o agendamento de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou de 20 dias, antes do início das greves no setor, para os atuais 89 dias. A informação foi divulgada pelo instituto pouco depois do anúncio do retorno ao trabalho dos médicos peritos na próxima semana.
O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não tenham sido feitas desde o início da paralisação, em setembro do ano passado. No mesmo período, 1,1 milhão de perícias médicas foram atendidas. Entre setembro e dezembro de 2015, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada.
De acordo com a atualização do instituto, cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios desse tipo estão represados. O INSS conta atualmente com 4.330 médicos peritos, cujo salário inicial para uma jornada de 40 horas é R$ 11.383,54 chegando a R$ 16.222,88.
Após mais de quatro meses em greve, os peritos do INSS anunciaram que voltarão ao trabalho na próxima segunda-feira (25). O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Eduardo Cardoso, informou que será mantido o estado de greve e que os profissionais farão apenas o atendimento àqueles que ainda não se submeteram à perícia médica inicial. Segundo Cardoso, não estão descartadas novas paralisações.
Ontem (19), o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que espera colocar em dia o mais rápido possível o serviço de perícias do INSS. A paralisação foi a mais longa já registrada. “Estamos muito seguros de que, à medida que haja a finalização da greve e a volta ao trabalho, como está acontecendo, nós possamos rapidamente recuperar a normalidade operacional.”
Fonte: Agência Brasil
terça-feira, 30 de setembro de 2014
Violência contra peritos médicos é tema de debate do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
A “Assistência à Saúde em Perigo – Uma Questão de Vida ou Morte” foi o tema do debate promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que aconteceu na noite da última quinta-feira (25), no Museu Nacional da República, em Brasília. O diretor segundo-secretário da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Fábio Farias, aproveitou a oportunidade para levar ao conhecimento das entidades presentes a situação vivenciada pelos peritos médicos brasileiros.
O diretor da ANMP alertou em números a insegurança vivenciada no dia-a-dia dos profissionais. Segundo ele, 70% dos peritos se sentem inseguros no ambiente de trabalho, outros 50% tem medo enquanto exercem a profissão, 91% já receberam ameaças, enquanto 40% já foram agredidos e 40% já cederam à coação por medo.
O diretor da ANMP explicou também que há cerca de um mês, a Associação encaminhou ofício para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) solicitando providências sobre as questões de segurança do perito médico e melhores condições de trabalho, não obtendo uma resposta satisfatória, pois apesar de existirem instrumentos legais de segurança, os mesmos não veem sendo efetivamente aplicados em algumas localidades.
Fábio Farias finalizou solicitando ajuda do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para que parcerias sejam realizadas em prol da categoria. “A perícia médica brasileira pede socorro!”, ressaltou.
Também fizeram parte dos debates o diretor de Relações Internacionais da Associação Médica Brasileira (AMB), Miguel Jorge, a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEN), Ângela Maria Alvarez e o representante do Ministério da Saúde, Alexandre Primo.
Fonte: ANMP
domingo, 3 de agosto de 2014
Peritos médicos participam de curso de capacitação no TRT do Paraná
 Juízes Lourival Barão Marques Filho e Luciano de Toledo Coelho abriram o evento  Desembargador Cassio Colombo Filho falou sobre nexo de causalidade e concausalidade  Peritos Médicos participantes do curso |
A elaboração do laudo pericial e a tarefa de indicar com precisão os elementos técnicos que auxiliem o juiz do Trabalho em suas decisões foi o tema central do curso que reuniu na Escola Judicial do TRT do Paraná, nesta sexta-feira, 1º de agosto, cerca de 70 profissionais da medicina que atuam em processos trabalhistas na condição de peritos.
Foram debatidos temas como: as regras de procedimento da perícia, formação e limites do laudo, o dano moral, dano estético, determinação do percentual de incapacidade, aspectos do laudo na doença mental, a responsabilidade ética e legal do perito e respostas aos quesitos apresentados por juízes e advogados. “Decidir com apoio na perícia é a regra na Justiça do Trabalho e conclusão diferente da que foi expressa no laudo, apoiada em outros elementos, tem que estar fortemente fundamentada. O laudo é quase sempre decisivo e disso decorre sua importância”, esclareceu o juiz do Trabalho Luciano de Toledo Coelho que foi um dos palestrantes juntamente com os juízes Lourival Barão Marques Filho, Felipe Calvet e Rafael Palumbo, o Perito Médico Jorge Rufino Ribas Timi e o servidor Valdeir Garcia. Coube ao desembargador Cássio Colombo Filho abordar as questões do nexo de causalidade do acidente ou doença com o trabalho do empregado, pressuposto indispensável para a condenação do empregador por responsabilidade civil. O magistrado também abordou o tema derivado da concausalidade, quando o acidente ou a doença ocupacional decorre de mais de uma causa, ligada ou não ao trabalho desenvolvido pela vítima. Nesse caso existe nexo chamado concausal quando, apesar da presença de fatores externos, pelo menos uma causa relacionada ao contrato de trabalho tenha contribuído diretamente para a incapacidade do trabalhador. |
Matéria publicada em 01/08/2014
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-PR
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terça-feira, 10 de julho de 2012
Governo quer fim de perícia para afastamentos de até 60 dias pelo INSS
Atestados médicos para afastamento do trabalho até 60 dias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é de que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.
