Senado - Comissão de Educação do Senado aprova transformar Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em lei

Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Educação em caráter terminativo

A Comissão de Educação do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado PLS 138/2012, que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) expedidos no exterior. A proposta não precisará ser avaliada pelo Plenário e será remetida para a análise da Câmara dos Deputados.

A transformação do Revalida em PL foi uma sugestão do Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), acolhida pelo ex-senador Paulo Davim (PV). “O trabalho de convencimento realizado mostrou aos parlamentares a importância deste exame como meio de garantir que a população seja atendida por profissionais devidamente habilitados e capacitados ao exercício da Medicina”, ressaltou o conselheiro Dalvélio Madruga, membro da Comissão e um dos diretores do CFM.

Este teste é utilizado para validar no Brasil os diplomas que são expedidos por universidades estrangeiras. Entre outras coisas, o projeto obriga os médicos estrangeiros com interesse de atuar no Brasil a serem aprovados no Revalida para terem autorização de exercerem a profissão no País, transformando em lei o que é regulamentado por uma portaria do governo federal.

O texto, que reforça o que já é estabelecido por meio de portaria do governo, inclui o Conselho Federal de Medicina como colaborador do governo na realização do exame.  Também fica estabelecido que o Ministério da Educação deverá aplicar o Revalida no primeiro trimestre de cada ano se houver provocação por parte dos interessados.
 
De acordo com o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o Revalida combina questões de múltipla escolha e provas discursivas e práticas. Esta última avalia habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento.
 
Ele destacou que a Matriz de Correspondência Curricular, que orienta o Revalida, abrange habilidades nas cinco grandes áreas do exercício profissional: a cirurgia; a medicina de família; a pediatria; a ginecologia-obstetrícia e a clínica médica.

Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta Revalida para estrangeiros

Foto: Divulgação

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (24), em caráter terminativo, um projeto de lei que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) , utilizado para validar no Brasil os diplomas que são expedidos por universidades estrangeiras.

Entre outras coisas, o projeto obriga os médicos estrangeiros que atuam no Brasil a passarem pelo exame para serem autorizados a exercer a profissão, transformando em lei o que é regulamentado por uma portaria do governo federal.

O texto aprovado, no entanto, modifica um pouco as regras da portaria quando estabelece que o Conselho Federal de Medicina deverá colaborar com o governo para a elaboração da prova. Também fica estabelecido que o Ministério da Educação deverá aplicar o Revalida no primeiro trimestre de cada ano se houver provocação por parte dos interessados.

O teste inclui questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática para avaliar habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. O profissional é avaliado em cirurgia, medicina da família, ginecologia e obstetrícia, pediatria e clínica médica.

O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado. Caso isso ocorra, ele deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.




Fonte: Agência Brasil

Senado - CE deve votar validação obrigatória de diplomas de médicos estrangeiros

Atendimento em Novo Gama (GO), feito por meio do Mais Médicos

                                            A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa na terça-feira (17) projeto do ex-senador Paulo 
Davim que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional 
de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova tem o propósito de avaliar se esses profissionais 
de medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados 
no Brasil (PLS 138/2012).

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto, com a apresentação de uma emenda que 
obriga os candidatos a comprovarem a realização de residência médica por período mínimo de dois anos 
no país em que o curso foi realizado ou em um terceiro país.

Serão realizadas duas votações nominais: uma para o projeto e outra para a emenda.

A revalidação tornou-se uma das principais reivindicações das entidades médicas brasileiras desde que a 
presidente Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, lançou o Programa Mais Médicos, utilizando em sua
implantação grande número de médicos estrangeiros. 

Tortura

A reunião está marcada para 11h30 e tem mais dez projetos e dois requerimentos na pauta. Incluem-se 
entre eles o PLS 417/2013, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, e o PLS 488/2015, que altera 
a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) para valorizar e incentivar o desporto escolar.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe:  http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Fonte: Agência Senado / Foto: Antonio Cruz

Comissão de Educação examina projetos sobre revalidação de diplomas

Fernando Frazão/ABr

Procedimento considerado lento e burocrático, a regularização profissional no Brasil de portadores de diplomas obtidos em universidades do exterior poderá se tornar mais fácil, caso sejam aprovados dois projetos que tramitam na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).  Enquanto o Projeto de Lei do Senado (PLS) 320/2014, do ex-senador Wilson Matos, visa aumentar o número de instituições aptas a revalidar diplomas estrangeiros, a alteração na lei proposta pelo ex-senador Odacir Soares (PLS 319/2014) estabelece um processo simplificado para revalidação de graus em medicina expedidos para brasileiros na Bolívia.

O PLS 320/2014 estende para universidades privadas e centros universitários públicos e privados a prerrogativa de revalidação de diplomas desde que "tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente" e sejam respeitados os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. Ao justificar a proposta, Wilson Matos salienta que, somente para medicina, há no Brasil mais de 10 mil diplomas esperando revalidação por universidades públicas, o que submete os graduados a uma "batalha de burocracia". Para o senador, a demora na habilitação causa prejuízo à rede pública de saúde, que já sofre com a escassez de médicos.

"Não nos parece justo que esses profissionais, após longos períodos fora do país e distantes de suas famílias, para realizar estudos que ao cabo são de interesse de toda a sociedade, não consigam regularização profissional em tempo razoável", argumenta.

Bolívia

O número reduzido de profissionais de saúde e sua má distribuição no território brasileiro também foram lembrados por Odacir Soares na justificação do PLS 319/2014, que estende aos brasileiros formados em medicina na Bolívia o processo de revalidação simplificada previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para o senador, a maioria dos médicos se concentra nas Regiões Sul e Sudeste e poucos se dispõem a trabalhar em pequenos municípios do interior. Ele comparou essa situação com o grande número de brasileiros que se graduaram na Bolívia e não conseguem exercer a medicina no Brasil, apesar de serem "profissionais altamente capacitados, formados em universidades idôneas".

Para Odacir Soares, a revalidação dos diplomas da Bolívia deverá definir as regiões do território nacional em que será permitido o exercício da profissão, segundo critérios a serem definidos em regulamento. Ao justificar o projeto, ele considera "inadmissível que a burocracia do processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros, no Brasil, represente um obstáculo ao provimento de assistência médica à população carente e à consolidação da integração latino-americana".

Com o fim da legislatura, os dois projetos aguardam designação de novos relatores na Comissão de Educação que, ainda em 2014 aprovou, no dia 15 de julho, em caráter terminativo, o substitutivo ao PLS 399/2011,   que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro. A matéria seguiu para exame da Câmara dos Deputados.

O PLS 320/2014 receberá decisão terminativa da CE. O  PLS 319/2014, por sua vez, ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado