Câmara - Deputados criticam projeto que regulamenta teto do funcionalismo

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) disse há pouco que o projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público vem para moralizar os gastos públicos, mas demonstrou preocupação com o fato de o teto ser aplicado ao somatório de subsídios, salários, remunerações, proventos, soldos e pensões recebidos cumulativamente ou não.

“Como vamos chegar para os médicos e dizer: você vai ter que ganhar o teto único, mesmo que a Constituição autorize o acúmulo de funções?”, indagou.

Fonseca lembrou que a Constituição assegura aos médicos o direito de acumular cargos no serviço público, com salários separados. “Não podemos desestimular os médicos a trabalhar no serviço público. Já temos falta de médicos. Se votar isso, será inconstitucional e será derrubado pelo Supremo”, acrescentou.

O deputado lamentou que o teto nos estados esteja vinculado ao salário do governador, podendo ser alterado a qualquer tempo. O texto em análise, um substitutivo do relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prevê a possibilidade de, no âmbito estadual, o teto aplicado ser o dos desembargadores para todos os servidores, inclusive do Executivo e do Legislativo.

Fonseca também destacou a questão dos advogados públicos. “Nós mesmos, nesta Casa, autorizamos os honorários a serem somados aos salários. Demos com uma mão e, agora, com essa proposta, estamos tirando com outra”, finalizou.

Judiciário
Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a proposta está direcionada para atingir o Judiciário. “Dizem por aí que tem juiz que ganha R$ 180 mil. Traga o nome que nós vamos cortar”, disse. “Mas não se pode matar a vaca para tratar do carrapato”, ironizou.

Para Fraga, o texto que regula a aplicação do teto remuneratório também é prejudicial para quem recebe o adicional de fronteira e o adicional de periculosidade, que passariam a estar dentro do limite do teto. “Quem vai querer trabalhar nas fronteiras sem benefício?”, questionou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados criticam contingenciamento sobre saúde e educação

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento criticaram os gastos na área social

A defesa do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao contingenciamento não encontrou respaldo nos parlamentares presentes à audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (27). A maior crítica recaiu sobre os bloqueios em programações de ministérios da área social, como Saúde e Educação.

Segundo Barbosa, o governo fez um corte seletivo nas despesas discricionárias (não obrigatórias) para preservar áreas sociais e investimentos prioritários. No caso da Saúde e Educação, de acordo com ele, os gastos autorizados, após o bloqueio, ficaram iguais ou um pouco acima do que foi gasto em 2014.

As afirmações do ministro não o livraram das críticas de parlamentares. O deputado Edmar Arruda (PSC-PR) lamentou que o contingenciamento tenha incidido sobre a área social. Para ele, o fato de ter mantido pelo menos o piso de gastos de 2014 não deve ser motivo de comemoração. "A saúde já está um caos", afirmou.

Ele criticou também as mudanças feitas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que dificultaram o acesso de estudantes ao programa. "Se tem uma coisa que não podia faltar é recursos para os jovens que estão no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]", afirmou Arruda.

ContrapartidaO relator da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cobrou do governo uma efetiva redução de gastos, para que o ajuste fiscal não incida apenas sobre a população e empresas. “A gente espera que a máquina do governo se adapte a essa realidade”, afirmou.

O líder do PSDB na comissão, deputado Domingos Sávio (MG), chamou a política fiscal do governo de “ajuste da maldade”, por afetar a educação. "A pátria educadora está cortando na educação", disse o deputado, referindo-se ao lema do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, anunciado no dia da posse dela (Brasil, Pátria Educadora).

Fonte: Agência Câmara de Notícias