"É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, reduzir a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia-a-dia", disse nesta quinta-feira (5) o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.
Projetos-pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil.
"Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado", informou Hauschild.
Sistema atual não dá conta da demanda
O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.
O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto.
Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.
Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.
Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.
Fonte : Agência Brasil via FENAM
"É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, reduzir a pressão que vem sido feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia-a-dia", disse nesta quinta-feira (5) o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período continua sendo necessário perícia.
Projetos-pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil.
"Os [projetos] pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema [Sistema Integrado de Benefícios – Sibe], que ainda está sendo homologado", informou Hauschild.
Sistema atual não dá conta da demanda
O atual processo de perícia do INSS, o Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade (Sabi), foi criado há 12 anos e não suporta a atual demanda, segundo a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes.
O objetivo do ministério e do INSS com esse sistema digital é desafogar a estrutura das perícias médicas para a concessão de benefícios, por meio da transmissão automática de dados entre médicos certificados e o banco de dados do instituto.
Atualmente, os atestados para a concessão de benefício devido a afastamento até 60 dias correspondem a 20% da demanda aos peritos do instituto.
Em seguida, o mesmo sistema deverá ser implantado também para a concessão de outros benefícios, como incapacidade, auxílio doença e invalidez, salário maternidade e aposentadoria por idade.
Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.
Fonte : Agência Brasil via FENAM
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
IPOG inicia Pós-graduação em Perícias Médicas em Curitiba
Visa também capacitar os profissionais para a realização de concursos no âmbito da Medicina Pericial, dentro das disciplinas e diretrizes propostas. Proporcionar uma formação acadêmica dentro das normas exigidas pelo Ministério da Educação.
FORMAÇÃO CURRICULAR DO ESPECIALISTA
Introdução ao Estudo da Perícia Médica e suas Implicações Éticas e Jurídicas
Perícias Psiquiátricas
Perícia Previdenciária
Auditoria em Sistemas de Saúde I
Auditoria em Sistemas de Saúde II
Perícia de Tráfego
Responsabilidade Penal do Médico
Perícia Médico-Legal I
Perícia Médico-Legal II
Responsabilidade Civil
Ergonomia
Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
Perícia de Insalubridade
Epidemiologia na Saúde do Trabalhador.
Planos Privados de Assistência Suplementar à Saúde e Previdência Privada
Perícia Judicial
Bioética
Perícia Administrativa
Prática na Elaboração de Pareceres e Laudos Periciais
Metodologia do Trabalho Científico
Carga Horária de 480 horas / aula
Mais informações pelo Site: http://www.ipog.edu.br
Endereço do Instituto em Curitiba:
Av. Cândido de Abreu n.776
6 andar, sl. 608, Centro Cívico
Fone: (41) 3203-2899 / 3203-2884
4101-7301 / 9900-9657
E-mail: curitiba@ipog.edu.br
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
INSS poderá abrir 500 vagas para médicos peritos
Uma das primeiras propostas a entrar na agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso parlamentar pode ser a que cria 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O projeto (PLC 178/10), de autoria do Executivo, cria ainda outros 624 cargos em comissão e funções de confiança no órgão. Se aprovado na CCJ, o texto segue para análise do Plenário.
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social.
Para os 624 cargos de livre provimento, devem ser alocados R$ 10 milhões por ano. Já os recursos para contratação de peritos médicos previdenciários - selecionados por meio de concurso público - dependem ainda de previsão orçamentária.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento é necessária "para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia".
Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. Além disso, ele afirma que a contratação desses profissionais contribuirá para assegurar "um maior controle das fraudes e das despesas com aposentadoria por invalidez e com auxílio-doença".
Fonte:Agência Senado
De acordo com a exposição de motivos encaminhada pelos então ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, José Pimentel, as vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências de previdência social.
Para os 624 cargos de livre provimento, devem ser alocados R$ 10 milhões por ano. Já os recursos para contratação de peritos médicos previdenciários - selecionados por meio de concurso público - dependem ainda de previsão orçamentária.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento é necessária "para ampliar a cobertura do INSS e assegurar o melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia".
Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população. Além disso, ele afirma que a contratação desses profissionais contribuirá para assegurar "um maior controle das fraudes e das despesas com aposentadoria por invalidez e com auxílio-doença".
Fonte:Agência Senado
sábado, 18 de dezembro de 2010
Parecer técnico é contrário a projeto que tira exclusividade de médicos na realização de perícias
Via Falamédico.
A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, instância permanente de caráter consultivo do Ministério da Saúde, emitiu nesta terça-feira (14) um parecer para instruir e orientar os deputados autores do Projeto de Lei 7200/2010, de que a períca médica é ato exclusivo de médicos. O parecer é contrário ao projeto, que visa estender a competência das perícias médicas da Previdência Social a outros profissionais do setor da saúde. A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago, objetiva promover a avaliação pericial multidisciplinar, com a participação de diversos profissionais de saúde como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais da Previdência Social.
Para o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira, membro da Câmara, a equipe multiprofissional é possível em alguns setores, mas a supervisão médica deve estar sempre presente. A perícia é um ato exclusivo do médico, entretanto, é possível admitir a colaboração de outros profissionais em uma equipe multiprofissional, desde que sob a supervisão de um profissional formado em medicina, afirmou Erivalder.
O parecer será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para balizar os parlamentares quanto à questão.
A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, instância permanente de caráter consultivo do Ministério da Saúde, emitiu nesta terça-feira (14) um parecer para instruir e orientar os deputados autores do Projeto de Lei 7200/2010, de que a períca médica é ato exclusivo de médicos. O parecer é contrário ao projeto, que visa estender a competência das perícias médicas da Previdência Social a outros profissionais do setor da saúde. A proposta, de autoria dos deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago, objetiva promover a avaliação pericial multidisciplinar, com a participação de diversos profissionais de saúde como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais da Previdência Social.
Para o Secretário de Formação e Relações Sindicais da FENAM, José Erivalder Guimarães de Oliveira, membro da Câmara, a equipe multiprofissional é possível em alguns setores, mas a supervisão médica deve estar sempre presente. A perícia é um ato exclusivo do médico, entretanto, é possível admitir a colaboração de outros profissionais em uma equipe multiprofissional, desde que sob a supervisão de um profissional formado em medicina, afirmou Erivalder.
O parecer será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para balizar os parlamentares quanto à questão.
terça-feira, 31 de agosto de 2010
Ministro da Previdência Social recebe dirigentes da FENAM em audiência
Em audiência realizada nesta segunda-feira, 30/08, com o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, na Superintendência Regional do INSS de São Paulo, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que o ministério aceitou receber a representação da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência para negociar a greve, mas vai cumprir a determinação judicial de contratar médicos terceirizados para realizar as cerca de 400 mil perícias em atraso por conta da paralisação da categoria. Gabas afirmou que já a partir desta terça-feira o INSS poderá convocar, através de suas gerências, médicos que preencham os requisitos necessários. Com isso, o ministro acredita que em 30 dias, no máximo, a agenda das perícias deverá voltar ao normal.
"Se houvesse a disposição dos médicos peritos em terminar a greve e colocar as perícias em dia, a contratação temporária poderia nem existir. Se isso começasse agora, nós levaríamos menos tempo pra colocar as perícias em dia do que fazendo a contratação", disse o ministro, acrescentando que, no entanto, não há essa disposição. "Nós conversamos com o Cid (Carvalhaes) e a ANMP não compareceu à reunião. Por isso, foi marcada uma reunião para hoje em Brasília, através de um contato telefônico com o presidente da ANMP (Luiz Carlos de Teive Argolo), e mais uma vez o governo vai receber a entidade pra ver se consegue chegar a um acordo e a nossa condição básica para que haja esse acordo é que os médicos coloquem as perícias em dia, ou seja, que trabalhem em sistemas de plantão para que possamos realizar as perícias que não foram feitas até hoje", afirmou o ministro.
Sobre a terceirização dos serviços de perícia médica, Cid Carvalhaes acrescentou que apesar de haver uma decisão judicial e do governo em contratar médicos peritos temporários, a FENAM é contra qualquer forma de terceirização, incluindo esta. "É um problema que o ministro tem, mas ele não vai contar com o apoio da FENAM em sustentar terceirizações e privatizações de qualquer natureza", assegurou o presidente da Federação Nacional dos Médicos.
A audiência desta segunda-feira foi concedida a pedido da FENAM, atendendo a uma solicitação da ANMP, mas a entidade decidiu não participar. Mesmo assim, a pedido da FENAM, o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, que estava na audiência, receberá representantes da associação, a fim de buscar uma solução para o impasse.
A FENAM vai permanecer como observadora do processo, mas, segundo o presidente Cid Carvalhaes, a Federação entende que os detalhes devem ser discutidos pelos peritos nas suas bases, através dos sindicatos médicos em cada um dos estados. "Isso expressa efetivamente a vontade dos peritos. Há uma posição contraditória. Vários peritos se manifestam em um sentido e vários outros se manifestam absolutamente em sentido contrário, portanto, entendemos que isso deva ser discutido em cada local de trabalho", assinalou Carvalhaes.
