Deliberações do Fórum Nacional das Entidades Médicas

O Fórum Nacional das Entidades Médicas, realizado em Aracaju de 08 a 10 de dezembro, foi encerrado com debates sobre a aplicação de exame final para alunos dos cursos de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica. Houve consenso entre os participantes do evento de que o processo de avaliação deve ser realizado. No entanto, ficou definido que não só os estudantes precisam ser avaliados, mas também as escolas médicas.

Segundo Alceu Pimentel, conselheiro do CFM, o exame será sequencial, durante todo o curso de medicina, podendo acontecer no segundo, quarto e sexto ano. Pimentel concedeu entrevista sobre o tema à Rádio FENAM e na conversa que teve com a jornalista Denise Teixeira, ele disse que houve consenso entre os representantes das entidades médicas de que não apenas os egressos dos cursos de medicina precisam passar por uma avaliação, mas também as faculdades de medicina. "Não se pode avaliar o produto sem avaliar quem produz", apontou. Segundo o conselheiro do CFM, isso permitirá que novos rumos sejam dados ao curso caso seja identificada alguma deficiência. Alceu Pimentel disse ainda que se o estudante apresentar um resultado que seja classificado como insatisfatório, ele não será impedido de exercer sua atividade profissional.

O conselheiro e coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) informou que as entidades médicas também produziram um texto sobre o tema, que será entregue aos parlamentares relatores de projetos de lei em tramitação no Congresso, que criam exames para estudantes de escolas médicas, semelhantes ao exames aplicados para os alunos de direito, e com isso, de acordo com Alceu Pimentel, as entidades médicas nao concordam.

O forum, organizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e pela Associação Médica Brasileira (AMB), discutiu ainda temas como recertificação de diplomas e modelos de gestão, entre outros.

Os palestrantes que apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao tema foram Carlos Vital, do Conselho Federal de Medicina, e Reinaldo Ayer de Oliveira, do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que mostrou a experiência da entidade nos seis anos que vem aplicando o exame de avaliação para cerca de 600 dos três mil estudantes que se formam no Estado.

O conselheiro federal Carlos Vital também é favorável à avaliação, mas sem penalizar o aluno. "É preciso avaliar as escolas fore fechar aquelas que não oferecem condições de boa formação. Esses alunos não podem ser penalizados pelas péssimas escolas que o MEC avaliou e se responsabilizou por sua qualidade", sentenciou.

Modelos de gestão

Propostas de modelos de gestão dos serviços públicos de saúde foram analisadas e debatidas na quinta-feira (9), durante o Fórum Nacional de Entidades Médicas, evento organizado pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), e pela Associação Médica Brasileira (AMB).

O tema foi escolhido por não haver consenso entre as entidades médicas. Além do crônico problema do subfinanciamento da saúde no país, os médicos estão preocupados com a qualificação da gestão, com a adoção de práticas que garantam que o aporte desejado de recursos implique em uma assistência de melhor qualidade. Além da administração direta (controle direto do Estado sobre as unidades de atendimento), diferentes modalidades de gestão têm sido testadas em vários estados. Entre elas estão as propostas contempladas pelas organizações sociais (OSs) e as fundações estatais, além de outras.

Para balizar o debate, os participantes do Fórum de Aracaju acompanharam duas apresentações que levantaram pontos favoráveis e contrários às modalidades contempladas pelas organizações sociais e fundações estatais. Os palestrantes Eduardo Santana e Vladimir Taborda, representando a Fenam e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, respectivamente, exibiram argumentos legais e técnicos, além de indicadores relacionados ás duas propostas.

Fundações estatais

Eduardo Santana apresentou dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento que afirmam que as fundações estatais preenchem lacunas jurídicas e administrativas surgidas pelo esgotamento dos modelos de autarquias e de fundações públicas, decorrentes da rigidez na gestão, especialmente dos orçamentos, dos recursos humanos e nos setores de compras.

O Ministério do Planejamento classifica as fundações estatais como "entidades sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo Poder Público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio e receitas próprias, submetida à gestão dos órgãos de direção ou gerência, conforme dispuser o seu estatuto".

A sobrevivência dessa figura de gestão seria feita pelo repasse de receita pela prestação de serviços ao Poder Público e do desenvolvimento de suas atividades. O Ministério do Planejamento alega que as Fundações Estatais "fortalecem o papel do Estado na prestação de serviços de saúde, pois são 100% SUS, com financiamento exclusivamente público e operando com uma única porta de entrada. Além disso, asseguram autonomia de gestão para a equipe dirigente dos serviços, acompanhada pela sua responsabilização pelo desempenho desses, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação de contas, entre outros pontos".

Após apresentar aspectos das fundações estatais, das organizações sociais e das OSCIPs, Eduardo Santana se posicionou contra a implementação de tais modelos dentro da administração publica. O representante da FENAM acredita que a introdução desses modelos gera um Estado que se "desresponsabiliza das execução das ações de saúde". Como exemplo, ele cita a impossibilidade dessas formas de gestão de se sujeitarem aos princípios da probidade administrativa (Lei de Responsabilidade Fiscal); a impossibilidade de implementar políticas de Recursos Humanos sem perda de importantes conquistas (planos de carreiras, previdência etc.); e a impossibilidade de impedir a entrada direta do capital privado para dentro do financiamento do SUS possibilitando a segunda porta na assistência.

Eduardo Santana afirma que "a saúde precisa ser tratado como uma questão de Estado e que o Estado Brasileiro possui instrumentos e mecanismos suficientes para garantir a gestão dos serviços de saúde. O problema não é o modelo de gestão, mas de modelo de gestor". Para ele, não é pertinente se deter apenas sobre o debate da desprecarização das relações de trabalho e melhoria dos ganhos para avaliar essas propostas. "É preciso, responsavelmente, discutir que modelo de Estado quero para o meu país", sinalizou.