Câmara - Deputados lamentam pouca participação em debate sobre combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

Diversos parlamentares lamentaram o esvaziamento da comissão geral sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, nesta quinta-feira (7), em razão de não ter sido permitido o acesso da população às galerias do Plenário para acompanhar os debates. O incidente foi causa dos discursos mais exaltados da comissão geral. A deputada Luiza Erundina, que sugeriu o debate, disse que mesmo convidados foram impedidos de entrar no Plenário.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), falou em golpe. “Esta Casa está adoecida. Hoje há uma atitude absolutamente autoritária, inaceitável, de impedir que as pessoas, trabalhadores da saúde, adentrassem o espaço. Estamos voltando aos idos do golpe de 64. Esta ação que está acontecendo hoje é parte da lógica do golpe que está instalado contra a democracia”, declarou.

O deputado Carlos Manato (SD-ES) explicou que a participação de populares não é permitida, pelo regimento da Câmara, em comissão geral. Em resposta a Adelmo Carneiro Leão, Manato disse que intermediou a entrada das pessoas. “Comissão geral é para os deputados e os debatedores estarem presentes. Sessão solene é que permite todo mundo. A solicitação foi feita de forma equivocada. Não se pode dizer que isso seja golpe. Foi um equívoco na hora em que solicitaram”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara - Deputados pedem mais verbas para a saúde e cobram atenção na luta contra a microcefalia

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) chamou a atenção, durante comissão geral realizada nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados, para a gravidade dos efeitos do Zika vírus em gestantes, podendo causar a microcefalia – doença que se caracteriza pelo desenvolvimento insuficiente do crânio e do cérebro de bebês.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Osmar Terra: se progressão atual continuar, mais de 100 mil crianças vão nascer com microcefalia no Brasil no ano que vem

“Estamos tratando da mais terrível epidemia que vai assolar o País por muitos anos. Causa danos cerebrais irreversíveis. Crianças vão precisar do apoio da família e do setor público por toda da vida. Elas não vão falar nem andar”, alertou Terra, que é médico.

“Se continuar a progressão atual da doença, em janeiro teremos mais de 8 mil crianças com microcefalia em 4 meses. No ano que vem, mais de 100 mil crianças vão nascer com microcefalia no Brasil”, lastimou o deputado.

O vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, lamentou a tragédia e disse que, como primeiro estado a detectar a correlação do Zika vírus com a doença, Pernambuco cumpriu o papel de ser rigoroso com a notificação dos casos e de chamar a atenção do País e do mundo para o problema.

Combate ao mosquito
Para Osmar Terra, o enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do Zika vírus, é decisivo enquanto não existe vacina para as doenças transmitidas pelo mosquito, como a dengue e as febres chikungunya e amarela.

“Estamos há cinco anos para fazer a vacina da dengue. Isso é incompetência”, criticou o parlamentar. “Ou acabamos com o mosquito ou vamos ter uma geração inteira de crianças sem conseguir sair de casa. Tem de ter um orçamento só para microcefalia”, acrescentou Terra.

O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) também comentou que a prioridade deve ser entender a complexidade do enfrentamento ao Aedes aegypti. “É um mosquito que necessita do sangue para sua reprodução. E, se ele colocar um ovo contaminado, já vai nascer um mosquito contaminado”, ressaltou.

Monteiro reconheceu as ações do Ministério da Saúde, mas defendeu uma atuação conjunta de União, estados e municípios e de toda a sociedade. “Porque quem vai resolver o problema da água parada – que permite a reprodução do Aedes – são as próprias famílias”, lembrou.

Tratamentos futuros

Gustavo Lima / Agencia Camara

Mara Gabrilli: doença causa danos cerebrais irreversíveis; é preciso rever políticas de reabilitação de pacientes

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou, por sua vez, que é importante aproveitar o momento para rever a politicas relacionadas aos serviços de reabilitação, de cuidados e de órteses e próteses no Brasil. “No caso da microcefalia, não é apenas um dano físico, temos um dano cerebral irreversível. As crianças vão precisar de toda uma gama de cuidados”, apontou.

A deputada Carmem Zanotto (PPS-SC) também salientou a necessidade de investimentos pesados para oferecer cuidados e estímulos precoces a meninos e meninas com microcefalia. “Vamos precisar de centros de acolhimento e tratamento especializados para essas crianças”, observou.

Zanotto comentou ainda o contingenciamento de R$ 13,4 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde. “Quero fazer um apelo à equipe econômica. Hospitais filantrópicos, estados e municípios necessitam receber. Pelo amor de Deus, liberem pelo menos R$ 6 bilhões, porque estamos diante de uma emergência sanitária”, disse a parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Corpo a corpo com parlamentares pela aprovação das bandeiras de lutas dos médicos

A FENAM promoveu intensa agenda de sensibilização para convencer os deputados e senadores para aprovação de mais recursos para a saúde em 2016, pela aprovação da PEC 454 que cria a Carreira Médica, e pelo fim do impasse do INSS com os médicos peritos.  Confira na FENAM TV!

Fonte: FENAM TV

Câmara - Documento entregue a deputados reúne demandas de combate ao câncer no Brasil

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados sediou nesta terça-feira seminário sobre prevenção ao tabagismo e combate ao câncer

Parlamentares ligados a causas da saúde receberam, nesta terça-feira (18), durante um ato público na Câmara dos Deputados, a Declaração para Melhoria da Atenção ao Câncer no Brasil.

O documento, formulado em conjunto por 50 entidades organizadas da sociedade civil, reúne as principais demandas oncológicas sob a ótica da promoção, diagnóstico, tratamento, cuidados paliativos e gestão na atenção ao câncer no Brasil.

"Neste documento, apontamos minuciosamente melhorias que precisam ser feitas, ações para que essas melhorias ocorram e indicadores que estaremos coletando e monitorando, para que, daqui um ano, nós consigamos mensurar o quanto conseguimos avançar", disse a presidente da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), Merula Steagall.

Câmara - Deputados vão negociar novo texto sobre especialidades médicas

Uma comissão formada por deputados, representantes do governo e de entidades médicas vai propor uma nova redação para o decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas

Devido à concordância dos autores, o Plenário da Câmara dos Deputados deixou de analisar o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 157/15, dos deputados Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende os efeitos de decreto do Executivo sobre a regulamentação do Cadastro Nacional de Especialistas, cuja criação está prevista na lei do programa Mais Médicos (12.871/13).

O Decreto 8.497/15 pretende recolher dados mais precisos sobre as especialidades médicas de cada profissional para a construção de políticas voltadas à melhor distribuição dos médicos no País.

Entretanto, os deputados da oposição criticaram os termos do decreto por considerarem que ele exorbita os poderes de regulamentação previstos na lei ao entrar em detalhamentos de competência dos órgãos do setor, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Negociação
A desistência da votação do regime de urgência ocorreu após proposta do ministro da Saúde, Arthur Chioro, relatada em Plenário pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), e negociada com as entidades representantes dos médicos, que prevê a criação de uma comissão para rever a redação do decreto.

Essa comissão terá duas semanas para trabalhar um novo texto e será composta por quatro deputados, da base e da oposição, e representantes dessas entidades, principalmente a AMB e o CFM. Pelo governo, deverão participar o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

“Como o próprio decreto prevê que o cadastro será implementado em 120 dias, a comissão terá tempo para revisar os termos do decreto. Creio que esse acordo é o melhor para solucionar a questão”, afirmou Picciani.

Estudo preliminar
Um estudo preliminar do Ministério da Saúde com base em dados recolhidos em órgãos do setor aponta desigualdade de informações existentes neles sobre formação de médicos especialistas. Na primeira área analisada, a oftalmologia, a variação de dados foi de 75,6%.

Segundo o Ministério da Saúde, o índice ultrapassa 80% no Nordeste e no Sudeste, por exemplo, o que impossibilita melhor avaliação sobre a distribuição dos especialistas no País. As maiores disparidades estão em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Amazonas.

Foram avaliadas as informações dos documentos da Demografia Médica do Brasil (CFM/Cremesp), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologias (CBO), além da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Os dados apontam a existência 9.862, 11.407, 17.325 e 3.909 profissionais, respectivamente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados pedirão ao CFM que autorize médicos a prescrever canabidiol

Anúncio foi feito por integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, após seminário que discutiu o tema. Atualmente, a importação do produto é restringida pela Anvisa.

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Seminário debateu o uso e a regulamentação do canabidiol.

Integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados afirmaram que vão emitir nesta semana uma indicação legislativa para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorize os médicos de todo o País a prescrever, para uso medicinal, remédios feitos a partir da substância canabidiol. Atualmente, o CFM discute os termos de uma resolução sobre o tema.

A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu nesta terça-feira (18) seminário que discutiu o uso e a regulamentação do canabidiol (CBD). O evento reuniu parlamentares, cientistas, professores, representantes do governo e familiares de pessoas que necessitam de medicamentos feitos com a substância.

O CBD é uma substância canabinoide existente na folha da cannabis sativa, a maconha. De acordo com pesquisadores, o CBD não causa efeitos psicoativos ou dependência. A legislação brasileira (SVS/MS 344/98), no entanto, coloca a substância como proscrita, ou seja, enfrenta uma série de obstáculos administrativos e burocráticos para obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por ser derivada da cannabis sativa, "a substância esbarra em preconceitos e opiniões fundamentalistas", disse o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

"Saúde pública não pode ser movida por questões religiosas, por preconceitos. Nós temos que nos desprover desse tipo de conduta e ver o que é melhor para a população como um todo. Nossa opção religiosa é uma coisa, saúde pública é outra", disse Teixeira. Para o deputado, o seminário desta terça-feira deu espaço a um debate mais técnico e científico.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou que o preconceito impede que a substância seja comercializada no Brasil. "Eu acredito que tenha preconceito relacionado a isso. Eu acho que a comissão, agora, tem a obrigação de entrar com uma indicação [parlamentar] para o Ministério da Saúde regularizar, oficializar e regulamentar o uso do canabidiol no Brasil", declarou.

Posição da Anvisa
Contrariando as expectativas dos participantes, a Anvisa ainda não se posicionou oficialmente sobre a liberação da substância para o uso terapêutico no País. Segundo o diretor da agência reguladora, Ivo Bucaresky, eventos como este ajudam nas decisões que serão tomadas pela diretoria colegiada do órgão.

"Na verdade, a lição é ouvir posições de diversos setores, especialmente dos parlamentares e dos setores aqui representados pelas famílias e pela academia [científica], que vão nos ajudar a tomar uma decisão na reunião da diretoria do colegiado", disse Bucaresky.

Família Fischer
O momento mais emocionante do seminário foi a exibição de um vídeo sobre a família Fischer, que ficou nacionalmente conhecida pela luta em salvar a filha, Anny Fischer, de 5 anos, das múltiplas convulsões causadas por uma doença rara: a síndrome CDKL5.

A mãe de Anny, Katiele Fischer, disse que a única maneira que encontrou de diminuir o sofrimento da filha foi o uso da substância canabidiol. Ela se emocionou ao falar sobre a luta que enfrenta dia a dia para adquirir a substância. "Constando na lista de proibidos, não são todos os médicos que encaram e aceitam prescrever. Aí, você junta com o selo de responsabilidade, solicitação excepcional, relatório da criança ou da pessoa que está solicitando, e encaminha tudo isso à Anvisa", afirmou.

Katiele Fisher finalizou sua participação no seminário pedindo mais amor e menos preconceito. "A mesma alegria que me dá de ver a minha filha sorrindo, coisa que ela não fazia há anos, é direito de outras pessoas também terem essa oportunidade de ter uma qualidade de vida".

Fonte: Agência Câmara de Notícias