Também participaram da audiência o secretário geral da FENAM, Mario Antonio Ferrari, a superintendente regional do INSS em São Paulo, Elisete Berchiol, e como observadores os médicos peritos Francisco, Francisco Rodrigues Lopes, diretor adjunto de Comunicação da FENAM, e Jarbas Simas, que integra a diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo,
Reconhecimento
Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Carlos Gabas reafirmou que o Ministério da Previdência e o INSS reconhecem a FENAM como representante dos médicos. "É uma federação nacional, que tem mais de 300 mil filiados, através de sindicatos médicos, e a grande maioria dos médicos é filiada aos sindicatos. Acontece que como a greve foi deflagrada em uma assembleia geral da ANMP, a maioria dos peritos em greve diz que só pode voltar se tiver uma assembleia e até hoje não foi realizada uma assembleia que acatasse essa discussão de negociação da greve. Eles afirmam, através do site, que já mandaram dezenas de ofícios ao ministério e não foram respondidos, mas isso não é verdade. Nós estamos permanentemente dispostos a recebê-los e o presidente do INSS tem feito isso, porque não cabe a um ministro de estado sentar em uma mesa para negociar. Há uma disposição, mas há uma intransigência em se dizer que é imoral a proposta do governo de se colocar as perícias em dia", acentuou Gabas.
Na entrevista, Cid Carvalhaes disse que a legitimidade da FENAM não está em jogo. "A legitimidade da FENAM é constitucional e qualquer cidadão que questionar essa legitimidade constitucional terá de fazê-lo no Supremo Tribunal Federal ou através de emenda no Congresso Nacional. Isso nunca esteve em jogo. A FENAM é legítima representante dos médicos e cumprirá sua função sempre", ressaltou o dirigente. Cid Carvalhaes disse ainda que o que a Federação está fazendo "é uma tentativa de fato de interpretar posicionamentos e intenções, e, se houver possibilidade, concretizar acordos".
"Como não houve acordo até o momento, continuaremos exercendo as nossas funções e qualquer questionamento de legitimidade carece de argumentação. Convidamos a associação, a pedido dela, ela aceitou num primeiro momento e se recusou num segundo momento e não deu justificativa", assinalou Carvalhaes.
Fonte: FENAM
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
Ministro da Previdência Social recebe dirigentes da FENAM e da ANMP em audiência
Conforme informou o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, não há qualquer definição até o momento para editar Medida Provisória e para fazer cumprir a determinação da Justiça para a contratação emergencial de médicos peritos terceirizados.
Por solicitação da FENAM, e atendendo à pauta de reivindicações dos peritos médicos da Previdência Social, o ministro Carlos Eduardo Gabas suspendeu qualquer decisão até a próxima segunda-feira, dia 30 de agosto de 2010, quando receberá em audiência membros da diretoria da FENAM, visando dar continuidade aos entendimentos.
A pedido da diretoria da FENAM, o Sr. ministro da Previdência Social concordou em receber também representantes da Associação Nacional de Médicos Peritos.
A audiência será realizada no dia 30 de agosto, próxima segunda-feira, em São Paulo, em horário a ser definido.
Brasília, 26 de agosto de 2010.
Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente da FENAM
Waldir Cardoso
Secretário de Comunicação
quinta-feira, 19 de agosto de 2010
Governo apresenta proposta aos peritos do INSS e reconhece a FENAM como entidade legítima de representação dos médicos brasileiros
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, se reuniu nesta terça-feira, 17/08, com o presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, para discutir propostas que possam levar os médicos peritos do INSS, em greve desde 22 de junho, a retornarem ao trabalho. Além de discutir propostas sobre jornada de trabalho, alternativas para que os dias parados não sejam descontados e uma agenda que possa colocar em dia as 400 mil perícias que deixam de ser realizadas no período de paralisação, o ministro da Previdência declarou a impossibilidade de negociação das reivindicações da categoria com outros segmentos, reconhecendo a FENAM como legítima representante dos médicos brasileiros.
A FENAM levará as propostas do governo aos sindicatos médicos de todo o país, para que as entidades convoquem a categoria a participar de assembleias estaduais, a fim de analisar o que o governo propõe. O presidente do INSS, Valdir Moysés, participou da reunião. Pela FENAM, também estavam presentes o secretário geral, Mario Antonio Ferrari, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.
Fonte: FENAM
A FENAM levará as propostas do governo aos sindicatos médicos de todo o país, para que as entidades convoquem a categoria a participar de assembleias estaduais, a fim de analisar o que o governo propõe. O presidente do INSS, Valdir Moysés, participou da reunião. Pela FENAM, também estavam presentes o secretário geral, Mario Antonio Ferrari, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.
Fonte: FENAM
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
Greve dos peritos do INSS ganha força com decisão do STF sobre autonomia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu a palavra final: os peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm autonomia para realizar seu trabalho e definir tempo de avaliação de candidatos a auxílio doença. A pauta é um dos principais focos da greve deflagrada em 22 de junho pela categoria em todo o País. A diretora do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) e vice-presidente da Associação dos Médicos Peritos do INSS no RS, Clarissa Bassin, ressalta que a decisão do STF deve barrar nova tentativa do órgão de impor 24 perícias diárias por médico.
