Dr. Cortelassi, Dr. Zequinha, Dr. Mario e Dr. Marlus, durante o debate.
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná realizou no último sábado, 24 de agosto, uma reunião com seus diretores de todo o Estado para discutir a situação do trabalho médico nos mais diversos espaços. Na reunião foi discutido o financiamento do SUS, a remuneração dos médicos na saúde suplementar, fundações públicas de direito privado, lei do Ato Médico, entre outros assuntos.
Dr. Mário Ferrari, presidente do SIMEPAR fez uma apresentação sobre as condições para o exercício legal da medicina e sobre a Lei do Ato Médico. Para tanto, ele elencou as diversas leis e decretos que regulamentam a profissão médica desde os anos 30 do século passado até os dias de hoje.
Dr. Mario concluiu analisando a Lei do Ato Médico, aprovada recentemente na Câmara Federal falando de sua importância por atualizar as leis anteriores e unificar essa regulamentação. Porém, segundo ele, essa lei trará responsabilidades extras aos médicos no exercício das atividades que lhes são privativas.
Dr. Marlus Volney de Morais fez a apresentação sobre a remuneração dos médicos na saúde suplementar. Ele falou sobre as mudanças no exercício da medicina nos últimos anos em que o profissional autônomo, muito respeitado e bem remunerado, deu lugar a um número crescente de profissionais com baixa remuneração, sem o devido respeito da sociedade, e que se veem obrigados a aceitar condições de trabalho precárias.
Segundo Dr. Marlus a tecnologia na medicina atual deve ser vista com cautela, pois diversos procedimentos são importados e aceitos sem a devida avaliação da eficácia e da necessidade. Devido ao alto custo, esses procedimentos acabam por comprimir a remuneração dos médicos. No debate após a apresentação, Dr. Mario Ferrari informou do andamento das intervenções do SIMEPAR no sentido de regular os reajustes de honorários médicos junto aos planos de saúde.
Dr. Hamilton Lima Wagner fez a apresentação sobre o financiamento do SUS. Ele ressaltou que o SUS é dos sistemas de saúde mais avançados do mundo, mas que a desresponsabilização do seu financiamento está levando o sistema para o estrangulamento sendo a principal causa dos problemas na saúde pública no Brasil.
Dr. Hamilton apontou o uso de verbas da saúde em outras áreas como um dos principais problemas. Entre as possíveis soluções estaria a regulamentação da Emenda Constitucional 29, com a implementação da Contribuição da Contribuição Social da Saúde. O Dr. Manoel Claro, de Ponta Grossa fez uma intervenção ressaltando a necessidade de melhor estruturação e melhor remuneração no SUS. Segundo ele, com o pouco que se tem, os médicos já fazem muito.
Darley Rugeri Wolmann Junior fez a apresentação sobre as Fundações Públicas de Direito Privado como um mecanismo para a desprivatização. Ele fez um histórico da legislação existente sobre as fundações culminando com o Projeto de Lei Complementar 92/2007 que regulamenta a instituição de fundações pelo poder público em relação ao qual se posicionou de maneira crítica porque abre as portas para a terceirização do trabalho.
Dr. Darley alertou para a questão das atividades fins do Estado, como no caso da saúde. Segundo a análise, o ideal seria que todo o serviço de saúde pública fosse desenvolvido diretamente pelo estado, com profissionais contratados pela RJU, com carreiras de Estado. Mas para substituir a crescente terceirização e privatização da saúde e de outras áreas do estado, o formato das fundações seria uma opção viável, desde que uma série de cuidados de proteção do estado e dos direitos dos trabalhadores fossem tomados na elaboração da lei.
Dr. José Ferreira Lopes, fez a apresentação sobre o Projeto de Lei que estabelece novo salário mínimo para os Médicos. Como se trata de uma alteração da lei 3.999/1961, ele estabeleceu uma comparação entre o conteúdo original e o texto que está tramitando no congresso. Apesar de estabelecer um patamar razoável de salário (R$ 7 mil) o projeto de tramitação tem problemas como a não previsão de reajuste e a não previsão da jornada mínima de 2 horas diárias. Isso sem contar que a nova redação não prevê reajuste anual.
Os diretores do interior do estado fizeram relatos sobre os problemas de cada região, contribuindo para o debate. Dr. Bartolomeu Peres Silva, de Paranavaí; Dr. Manoel Claro, de Ponta Grossa; Dr. José Carlos Cortellassi, de Londrina; Dr. Euripedes Paracchini, de Cascavel e Dr. Nilson Jorge de Mattos Pellegrini de Foz do Iguaçu, falaram sobre os problemas de suas regiões e, juntamente com os demais presentes, traçaram planos de atuação.
Na reunião também foi comemorado o aniversário de 35 anos do SIMEPAR. a Exma Dra. Rosalie Michaele Bacila Batista, presidente do Tribunal Regional do Trabalho visitou o SIMEPAR e prestou homenagempelo aniversário do Sindicato, acompanhada doseu marido, o Dr.Wilson Wilhelm Batista que é diretor do Sindicato.
Na foto, a Dra. Rosalie está ao lado do Dr Mario Ferrari, presidente do SIndicato e ex-juiz classista do TRT 9, e dos demais diretores do SIMEPAR presentes.
Após os debates, foi realizado um jantar na sede do Sindicato.
Veja as fotos da reunião e do jantar no álbum do SIMPEAR:
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| Reunião SIMEPAR - 24 de outubro |
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