SIMEPAR protocola segunda ação judicial contra Planos de Saúde

Os Diretores do SIMEPAR, Dra. Claudia, Drs. José Valêncio e Brasil, com
a Advogada Dra. Ana Paula, protocolarama ação no TRT.

Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná protocolou a segunda ação judicial pleiteando o reajuste dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde. Serão três, uma para cada sistema de planos de saúde, que são as empresas de medicina de grupo, as empresas seguradoras e as de autogestão. Já foram protocoladas as ações em face das empresas de autogestão e das empresas de medicina de grupo que operam no estado do Paraná.

A maioria dos médicos que prestam serviços aos planos de saúde no Paraná está há mais de cinco anos sem reajustes em seus honorários. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato (Zornig, Andrade Advogados Associados), a ação tem por base, dentre outros fundamentos, o que dispõe a Res. 71/2004 da Agência Nacional de Saúde.

As ações contam com o apoio da Associação Médica do Paraná e do Conselho Regional de Medicina, que, junto com o SIMEPAR constituem a Comissão Estadual de Honorários Médicos do Paraná. Elas se constituem em medidas derradeiras, após meses de tentativa infrutífera de negociação com os planos de saúde, com reuniões e audiências junto ao Ministério Público Federal e do Trabalho. Estima-se que nas próximas semanas os planos de saúde estarão sendo citados para se defender e comparecer a audiência em juízo.