"O STF resguardou a isenção do médico na hora da perícia, comprometida pela pressão do INSS ao definir o volume de atendimentos. O ato médico deve ser regido pelo critério técnico", defendeu Clarissa. Nesta quarta, dia 11, assembleia em Brasília, a partir das 10h30, definirá o futuro da paralisação. No Estado, são cerca de 280 peritos, mas seria necessário o dobro de profissionais para dar conta da demanda. Grande número de aposentadorias e de pedidos de demissão voluntária agravou a deficiência de pessoal. Mesmo com a greve, está sendo mantida a metade das perícias. A Justiça julgou a paralisação legal, mas determinou este mínimo de assistência.
Clarissa lamenta que a direção do INSS não mostre interesse em atender as reivindicações, todas relacionadas à qualidade do ato pericial. Entre os pedidos, está a abertura das agências para atendimento ao público por 12 horas. O instituto começou a restringir o funcionamento, prejudicando a população, alerta a médica. A diretora do SIMERS e vice-presidente da Associação informa que a demora dos agendamentos aumenta a cada dia. Na Capital, as perícias estão sendo marcadas para setembro. Em Canoas, o prazo supera 80 dias entre solicitação e atendimento. As gerências da Capital, de Canoas e de Novo Hamburgo respondem hoje por 50% da demanda de perícias no Rio Grande do Sul.
Fonte : SIMERS
"O STF resguardou a isenção do médico na hora da perícia, comprometida pela pressão do INSS ao definir o volume de atendimentos. O ato médico deve ser regido pelo critério técnico", defendeu Clarissa. Nesta quarta, dia 11, assembleia em Brasília, a partir das 10h30, definirá o futuro da paralisação. No Estado, são cerca de 280 peritos, mas seria necessário o dobro de profissionais para dar conta da demanda. Grande número de aposentadorias e de pedidos de demissão voluntária agravou a deficiência de pessoal. Mesmo com a greve, está sendo mantida a metade das perícias. A Justiça julgou a paralisação legal, mas determinou este mínimo de assistência.
Clarissa lamenta que a direção do INSS não mostre interesse em atender as reivindicações, todas relacionadas à qualidade do ato pericial. Entre os pedidos, está a abertura das agências para atendimento ao público por 12 horas. O instituto começou a restringir o funcionamento, prejudicando a população, alerta a médica. A diretora do SIMERS e vice-presidente da Associação informa que a demora dos agendamentos aumenta a cada dia. Na Capital, as perícias estão sendo marcadas para setembro. Em Canoas, o prazo supera 80 dias entre solicitação e atendimento. As gerências da Capital, de Canoas e de Novo Hamburgo respondem hoje por 50% da demanda de perícias no Rio Grande do Sul.
Fonte : SIMERS
Greve: FENAM vai intermediar negociações entre governo e médicos peritos do INSS
A Federação Nacional dos Médicos vai assumir as negociações entre os médicos peritos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi feita pelo Ministério da Previdência Social ao presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, que ainda esta semana deve se reunir em Brasília com o ministro Carlos Eduardo Gabas, a fim de dar início à intermediação, que visa encontrar uma solução para acabar com a greve da categoria, deflagrada no dia 22 de junho. O atendimento aos segurados vem sendo feito parcialmente, por decisão da Justiça, que considerou a greve legal, mas determinou que 50% dos médicos, ou seja, 1.850 em todo país, não interrompessem o atendimento nas agências.
Cid Carvalhaes disse que a FENAM vai trabalhar no sentido de que as duas partes cheguem a um consenso o mais breve possível, a fim que os médicos possam retomar o trabalho, cuja greve faz com que mais de 300 mil novos pedidos de auxílio doença fiquem parados.
Os médicos peritos do INSS lutam por melhores condições de trabalho e de atendimento aos segurados. Entre as principais reivindicações da categoria estão a regulamentação das duas horas de atividades diárias, além das seis horas ininterruptas de atendimento nas agências, e mais segurança nos postos, já que não são raros os casos de médicos que sofrem ataques e ameaças por parte de segurados nos seus locais de trabalho. O INSS quer definir o número de atendimentos, propondo 24 perícias diárias por médico. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os peritos do INSS têm autonomia para realizar seu trabalho e definir tempo de avaliação dos candidatos ao auxílio doença.
Fonte : FENAM
Cid Carvalhaes disse que a FENAM vai trabalhar no sentido de que as duas partes cheguem a um consenso o mais breve possível, a fim que os médicos possam retomar o trabalho, cuja greve faz com que mais de 300 mil novos pedidos de auxílio doença fiquem parados.
Os médicos peritos do INSS lutam por melhores condições de trabalho e de atendimento aos segurados. Entre as principais reivindicações da categoria estão a regulamentação das duas horas de atividades diárias, além das seis horas ininterruptas de atendimento nas agências, e mais segurança nos postos, já que não são raros os casos de médicos que sofrem ataques e ameaças por parte de segurados nos seus locais de trabalho. O INSS quer definir o número de atendimentos, propondo 24 perícias diárias por médico. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os peritos do INSS têm autonomia para realizar seu trabalho e definir tempo de avaliação dos candidatos ao auxílio doença.
Fonte : FENAM
quinta-feira, 22 de julho de 2010
Greve dos Médicos Peritos: Perícia no INSS só em dezembro
Matéria do Jornal Gazeta do Povo sobre a Greve dos Médicos Peritos do INSS:
Greve dos médicos peritos completa um mês com transtornos para a população. Espera por consulta passou de 30 dias para quatro meses em Curitiba
Os segurados que necessitam de perícia médica para receber algum tipo de benefício da Previdência Social estão sofrendo para conseguir marcar uma consulta no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná. A greve nacional dos peritos médicos, que completa um mês hoje, fez com que o tempo de espera na fila saltasse de 30 para 120 dias em algumas unidades de Curitiba e do interior do estado, segundo dados da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Nas 11 sedes da capital, por exemplo, as consultas estão sendo marcadas só para dezembro.
De acordo com a ANMP, 95% dos 5,4 mil profissionais no Brasil aderiram à paralisação. Eles estão fazendo rodízio para atender os usuários, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 50% do atendimento seja mantido. Dos casos atendidos pelo INSS, 54% dependem de perícia médica. Segundo a Superintendência do INSS no Sul do Brasil – responsável pelo orgão no Paraná –, oito dos 38 médicos peritos de Curitiba estavam em greve até ontem. A informação é contestada pela ANMP, que diz que 24 peritos aderiram ao movimento.
No interior, a situação é um pouco mais tranquila. Em Ponta Grossa, os cinco médicos da agência não aderiram ao movimento e em Cascavel, onde há 12 médicos, oito pararam – novas consultas estão sendo marcadas só a partir da segunda quinzena de agosto. Em Maringá e Londrina, apenas um médico parou em cada unidade. O tempo médio de espera nas duas cidades é de 50 dias.
Segundo o INSS, em todo o Brasil existem cerca de 5,4 mil peritos trabalhando em 1.132 agências localizadas em 978 municípios. Por causa da greve, apenas 70% das 35 mil perícias realizadas por dia no país estão sendo feitas. No Paraná, das 1.319 consultas médicas marcadas para ontem, 1.111 foram feitas. Destas, 270 em Curitiba, o equivalente à metade do que estava agendado.
Mais segurança
A falta de segurança é a principal queixa dos peritos. Segundo dados do sindicato nacional, foram registradas 72 agressões físicas em 2009. Alguns casos chegaram ao extremo. Dois peritos foram mortos por usuários entre 2006 e 2007 em Minas Gerais. Em 2007, um perito foi ferido com sete facadas por um usuário em Santos. Em março deste ano, um usuário descontente com o laudo do perito, que negou o auxílio-doença, pôs fogo na agência do INSS em Cascavel, no Oeste do estado. A unidade ficou uma semana fechada. Conforme o perito médico Dagoberto Pina, a situação foi normalizada com o reforço na segurança.
Contratações
No Paraná existem 173 médicos peritos em atividade. Segundo a categoria, seria necessário pelo menos o dobro para atender a toda a demanda.
Condições de trabalho
Melhoria nas salas de consulta e redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
Consultas
O fim da nova determinação que permite ao segurado que teve um parecer de perícia negativo remarcar o exame quantas vezes quiser. Antes, esse segurado só poderia refazer a perícia depois de 30 dias.
Leia a matéria completa no site da RPC.
Greve dos médicos peritos completa um mês com transtornos para a população. Espera por consulta passou de 30 dias para quatro meses em Curitiba
Os segurados que necessitam de perícia médica para receber algum tipo de benefício da Previdência Social estão sofrendo para conseguir marcar uma consulta no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná. A greve nacional dos peritos médicos, que completa um mês hoje, fez com que o tempo de espera na fila saltasse de 30 para 120 dias em algumas unidades de Curitiba e do interior do estado, segundo dados da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). Nas 11 sedes da capital, por exemplo, as consultas estão sendo marcadas só para dezembro.
De acordo com a ANMP, 95% dos 5,4 mil profissionais no Brasil aderiram à paralisação. Eles estão fazendo rodízio para atender os usuários, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 50% do atendimento seja mantido. Dos casos atendidos pelo INSS, 54% dependem de perícia médica. Segundo a Superintendência do INSS no Sul do Brasil – responsável pelo orgão no Paraná –, oito dos 38 médicos peritos de Curitiba estavam em greve até ontem. A informação é contestada pela ANMP, que diz que 24 peritos aderiram ao movimento.
No interior, a situação é um pouco mais tranquila. Em Ponta Grossa, os cinco médicos da agência não aderiram ao movimento e em Cascavel, onde há 12 médicos, oito pararam – novas consultas estão sendo marcadas só a partir da segunda quinzena de agosto. Em Maringá e Londrina, apenas um médico parou em cada unidade. O tempo médio de espera nas duas cidades é de 50 dias.
Segundo o INSS, em todo o Brasil existem cerca de 5,4 mil peritos trabalhando em 1.132 agências localizadas em 978 municípios. Por causa da greve, apenas 70% das 35 mil perícias realizadas por dia no país estão sendo feitas. No Paraná, das 1.319 consultas médicas marcadas para ontem, 1.111 foram feitas. Destas, 270 em Curitiba, o equivalente à metade do que estava agendado.
Mais segurança
A falta de segurança é a principal queixa dos peritos. Segundo dados do sindicato nacional, foram registradas 72 agressões físicas em 2009. Alguns casos chegaram ao extremo. Dois peritos foram mortos por usuários entre 2006 e 2007 em Minas Gerais. Em 2007, um perito foi ferido com sete facadas por um usuário em Santos. Em março deste ano, um usuário descontente com o laudo do perito, que negou o auxílio-doença, pôs fogo na agência do INSS em Cascavel, no Oeste do estado. A unidade ficou uma semana fechada. Conforme o perito médico Dagoberto Pina, a situação foi normalizada com o reforço na segurança.
Contratações
No Paraná existem 173 médicos peritos em atividade. Segundo a categoria, seria necessário pelo menos o dobro para atender a toda a demanda.
Condições de trabalho
Melhoria nas salas de consulta e redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
Consultas
O fim da nova determinação que permite ao segurado que teve um parecer de perícia negativo remarcar o exame quantas vezes quiser. Antes, esse segurado só poderia refazer a perícia depois de 30 dias.
Leia a matéria completa no site da RPC.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
Greve dos médicos peritos do INSS atinge 70% da catagoria
Do Site: Paraná On Line
Médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deflagraram, na última terça-feira, uma greve nacional por tempo indeterminado. A adesão inicial foi baixa, mas ontem a paralisação cresceu.
Em Curitiba, apenas 30% dos peritos prestaram atendimento, segundo informações de Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), entidade que representa a classe.
Mesmo com a implantação de portas com detector de metal e com seguranças dentro das agências, a ANMP assegura que isto não é suficiente para garantir a tranquilidade no recinto.
De acordo com a delegada de Curitiba da ANMP, Raquel Fernandes dos Prazeres Scheffel, a greve foi motivada pela falta de segurança com que os profissionais enfrentam no dia-a-dia.
“Constantemente somos vítimas de desacatos e violências verbais. Às vezes, chegamos ao cúmulo de sofrer agressões físicas e até ameaças de morte. Recentemente em Cascavel (oeste do Paraná) uma pessoa chegou a botar fogo em uma agência. É muito complicado trabalhar sob estas condições”, afirma.
Ela revela que isso ocorre devido às filas para se fazer a perícia. “A fila de espera é grande. A pessoa que marca hoje vai conseguir atendimento entre 90 a 120 dias. Nesse período, ela fica com a situação financeira delicada e quando ocorre da perícia der negativa, acontecem todos estes problemas”, garante.
A delegada conta que o INSS instituiu há dois anos grupos de trabalho para melhorias no atendimento médico pericial, que beneficiaria tanto os profissionais quanto a população. Porém, nem tudo foi cumprido.
“Passado esse período, pouca coisa foi feita. Por exemplo, uma campanha educativa para explicar para as pessoas sobre o nosso trabalho não foi realizada e isso é algo importante”, avalia.
Outro problema informado por Scheffel é o de falta de peritos. Ao todo, a capital conta com 52 peritos, dos quais 44 estão na ativa. “Esse plantel não é o suficiente para dar conta de toda a demanda. Precisaríamos muito mais gente para atender a população de forma mais rápida. Há alguns meses, houve um concurso para a contratação de mais de mil peritos, contudo o Ministério do Planejamento vetou esse número e apenas 500 vagas foram preenchidas. Destas, apenas nove vieram para Curitiba”, revela.
A assessoria de comunicação do INSS avisa que o órgão não está se manifestando a respeito da paralisação dos médicos peritos. Porém, informa que quem tiver perícia marcada para os próximos dias deve comparecer na agência. Caso não haja atendimento, a perícia deverá ser remarcada pelo telefone 135, internet, ou mesmo na própria agência.
Médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deflagraram, na última terça-feira, uma greve nacional por tempo indeterminado. A adesão inicial foi baixa, mas ontem a paralisação cresceu.
Em Curitiba, apenas 30% dos peritos prestaram atendimento, segundo informações de Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), entidade que representa a classe.
Mesmo com a implantação de portas com detector de metal e com seguranças dentro das agências, a ANMP assegura que isto não é suficiente para garantir a tranquilidade no recinto.
De acordo com a delegada de Curitiba da ANMP, Raquel Fernandes dos Prazeres Scheffel, a greve foi motivada pela falta de segurança com que os profissionais enfrentam no dia-a-dia.
“Constantemente somos vítimas de desacatos e violências verbais. Às vezes, chegamos ao cúmulo de sofrer agressões físicas e até ameaças de morte. Recentemente em Cascavel (oeste do Paraná) uma pessoa chegou a botar fogo em uma agência. É muito complicado trabalhar sob estas condições”, afirma.
Ela revela que isso ocorre devido às filas para se fazer a perícia. “A fila de espera é grande. A pessoa que marca hoje vai conseguir atendimento entre 90 a 120 dias. Nesse período, ela fica com a situação financeira delicada e quando ocorre da perícia der negativa, acontecem todos estes problemas”, garante.
A delegada conta que o INSS instituiu há dois anos grupos de trabalho para melhorias no atendimento médico pericial, que beneficiaria tanto os profissionais quanto a população. Porém, nem tudo foi cumprido.
“Passado esse período, pouca coisa foi feita. Por exemplo, uma campanha educativa para explicar para as pessoas sobre o nosso trabalho não foi realizada e isso é algo importante”, avalia.
Outro problema informado por Scheffel é o de falta de peritos. Ao todo, a capital conta com 52 peritos, dos quais 44 estão na ativa. “Esse plantel não é o suficiente para dar conta de toda a demanda. Precisaríamos muito mais gente para atender a população de forma mais rápida. Há alguns meses, houve um concurso para a contratação de mais de mil peritos, contudo o Ministério do Planejamento vetou esse número e apenas 500 vagas foram preenchidas. Destas, apenas nove vieram para Curitiba”, revela.
A assessoria de comunicação do INSS avisa que o órgão não está se manifestando a respeito da paralisação dos médicos peritos. Porém, informa que quem tiver perícia marcada para os próximos dias deve comparecer na agência. Caso não haja atendimento, a perícia deverá ser remarcada pelo telefone 135, internet, ou mesmo na própria agência.
terça-feira, 4 de maio de 2010
Peritos do INSS dizem conviver com episódios de violência nas avaliações médicas
A convivência com casos praticamente rotineiros de agressões psicológicas e físicas pode se agravar ainda mais caso a Previdência Social não tome providências imediatas de contratação de novos profissionais. A deficiência de 1.500 médicos peritos para atender o cidadão nas Agências da Previdência Social (APS), aliada a exigência por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de atendimento em um tempo máximo de 20 minutos, pode comprometer ainda mais esse quadro de violência.A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Carlos Teive e Argolo, responsável pela organização de um encontro nacional que reúne profissionais de todo o país em Brasília. “O quadro é crítico, há um esvaziamento [no quadro de atendimento de médicos peritos] que vai gerar o caos no atendimento ao público”, avaliou o profissional, em entrevista à Agência Brasil.
Ele ressaltou que o clima de insegurança entre os médicos é tamanho que há um processo de “adoecimento maciço”. A prevalência é de casos de distúrbios de comportamento decorrente de estresse. Só neste ano, já foram constatados mais de 10 casos de agressão física contra peritos.
Para a médica perita do Rio de Janeiro Maria Helena Abreu Teixeira, uma circular editada pela Previdência Social, que abriu a possibilidade de o trabalhador, pelo telefone 135, marcar vários pedidos de avaliação em postos de atendimentos diferentes pode ter agravado a situação. “Há o caso de um cidadão que teve a perícia negada no Rio de Janeiro e solicitou a reavaliação em São Paulo. Por sorte, ficamos sabendo e colocamos os colegas paulistas a par da situação”, disse a profissional.
Essa circular, segundo ela, trouxe dois problemas: o aumento das filas e a maior possibilidade de fraudes contra a Previdência Social. Em decorrência, o aumento dos casos de violência contra os médicos se torna praticamente inevitável, afirmou Maria Helena.
“A situação chegou ao ponto que, no ano passado, uma colega do Rio de Janeiro concedeu o benefício à paciente. Insatisfeita com o período de afastamento, ela deu um tapa na cara da médica”, relatou Maria Helena. A obrigatoriedade, em algumas agências do país, de que o próprio perito entregue o resultado da consulta ao trabalhador resulta em episódios graves, inclusive com ameaças de morte, acrescentou.
No encontro realizado em Brasília, os peritos de todo o país apresentaram algumas reivindicações ao governo. Entre elas, estão o cumprimento de carga horária de seis horas sem redução de salário, a reabertura das negociações para aumento de salários e a contratação de, pelo menos, 500 novos peritos.
Por meio de sua assessoria, o Ministério da Previdência informou que 500 profissionais aprovados no último concurso, realizado em março, estão prestes a ser contratados. A expectativa é de que o resultado seja homologado ainda esta semana. Além disso, outras 500 vagas poderão vir a ser criadas caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 5914/09, que tramita na Câmara dos Deputados. A assessoria, no entanto, não quis comentar as demais queixas de Argolo e de Maria Helena.
Fonte: Agência Brasil
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